Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de um poço artesiano na Comunidade Rio Tuna.

INDICAR, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Secretário Municipal de Administração, Senhor Antônio Carlos Bonetti, para que viabilize recursos através de outras esferas de Governo, para instalação de uma torre para sinal de telefonia móvel que beneficiará as comunidades do Divisor, Pedreiro, Pedreirinho, Barra Escondida, Rio Tuna, Linha Hobold, Olaria, São João, Gaúcha, Vila Rural, Distrito KM 20, Jacutinga, KM 15, Santo Isidoro, Ponte Nova do Cotegipe, Barra Bonita, Assentamento Missões, São Braz, Palmeirinha e Osvaldo Cruz.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais sem redução salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que trabalham nas unidades de saúde que funcionam em regime de plantão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a regularização dos lotes no Conjunto Beija-Flor tornando-o loteamento social e realize as demarcações

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja flexibilizando e viabilizando incentivos financeiros para o setor de eventos, como:
• Isenção de IPTU por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento;
• Juros e acesso ao crédito facilitado com prazos e carência atrativas;
• Retorno imediato para 50 pessoas e retorno gradativo para 100 pessoas com o prazo de 30 dias. (Caso não tenha aumento no número de casos de Covid). E assim gradativamente para 200 pessoas com 60 dias.
• Normas para a licença e liberação de eventos com as devidas fiscalizações;
• Isenção total ou parcial das Taxa de alvará. Taxa do bombeiro. Isenção de taxa alvará temporário.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica nas vias do Loteamento Cohabtran II.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Edgar Poli, ocorrido no dia 03 de maio de 2021.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há possibilidade do uso de resíduos de asfalto para as ruas do Conjunto Habitacional Terra Nossa e se existem estudos de viabilidade para tal melhoria.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações das famílias que foram retiradas da trincheira e realocadas no loteamento social no Bairro Santa Barbara, em qual estágio encontra-se a documentação e cronograma para regularização final.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Ilustre Coordenador da Associação Regional de Saúde do Sudoeste Helton Pfeiffer, para com data a ser agendada, compareça a essa Casa Legislativa a fim de explanar sobre como estão acontecendo os trabalhos do Hospital Regional, apresentando a atual demanda, disponibilidade de recursos e demais questões relacionadas a atual situação de pandemia.

Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 004/2021 do Legislativo, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”, para adicionar o inciso V do parágrafo único do art. 1º, com a seguinte redação:

“Art. 1º....”

“Parágrafo único....”

V – Horário de entrada e saída de médicos lotados na unidade.

Incorporada ao PL 04/2021