Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: IVANIR TUPY PROLO
Protocolo: 443
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a reserva para população negra e povos indígenas de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta municipal. - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 39 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 08/08/2023 - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 469
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Aeroportuário Municipal – FAM e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 38 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 07/08/2023 - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Oberdan Raul Saretta
Protocolo: 412
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial do Município e no Calendário Letivo a VivaCiência: Feira de Ciências, Tecnologia e Inovação das escolas públicas da rede municipal de ensino de Francisco Beltrão e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 34 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 07/08/2023 - Quórum de votação: maioria simples.
Regime de Urgência e único turno |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto |
| 4 |
Requerimento nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 486
Turno: -
Texto original
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VOTO DE PESAR, pelo falecimento de SELESTINO JOÃO RECK. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Misturini
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
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O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor Deputado Estadual Adão Litro, solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar para construção de um playground e uma academia ao ar livre para o Loteamento Monte Rei. - - |
Matéria lida |
| 6 |
INDICAR, por meio desta, apresentar uma indicação crucial para melhorar a infraestrutura viária em nossa cidade e promover a integração entre a região do novo contorno noroeste e a comunidade São Marcos. Trata-se da construção de um acesso que ligue essas duas localidades, visando otimizar o fluxo de tráfego e oferecer inúmeros benefícios à população local. - - |
Matéria lida |
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| 7 |
Indicação nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhoria na pavimentação da Estrada Vicinal, no Bairro Aeroporto, estrada essa que liga o bairro Novo Mundo a comunidade São Marcos. - - |
Matéria lida |
| 8 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua dos Lírios e da Tv. Gerbera, localizada no bairro Jardim Floresta. - - |
Matéria lida |
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| 9 |
INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda execução e/ou realização de faixa elevada de pedestres na Rua Presidente Getúlio Vargas, notadamente, em frente a farmácia municipal, Bairro São Miguel. - - |
Matéria lida |
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| 10 |
INDICAR, realizações de melhorias na sinalização do cruzamento entre a Rua Florianópolis e a Rua Alagoas. - - |
Matéria lida |
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| 11 |
, INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, propor a realização de uma atualização do mapa da área urbana, com a devida delimitação das localizações dos bairros que compõem o município e melhoria no urbanismo local. - - |
Matéria lida |