Resumo (80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2019 - 18:30
Encerramento: 02/12/2019 - 20:01



Mesa Diretora
Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
Primeira Vice-Presidente: Dile Tonello / PMN
Primeiro Secretário: ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA
Segundo Secretário: ELENIR MACIEL / PP



Lista de Presença na Sessão
ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
Dile Tonello / PMN
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / MDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PDT
Silmar Gallina / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores, com ausência da Vereadora Daniela Celuppi, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Presidente solicitou à Vereadora Elenir Maciel para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata da 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Requerimento Nº 250/19 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - Requerer, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio para angariação de recursos destinando às seguintes comunidades: Comunidade Agua Vermelha para viabilizar uma plantadeira de 7 linhas para soja e 4 linhas para milho; Comunidade Lajeado Grande para viabilizar uma patrulha agrícola e um trator;
Requerimento Nº 251/19 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - Requerer,
abono de falta da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2019;
Requerimento Nº 252/19 de autoria da Mesa Diretora subscrito por todos os Vereadores - Requer que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente solicitando informações da viabilidade de efetuar as seguintes melhorias e obras par ao bairro Padre Ulrico: 1.Melhorias na Rua Albatroz, saída para Itapejara do Oeste, com recapeamento asfáltico e pavimentação nos trechos não contemplados e construção de passeio público; 2. Construção de trevo no trecho da Rua Albatroz que liga a PR-566; 3.Revitalização do Campo da associação de moradores do Bairro; 4.Averiguação de saneamento básico no Bairro; 5.Ampliação das creches; 6.Ampliação do posto de saúde do Bairro.
Indicação Nº 324/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar, que se realize pavimentação asfáltica na Rua Ardoino Prolongada, Ângelo Pelisser, Carlos Legramante e término da pavimentação na Rua José Hollman no Bairro Júpiter; 
Indicação Nº 325/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - Indicar, que se  proceda troca das telhas de brasilit dos Clubes de Mães das Comunidades: Barra Escondida, Barra Bonita e Secção são Miguel;
Indicação Nº 326/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - Indicar, que se  proceda instalação de poste padrão, bem como materiais de construção para Comunidade Linha Cerce;
Indicação Nº 327/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que ceda o terreno institucional ao lado do Colégio Estadual Léo Flach, para a referida instituição a fim de que se utilize como estacionamento;
Indicação Nº 328/19 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - Indicar, ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize a permanência das professoras Maria Isabel e Eva Maria, na turma do Maternal I, no Centro Municipal de Educação Mundo Encantado;
Moção de Apelo Nº 12/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Júnior “Ratinho Júnior”, para que seja assinado a adesão da escola “cívico-militar” para que seja destinada ao Município de Francisco Beltrão;
Convite do Instituto Emater para participar do primeiro circuito turístico em propriedades que participam do programa de Turismo Rural, dia 12 de dezembro de 2019;

05. GRANDE EXPEDIENTE:

O Vereador Paulo Grohs discorreu sobre os Projetos de Lei Nºs 33, 42 e 46/19 do Legislativo.

06. ORDEM DO DIA:

Primeira discussão e votação dos Projetos de Lei Nºs 33, 42 e 46/19 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 248 e 249/19;
Discussão das Indicações Nºs 322 e 323/19.

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

O Vereador Silmar Gallina se referiu ao Projeto de Lei Nº 46/19 do Legislativo, falou sobre a questão da padronização das calçadas e por fim parabenizou o Executivo Municipal pelo evento de abertura do Natal Encantado.

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou aos presentes para que entoassem o Hino de Francisco Beltrão;
2. Na discussão do Projeto de Lei Nº 33/19 do Legislativo, o Vereador Silmar Gallina explicou que o Projeto recebeu parecer jurídico contrário, portanto solicitou o arquivamento do mesmo e pediu que seja encaminhado ao Executivo Municipal através de Indicação;
3. Na discussão do Projeto de Lei Nº42/19 do Legislativo, a Vereadora Elenir Maciel falou sobre a necessidade de preparação das crianças para serem acolhidas . A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini concordou com a fala da Vereadora Elenir e falou sobre a importância da conscientização. O Vereador Paulo Grohs justificou o objetivo do Projeto e agradeceu o apoio recebido;
4. Na discussão do Projeto de Lei Nº46/19 do Legislativo, o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou a suspensão da sessão por dez minutos. Reabertos os trabalhos, o Vereador José Carlos Kniphoff falou sobre a importância do projeto. A Vereadora Elenir Maciel disse que acredita na inclusão, que o projeto é bom, mas que seja integrado na grade curricular das escolas. O Vereador Silmar Gallina disse que conhece as dificuldades de inclusão enfrentadas diariamente, pediu que o Vereador proponente ouça o Conselho Municipal de Educação,  sugeriu algumas melhorias no texto e pediu a retirada de pauta da matéria para maiores discussões. O Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou a retirada do projeto por dois meses para implementar algumas ideias;
5. Na discussão do Requerimento Nº248/19 o Vereador Camilo Rafagnin explicou o objetivo da proposição. A Vereadora Elenir Maciel disse que a construção de calçadas compete aos proprietários dos terrenos. O Vereador Camilo Rafagnin justificou que o objetivo do Requerimento é a padronização das calçadas. O Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a questão financeira dos proprietários. A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini parabenizou o Vereador proponente pela intenção da matéria;
6. Na discussão do Requerimento Nº249/19 o Vereador José Carlos explicou o objetivo do mesmo;
7. Na discussão da Indicação Nº322/19 a Vereadora Maria de Lourdes Pazzini explicou que esta é uma solicitação dos moradores do Bairro.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - PAULO GROHS




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
Dile Tonello / PMN
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / MDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PDT
Silmar Gallina / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 33 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 24
Institui no município de Francisco Beltrão o Programa Adote o Verde e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples
REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA

Obs.: Projeto retirado de pauta a pedido do autor.
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 42 de 2019
Turno: Segundo
Autor: PAULO GROHS
Número de Protocolo: 23
Institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar no Município de Francisco Beltrão.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 46 de 2019
Autores: RODRIGO INHOATTO, ADEMIR WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, Dile Tonello, ELENIR MACIEL, EVANDRO WESSLER, JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI, PAULO GROHS, Silmar Gallina
Número de Protocolo: 22
Dispõe sobre Diretrizes e Parâmetros para o desenvolvimento de Políticas Públicas Educacionais voltadas à Educação Bilíngue Libras/Português escrito a serem implantadas e implementadas no âmbito do Município de Francisco Beltrão.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA

Obs.: Projeto retirado a pedido do autor
4 - Requerimento nº 248 de 2019
Autor: CAMILO RAFAGNIN
Número de Protocolo: 17
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando a possibilidade e viabilidade de se realizar parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo e Núcleo de Arquitetos e Urbanistas - ACEFB, para execução de projetos a fim de melhorar a qualidade das calçadas na cidade.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 249 de 2019
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 18
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações de quais são as medidas acerca da Segurança e Saúde no trabalho – SST existentes nos setores do Poder Público e se existem relatórios dessas medidas bem como os resultados.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
6 - Indicação nº 322 de 2019
Autor: LOURDES PAZZINI
Número de Protocolo: 19
INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto a empresa concessionária que presta serviço de transporte coletivo urbano no Município, para que se amplie o itinerário do ônibus que passa pelo bairro Júpiter, de modo que o mesmo passe a cada 30 minutos.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
7 - Indicação nº 323 de 2019
Autor: LOURDES PAZZINI
Número de Protocolo: 20
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda ampliação da tubulação do bueiro na estrada que dá acesso a propriedade de Nenê Zansa, na Comunidade de Cabeceira do Rio do Mato.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota



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