1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 108 de 2021
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 961
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional especial na lei orçamentária anual, para o exercício de 2021, e dá outras providencias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 96 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 905
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 30.ª EXPOBEL e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 287 de 2021
Autor: ANILDO KRUG
Número de Protocolo: 968
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REQUERER, seja enviando ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para ampliação do CRAS no bairro Padre Ulrico, em caso afirmativo, solicitamos cronograma de realização.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 288 de 2021
Autor: Dile Tonello
Número de Protocolo: 969
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando relatório detalhando contendo o número de acidentes de transido ocorridos no perímetro do município no corrente ano (2021), bem como o número de vítimas fatais do trânsito.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 289 de 2021
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 970
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REQUERER, que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações do andamento do projeto para implantação de poço artesiano na Comunidade do Rio Tuna.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 290 de 2021
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 971
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REQUERER, que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, através do departamento de cultura, na pessoa do Diretor Vilmar Mazzetto, convidando-o para comparecer com data a ser agendada, a essa Casa de Leis para explanar sobre a programação para o Natal no corrente ano de nosso município.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 445 de 2021
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 963
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INDICAR, ao Poder Executivo, nos termos seguintes:
Não obstante a vigência da Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, que restringiu os gastos públicos, doravante solicitamos estudo de viabilidade para realização de concurso público na área da saúde visando a contratação de mão de obra, maximizando pelo profissional Médico(a).
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 446 de 2021
Autor: Oberdan Raul Saretta
Número de Protocolo: 964
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando novo local para instalação da sede da ASSBEL, Associação de Surdos de Francisco Beltrão, sugerindo-se o local da antiga biblioteca municipal.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 447 de 2021
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 965
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INDICAR, ao Executivo Municipal, que esteja realizando a liberação da colocação das mesas e cadeiras na feira do produtor e demais eventos periódicos que contenham gastronomia, tendo em vista a flexibilização das regras sanitárias contra o COVID.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 448 de 2021
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 966
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a disponibilização de rede WI-FI nas casas mortuárias do município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 449 de 2021
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 967
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando limpeza e jardinagem nos canteiros da Rua Pedro Bordun, bairro Antônio de Paiva Cantelmo.
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Matéria lida
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