Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o código tributário do município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná

Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas utilizadas nos bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 DO LEGISLATIVO
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e demais setores competentes, solicitando informações se existe racionamento de medicamentos entregues na Farmácia Popular à população e a justificativa caso exista, tendo em vista alguns cidadãos terem recebido apenas metade da medicação receitada

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à 6ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária, solicitando que seja promovido o policial do Posto do Batalhão de Polícia Rodoviária de Francisco Beltrão, Soldado Jonatas Mateus de Queiroz Pereira, pelo salvamento de um bebê que estava engasgado, na noite do dia 22 de agosto.

REQUER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, estudo de viabilidade, para proceder com a retirada do lixo depositado nos entornos da Igreja do Bairro Novo Mundo, Rua José do Patrocínio e informe se o terreno em que está depositado os resíduos é de propriedade da prefeitura ou de particular.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos para criação e subsidio de nova modalidade de serviços prestados aos produtores rurais, além do programa “Porteira Para Dentro”, para atendimento e incentivo ao agronegócio no município.

REQUERER, a expedição de ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem de Francisco Beltrão e empresa Dalba Engenharia e Empreendimentos, solicitando a realização de estudo de viabilidade, para instalação de guarda de reio nos trechos em que estão sendo realizadas as obras das trincheiras do Contorno Oeste.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize estudos para abertura de um crematório municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que viabilize junto ao Governo do Estado, a realização da pavimentação asfáltica da Estrada Velha, que liga os municípios de Enéas Marques e Francisco Beltrão, na Comunidade do Divisor, com cerca de 7,40 km do município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a construção de passeio público na Rua Marília.