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(80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores, com ausência da Vereadora Daniela Celuppi, os Senhores Vereadores reuniram-se </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.</span>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">O Presidente solicitou à Vereadora Elenir Maciel para proceder a leitura.</span>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">Em discussão a Ata da 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura</span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">, do dia vinte e seis </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">de novembro de dois mil e dezenove, </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.</span>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Requerimento Nº 250/19 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - Requerer, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio para angariação de recursos destinando às seguintes comunidades: Comunidade Agua Vermelha para viabilizar uma plantadeira de 7 linhas para soja e 4 linhas para milho; Comunidade Lajeado Grande para viabilizar uma patrulha agrícola e um trator;</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11.5pt;"> <br /></span>Requerimento Nº 251/19 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - Requerer, </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">abono de falta da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2019</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">;</span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Requerimento Nº 252/19 de autoria da Mesa Diretora subscrito por todos os Vereadores - Requer que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente solicitando informações da viabilidade de efetuar as seguintes melhorias e obras par ao bairro Padre Ulrico: 1.Melhorias na Rua Albatroz, saída para Itapejara do Oeste, com recapeamento asfáltico e pavimentação nos trechos não contemplados e construção de passeio público; 2. Construção de trevo no trecho da Rua Albatroz que liga a PR-566; 3.Revitalização do Campo da associação de moradores do Bairro; 4.Averiguação de saneamento básico no Bairro; 5.Ampliação das creches; 6.Ampliação do posto de saúde do Bairro.</span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 324/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar, que se </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">realize pavimentação asfáltica na Rua Ardoino Prolongada, Ângelo Pelisser, Carlos Legramante e término da pavimentação na Rua José Hollman no Bairro Júpiter</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11.5pt;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 325/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - Indicar</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">, que se <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>proceda troca das telhas de brasilit dos Clubes de Mães das Comunidades: Barra Escondida, Barra Bonita e Secção são Miguel</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;">Indicação Nº 326/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - Indicar</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;">, que se proceda instalação de poste padrão, bem como materiais de construção para Comunidade Linha Cerce</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;">;</span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 327/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar, </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que ceda o terreno institucional ao lado do Colégio Estadual Léo Flach, para a referida instituição a fim de que se utilize como estacionamento</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 328/19 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - Indicar, </span><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">ao Executivo Municipal</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">, que através do setor competente, realize a permanência das professoras Maria Isabel e Eva Maria, na turma do Maternal I, no Centro Municipal de Educação Mundo Encantado</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">Moção de Apelo Nº 12/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Arial Unicode MS';">ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Júnior “Ratinho Júnior”, para que seja assinado a adesão da escola “cívico-militar” para que seja destinada ao Município de Francisco Beltrão;</span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Convite do Instituto Emater para participar do primeiro circuito turístico em propriedades que participam do programa de Turismo Rural, dia 12 de dezembro de 2019;</span></div>
05. GRANDE EXPEDIENTE
O Vereador Paulo Grohs discorreu sobre os Projetos de Lei Nºs 33, 42 e 46/19 do Legislativo.
06. ORDEM DO DIA
Primeira discussão e votação dos Projetos de Lei Nºs 33, 42 e 46/19 do Legislativo;<br />Discussão dos Requerimentos Nºs 248 e 249/19;<br />Discussão das Indicações Nºs 322 e 323/19.
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p class="MsoNormal">O Vereador Silmar Gallina se referiu ao Projeto de Lei Nº 46/19 do Legislativo, falou sobre a questão da padronização das calçadas e por fim parabenizou o Executivo Municipal pelo evento de abertura do Natal Encantado.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">1. Após a leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou aos presentes para que entoassem o Hino de Francisco Beltrão;</div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">2. Na discussão do Projeto de Lei Nº 33/19 do Legislativo, o Vereador Silmar Gallina explicou que o Projeto recebeu parecer jurídico contrário, portanto solicitou o arquivamento do mesmo e pediu que seja encaminhado ao Executivo Municipal através de Indicação;</div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">3. Na discussão do Projeto de Lei Nº42/19 do Legislativo, a Vereadora Elenir Maciel falou sobre a necessidade de preparação das crianças para serem acolhidas . A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini concordou com a fala da Vereadora Elenir e falou sobre a importância da conscientização. O Vereador Paulo Grohs justificou o objetivo do Projeto e agradeceu o apoio recebido;</div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">4. Na discussão do Projeto de Lei Nº46/19 do Legislativo, o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou a suspensão da sessão por dez minutos. Reabertos os trabalhos, o Vereador José Carlos Kniphoff falou sobre a importância do projeto. A Vereadora Elenir Maciel disse que acredita na inclusão, que o projeto é bom, mas que seja integrado na grade curricular das escolas. O Vereador Silmar Gallina disse que conhece as dificuldades de inclusão enfrentadas diariamente, pediu que o Vereador proponente ouça o Conselho Municipal de Educação, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>sugeriu algumas melhorias no texto e pediu a retirada de pauta da matéria para maiores discussões. O Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou a retirada do projeto por dois meses para implementar algumas ideias;</div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">5. Na discussão do Requerimento Nº248/19 o Vereador Camilo Rafagnin explicou o objetivo da proposição. A Vereadora Elenir Maciel disse que a construção de calçadas compete aos proprietários dos terrenos. O Vereador Camilo Rafagnin justificou que o objetivo do Requerimento é a padronização das calçadas. O Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a questão financeira dos proprietários. A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini parabenizou o Vereador proponente pela intenção da matéria;</div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">6. Na discussão do Requerimento Nº249/19 o Vereador José Carlos explicou o objetivo do mesmo;</div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">7. Na discussão da Indicação Nº322/19 a Vereadora Maria de Lourdes Pazzini explicou que esta é uma solicitação dos moradores do Bairro.</div>