Resumo (1ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às dezoito horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

O Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo para proceder a leitura.

Em discussão a Ata da 3ª Sessão Extrardinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia treze de dezembro de dois mil e dezenove, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 001/2020 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais;

Projeto de Lei Nº 003/2020 do Executivo - Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários;

Projeto de Lei Nº 004/2020 do Executivo - Altera para prorrogar os efeitos da Lei Municipal n.º 4.646, de 29 de março de 2019 que “concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019”;

Projeto de Lei Nº 005/2020 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da nova rodoviária municipal;

Projeto de Lei Nº 002/2020 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora - Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 003/2020 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora - Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências;

Ofício do Gabinete Nº 022/2020 - encaminhando parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 001/2020 do Executivo e da Emenda Supressiva nº 01/2020;

Ofícios Nºs 09, 10 e 12/2020 do Executivo Municipal solicitando Regime de Urgência aos Projetos de Lei Nºs 01, 03 e 04/2020;

Ofício Circular 02/2020 solicitando a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº 05/2020 do Executivo;

O Vereador José Carlos Kniphoff explicou o objetivo dos Projetos de Lei do Legislativo em pauta.

- Único Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 001, 003, 004 e 005/2020 do Executivo;
- Único Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 002 e 003/2020 do Legislativo;

O Vereador José Carlos Kniphoff falou sobre a importância dos servidores municipais lutarem por seus direitos.

1. Na discussão da Emenda Supressiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei Nº 001/2020 do Executivo, manifestaram-se os Vereadores Camilo Rafagnin e Daniela Celuppi;

2. Na discussão do Projeto de Lei Nº 005/2020 do Executivo manifestaram-se os Vereadores Daniela Celuppi e Rodrigo Inhoatto;

3. Após a discussão do Projeto de Lei Nº 005/2020 do Executivo o Senhor Presidente determinou a suspensão da Sessão por cinco minutos;