Resumo (75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3952 - Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3951  da 74ª Sessão Ordinária não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 292/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Requer que seja enviado Ofício ao Deputado Federal Osmar Serraglio solicitando apoio na viabilziação de recursos para realização de pavimentação asfáltica no trecho que compreende o acesso a comunidade de Nova Seção até o Frigorífico Sigma; Requerimento Nº 293/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o plenário que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, com base na Lei Municipal Nº 4.605/2018 e Decreto Municipal Nº 049/2021, que regulamenta a criação da Bolsa Verde e institui a Ação Verde, solicitar informações, acerca de quantas e quais foram as regularizações realizadas, desde a publicação da lei até o momento, bem como quais áreas foram já autorizadas para negociação com base no referido programa; Indicação Nº 456/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para melhoria no cruzamento da Avenida Atílio Fontana com a Rua São Cristovão, no sentido de aumentar a trafegabilidade e segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, para o acesso e conversão das vias; Indicação Nº 457/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a reforma da Escola Municipal 15 de Outubro; Indicação Nº 458/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para remover a atual ciclofaixa no bairro Vila Nova e a instalar em local com melhor trafegabilidade de ciclistas; Indicação Nº 459/2021 de autoria do Veraedor Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja instalando novos contentores de resíduo na Rua São Paulo; Indicação Nº 460/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize estudos para destinar uma pista para prática de Wheeling; Indicação Nº 461/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para asfaltamento da rua Alberto Joaquim Folleto no Bairro Nova Petrópolis; Indicação Nº 462/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar que, após Tramitação Regimental, seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: Que seja enviado a esta casa legislativa um projeto de lei que "Dispõe sobre a criação de canal de denúncia feita através de fotos ou vídeos por munícipes no município de Francisco Beltrão, no sentido de denunciar infratores de trânsito, no que diz respeito a estacionar em desacordo com a Lei em vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência, ou utilizar passeios públicos como depósitos de materiais de construção civil, e dá outras providências"; Indicação Nº 463/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, da necessidade de notificar para edificação de calçamento público os proprietários dos imóveis lindeiros a Rua Marília cruzamento com a Rua Dionísio Passé.

1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano discorreu sobre o Projeto Nº 035/2021 de sua autoria, que tem como objetivo principal modernizar o processo legislativo. 

1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 081, 084, 086 e 091/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 035/2021 do Legislativo; Requerimento Nº 291/2021; Indicações Nº 450, 451, 452, 453, 454 e 455/2021.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou o Vereador Ivanir Prolo pela organização de evento no KM 20, parabenizou o Vereador Jean Emiliano pela matéria de sua autoria destacando a importância de modernizar o processo legislativo, destacando que não está recebendo resposta para todas suas proposições enviadas à Prefeitura; informou ter sido surpreendido ao saber que não haverá eleição para as direções das escolas; informou ter retirado de pauta proposição de sua autoria convocando o Secretário de Agricultura por não haver mais tempo hábil para comparecimento do mesmo; salientou sobre situações na área da saúde em que os pacientes retornam das salas de cirurgia sem que tenha sido realizado o procedimento, sugerindo que haja fiscalização sobre essa denúncia que recebeu. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug informou que recebeu ligação de muitos pais questionando o fato de que não haverá eleição para diretores das escolas municipais; discorreu sobre a eleição da AFM; lamentou os estragos causados com a chuva do dia anterior e a queda de diversas árvores; teceu comentários sobre o programa "Família Acolhedora"; 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nº 292 e 293/2021; das Indicações Nºs 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462 e 463/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 081/2021 do Executivo em 1º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que visa sobretudo regularizar o terreno. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 291/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor solicitou o arquivamento da matéria. 4. Em discussão à Indicação Nº 452/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor teceu comentários sobre a matéria elogiando o Projeto "Família Acolhedora". 5. Em discussão à Indicação Nº 453/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Pedro Tufão Filho, o Vereador Jean discorreu sobre a matéria, destacando sua importância; o Vereador Pedro Tufão Filho explanou sobre a proposição solicitando alteração da Lei em questão. 6. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 082, 083, 085, 087, 088, 089, 090, 092, 093, 094 e 095/2021; 2º Turno de DIscussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 081, 084, 086 e 091/2021 do Execuitvo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 035/2021 do Legislativo; Requerimentos Nº 292 e 293/2021; Indicações Nºs 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462 e 463/2021. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se dia 30 de novembro de 2021 em horário regimental.