Resumo (82ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão a Ata da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia três de dezembro de dois mil e dezenove, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 64/19 do Executivo - Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, no mês de novembro no Município de Francisco Beltrão;

Projeto de Lei Nº 67/19 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU - ME;

Projeto de Lei Nº 68/19 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RENATO MARIANO - ME.

Projeto de Lei Nº 69/19 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ALUBRIL - DERIVADOS DE ALUMÍNIOS LTDA.

Projeto de Lei Nº 70/19 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa REPORTEC - ENGENHARIA DE MÁQUINAS EIRELI.

Projeto de Lei Nº 71/19 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PAMPAMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI.

Projeto de Lei Nº 72/19 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RESISUL RESINAS DO SUL LTDA.

Projeto de Lei Nº 73/19 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ELETRIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME.

Projeto de Lei Nº 74/19 do Executivo - Dispõe sobre a inversão de fases nos processos de licitação no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 75/19 do Executivo - Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 65/19 do Executivo - Declara extintas vagas de cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013;

Emenda Aditiva Nº 001/19, ao Projeto de Lei Nº 65/19 do Executivo, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - propor EMENDA ADITIVA na redação do substitutivo ao Projeto de lei nº 65/19, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica criado o artigo 2º do substitutivo ao projeto de Lei nº 65/2019, com a seguinte redação: “Art. 2º Os atuais ocupantes dos cargos a que se referem o art. 1º da presente Lei continuam fazendo jus a todos os direitos previstos na Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013, bem como os demais direitos assegurados pela legislação vigente”. 

Requerimento Nº 256/19 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - Requer seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da quantidade de cargos comissionados e efetivos no Poder Público Municipal, demonstrativo de quantos funcionários e servidores foram contratados em cada ano, bem como a relação dos nomes dos contratados por empresas terceirizadas e se há previsão para contratação de mais funcionários terceirizados;

Requerimento Nº 257/19 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi - Requer abono de falta da Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2019;

Requerimento Nº 258/19 de autoria dos Vereadores Elenir Maciel e Leonardo Garcia - Requer seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do FLORINDO PENSO, ocorrido no dia 05 de dezembro de 2019. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares;

Requerimento Nº 259/19 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - Requer seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações se está sendo realizado o recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por parte de instituições bancárias;

Requerimento Nº 260/19 de autoria do Vereador Aires Tomazoni - Requer seja encaminhado Ofício Executivo Municipal solicitando informações sobre a destinação da parcela extra do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS;

Indicação Nº 336/19 de autoria do Vereador Ademir Walendolff - Indicar ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de nova iluminação do no lago da Cidade Norte;

Indicação Nº 337/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de uma faixa elevada na Rua Capinzal, Bairro Jardim Floresta;

Indicação Nº 338/19 de autoria do Vereador Ademir Walendolff - Indicar ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a ampliação do serviço de varrição na Avenida Atílio Fontana;

Indicação Nº 339/19 de autoria do Vereador Ademir Walendolff - Indicar ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de super postes, nas Avenidas Atílio Fontana, Antônio Silvio Barbieri e Júlio Assis Cavalheiro;

Indicação Nº 340/19 de autoria do Vereador Ademir Walendolff - Indicar ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para transformação em via de mão única as ruas Erechim e Paulo Frontin no Bairro Guanabara;

Ofício nº 3286 da Caixa Econômica Federal - crédito de recursos financeiros;

Ofício Nº 104/19 do Observatório Social;

Ofício do Conselho Municipal de Saúde - convidando para reunião ordinária, no dia 11 de dezembro, as 8:30h;

A Vereadora Daniela Celuppi falou sobre o Projeto de Lei Nº 56/19 do Executivo e sobre o Projeto de Lei Nº 48/19 do Legislativo.

Único Turno de discussão e votação do Veto Total ao Projeto de Lei Nº 44/19 do Legislativo;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 56/19 do Executivo;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 48/19 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 253, 254 e 255/19;
Discussão das Indicações Nºs 329, 330, 331, 332, 333, 334 e 335/19;

O Vereador Aires Tomazoni lamentou o veto ao Projeto de Lei Nº 44/19 do Legislativo, comentou sobre a realocação de alguns redutores de velocidade e falou sobre o Projeto de Lei Nº 65/19 do Executivo que extingue vagas de cargos de provimento efetivo;

O Vereador Camilo Rafagnin explicou seu voto contrário ao Veto do Projeto de Lei Nº 44/19. Se manifestou contrário ao Projeto de Lei Nº 65/19 do Executivo.

A Vereadora Elenir Maciel comentou sobre o Projeto de Lei Nº 65/19 do Executivo e falou sobre as modificações enviadas através do Substitutivo Geral. Realizou a leitura do Art. 18 do Regimento Interno;

O Vereador Silmar Gallina declinou a palavra.

O Vereador José Carlos Kniphoff disse que é representante dos servidores públicos, falou que não foi convidado para participar da reunião com o Prefeito Municipal sobre o Projeto de Lei Nº 65/19 e propôs ao Executivo Municipal que o Projeto seja retirado de pauta para maiores discussões.

1. Na discussão do Veto Total do Projeto de Lei do Legislativo nº 044 /19 o Vereador Rodrigo Inhoatto manifestou sua tristeza com relação ao mesmo e se posicionou contrário.  

2. Na discussão do Projeto de Lei Nº 48/19 do Legislativo a Vereadora Elenir Maciel disse que em sua opinião a limpeza e higienização deveria ser fiscalizada através do departamento de fiscalização da vigilância sanitária;

3. Na discussão do Requerimento  Nº254/19 o Vereador Rodrigo Inhoatto justificou  o objetivo da matéria. A Vereadora Elenir Maciel confirmou a disponibilização de recursos através do Deputado Ademar Traiano;

4. Na discussão do Requerimento  Nº255/19 a Vereadora Maria de Lourdes Pazzini  parabenizou ao Vereador proponente pela proposição;

5. Na discussão da Indicação  Nº330/19 a Vereadora Maria de Lourdes Pazzini  justificou  o objetivo da matéria  e pediu o apoio dos demais Vereadores;

6. Na discussão da Indicação  Nº332/19 o Vereador Paulo Grohs explicou  o objetivo da Indicação;

7. Na discussão da Indicação  Nº333/19 a Vereadora Daniela Celuppi parabenizou a Vereadora proponente e reforçou que também fez o pedido via Requerimento. A Vereadora Elenir Maciel comentou sobre o objetivo da proposição;

8. Na discussão da Indicação  Nº334/19 o Vereador Silmar Gallina explicou  o objetivo da Indicação;

9. Na discussão da Indicação  Nº335/19 o Vereador Rodrigo Inhoatto justificou  o intuito da matéria.