Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Substitutivo geral ao projeto 07/21 do Executivo.
Estabelece critérios e valores mínimos como parâmetros para execução fiscal no Município de Francisco Beltrão e altera a Lei Municipal n.º 2.152, de 10 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná".

EMENDA MODIFICATIVA 01/2021 AO PROJETO DE LEI 07/2021 DO EXECUTIVO

EMENDA ADITIVA 01-2021 AO PROJETO DE LEI 007/2021 DO EXECUTIVO

Estabelece critérios e valores mínimos como parâmetros para execução fiscal no Município de Francisco Beltrão e altera a Lei Municipal nº 2.152, de 10 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná".

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos para realização de pavimentação com pedras irregulares na Linha Macagnan, que contemple o trecho até a empresa El Plus

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da previsão e cronograma para instalação de uma Academia ao Ar Livre na Vila Rural e Nova Concórdia.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca dos valores investidos para aquisição do material do Sistema de Ensino Apostilado implantado na rede municipal de ensino, bem como o cronograma de implantação desse material.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do suplente de vereador do PP, ex-diretor e ex-assessor de gabinete da Câmara Municipal, Sílvio Junior Cintra de Araújo, ocorrido na manhã do dia 06 de abril de 2021.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando à Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Senhora Liliana Paula Nogueira de Andrade, para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para realizar explicações acerca dos pontos a seguir elencados:
1. Quantas empresas possuem aporte de espaço físico pela Administração Municipal;
2. quantos empregos são gerados por essas empresas;
3. a existência de barracões disponíveis para alocar novas industrias e geração de emprego;
4. existência de empresas em fila de espera;
5. justificativa de muitas empresas terem espaço físico da prefeitura porém os referidos barracões se encontram fechados;
6. Plano de ampliação de espaços cedidos pela prefeitura para geração de emprego e renda.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que encaminhe Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade dos proprietários lindeiros pelo chanframento e manutenção dos barrancos e dos acostamentos ao longo das estradas rurais, bem como da proibição em manter ou depositar nas áreas lindeiras próximas às estradas rurais municipais, ervas daninhas, pedras, tocos, restos de culturas ou qualquer outro material indesejável que prejudique o tráfego, a segurança, a conservação e manutenção da via rural

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias na estrada vicinal de acesso à Seção Progresso próximo a propriedade de Juca Matciulevcz.

INDICAR, ao Executivo Municipal, esteja realizando o veto ao artigo 2° do Projeto de Lei 006/21 do Legislativo, aprovado nesta Casa, qual segue para sanção do Prefeito Municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que nomeie a praça da Comunidade de Nova Concórdia, em nome do Sr. Vitório Pezente, tendo em vista seu exemplo de vida e seus esforços para o desenvolvimento da Comunidade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando recuperação da Rua Paula Freitas no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda ampliação no horário de atendimento do posto de saúde do Bairro Padre Ulrico, passando a atender de segunda a sábado, em 2 turnos, sendo eles das 7:00 às 13h e das 13h às 19h

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de um poço artesiano na Comunidade Rio Saudade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando a instalação de lâmpadas de Led para a iluminação pública na Av. Atílio Fontana e Av. Antônio Silvio Barbieri bairro Pinheirinho.