Resumo (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/11/2021 - 14:00
Encerramento: 23/11/2021 - 14:35



Mesa Diretora
Presidente: QUINTINO GIRARDI / PODE
Primeira Vice-Presidente: ANILDO KRUG / PSDB
Primeiro Secretário: RODRIGO INHOATTO / PP
Segundo Secretário: Cidão / PSB



Lista de Presença na Sessão
ANILDO KRUG / PSDB
Cidão / PSB
Dile Tonello / PV
IVANIR TUPY PROLO / PP
JEAN EMILIANO / MDB
Junior Nesi / PSDB
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / CID
QUINTINO GIRARDI / PODE
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Nº 3951 - Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão à Ata Nº 3950 da 72ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Requerimento Nº 291/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário de Agricultura Sr. Claudimar de Carli, para que com data a ser agendada, compareça a essa casa de Leis, a fim de explanar sobre as ações do Programa de Inseminação Artificial (PIA); Indicação Nº 450/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, para que esteja promovendo melhorias nos passeios e imagens do Morro do Calvário, tendo em vista a necessidade de reparos em razão do decurso do tempo; Indicação Nº 451/2021 de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Indicar que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda melhorias na iluminação do campo de futebol do bairro Marrecas; Indicação Nº 452/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de recursos para aquisição de um veículo para o programa Família Acolhedora; Indicação Nº 453/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, que proponha alteração na Lei Municipal Nº 4.106 de 11 de outubro de 2013, especificamente no caput do artigo 59, para aumentar o prazo da licençca sem remuneração para tratar de assuntos particulares, de dois para três anos, e no Anexo XIV que trata dos avanços por grau de escolaridade, para que exclua a ordem prevista dos graus de escolaridade (1º a 5º na tabela), apenas mantendo as titulações (ensino médio, graduação, pós graduação, mestrado e doutorado), sem ordem específica para aquisição do avanço; Indicação Nº 454/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando recursos para o término da construção da Escola Municipal Rubens Amélio Bonatto, para atender a região do Cristo Rei e bairros limítrofes; Indicação Nº 455/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize o plantio de árvores na Rua Lages, bairro Pinheirinho, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e espécies que serão plantadas; CONVITE Nº 023/2021 do Departamento de Cultura - Convida para Abertura do Natal 2021 no dia 26 de novembro de 2021 às 19h; Ofício do SINDISEM - Requer que a Audiência Pública seja realizada no horário das 18h e que ocorra no Espaço da Arte.

06. ORDEM DO DIA:

Único Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 108/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 096/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 287, 288, 289 e 290/2021; Indicações Nºs 445, 446, 447, 448 e 449/2021.

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou a Secretaria de Esportes pelo campeonato de Futevôlei, tecendo comentários sobre este e demais eventos que tem ocorrido voltando à socialização; discorreu sobe os acidentes de trânsito; sobre défict da previdência 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a importância de haver mais participação da população destacando que os assuntos debatidos na presente Sessão são de grande importância; explanou sobre Projeto do Executivo e pagamento de precatórios, explanou sobre assuntos da gestão municipal.

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente comunicou que o Executivo Municipal requer que o Projeto de Lei Nº 108/2021 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 2. Tendo em vista a urgência do Projeto mencionado, a Mesa propôs em conformidade com o parágrafo único do Art. 129 do Regimento Interno que o Projeto mencionado fosse deliberado em Único Turno de Deliberação, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 3. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento Nº 291/2021; das Indicações Nºs 450, 451, 452, 453, 454 e 454/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 4. Em discussão ao Único Turno do Projeto de Lei Nº 108/2021 do Executivo, o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou que o Senhor Secretário procedesse a leitura da mensagem que acompanha o Projeto. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 287/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu sobre a necessidade de melhorias para os moradores. 6. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária com a seguinte Ordem do Dia: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 081, 084, 086 e 091/2021; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 035/2021 do Legislativo; Discussão do Requerimento Nº 291/2021; Indicações Nºs 450, 451, 452, 453, 454 e 455/2021. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se dia 29 de novembro de dois mil e vinte e um, em horário regimental.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ANILDO KRUG / PSDB
Cidão / PSB
Dile Tonello / PV
IVANIR TUPY PROLO / PP
JEAN EMILIANO / MDB
Junior Nesi / PSDB
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / CID
QUINTINO GIRARDI / PODE
RODRIGO INHOATTO / PP
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 108 de 2021
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 961
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional especial na lei orçamentária anual, para o exercício de 2021, e dá outras providencias.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 96 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 905
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 30.ª EXPOBEL e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 287 de 2021
Autor: ANILDO KRUG
Número de Protocolo: 968
REQUERER, seja enviando ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para ampliação do CRAS no bairro Padre Ulrico, em caso afirmativo, solicitamos cronograma de realização.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 288 de 2021
Autor: Dile Tonello
Número de Protocolo: 969
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando relatório detalhando contendo o número de acidentes de transido ocorridos no perímetro do município no corrente ano (2021), bem como o número de vítimas fatais do trânsito.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 289 de 2021
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 970
REQUERER, que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações do andamento do projeto para implantação de poço artesiano na Comunidade do Rio Tuna.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 290 de 2021
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 971
REQUERER, que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, através do departamento de cultura, na pessoa do Diretor Vilmar Mazzetto, convidando-o para comparecer com data a ser agendada, a essa Casa de Leis para explanar sobre a programação para o Natal no corrente ano de nosso município.
Matéria lida
7 - Indicação nº 445 de 2021
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 963
INDICAR, ao Poder Executivo, nos termos seguintes: Não obstante a vigência da Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, que restringiu os gastos públicos, doravante solicitamos estudo de viabilidade para realização de concurso público na área da saúde visando a contratação de mão de obra, maximizando pelo profissional Médico(a).
Matéria lida
8 - Indicação nº 446 de 2021
Autor: Oberdan Raul Saretta
Número de Protocolo: 964
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando novo local para instalação da sede da ASSBEL, Associação de Surdos de Francisco Beltrão, sugerindo-se o local da antiga biblioteca municipal.
Matéria lida
9 - Indicação nº 447 de 2021
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 965
INDICAR, ao Executivo Municipal, que esteja realizando a liberação da colocação das mesas e cadeiras na feira do produtor e demais eventos periódicos que contenham gastronomia, tendo em vista a flexibilização das regras sanitárias contra o COVID.
Matéria lida
10 - Indicação nº 448 de 2021
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 966
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a disponibilização de rede WI-FI nas casas mortuárias do município.
Matéria lida
11 - Indicação nº 449 de 2021
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 967
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando limpeza e jardinagem nos canteiros da Rua Pedro Bordun, bairro Antônio de Paiva Cantelmo.
Matéria lida



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Oberdan Raul Saretta / PSDB

2 - Silmar Gallina / PSDB




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