Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional especial na lei orçamentária anual, para o exercício de 2021, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 30.ª EXPOBEL e dá outras providências.

REQUERER, seja enviando ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para ampliação do CRAS no bairro Padre Ulrico, em caso afirmativo, solicitamos cronograma de realização.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando relatório detalhando contendo o número de acidentes de transido ocorridos no perímetro do município no corrente ano (2021), bem como o número de vítimas fatais do trânsito.

REQUERER, que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações do andamento do projeto para implantação de poço artesiano na Comunidade do Rio Tuna.

REQUERER, que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, através do departamento de cultura, na pessoa do Diretor Vilmar Mazzetto, convidando-o para comparecer com data a ser agendada, a essa Casa de Leis para explanar sobre a programação para o Natal no corrente ano de nosso município.

INDICAR, ao Poder Executivo, nos termos seguintes:
Não obstante a vigência da Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, que restringiu os gastos públicos, doravante solicitamos estudo de viabilidade para realização de concurso público na área da saúde visando a contratação de mão de obra, maximizando pelo profissional Médico(a).

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando novo local para instalação da sede da ASSBEL, Associação de Surdos de Francisco Beltrão, sugerindo-se o local da antiga biblioteca municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que esteja realizando a liberação da colocação das mesas e cadeiras na feira do produtor e demais eventos periódicos que contenham gastronomia, tendo em vista a flexibilização das regras sanitárias contra o COVID.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a disponibilização de rede WI-FI nas casas mortuárias do município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando limpeza e jardinagem nos canteiros da Rua Pedro Bordun, bairro Antônio de Paiva Cantelmo.