Resumo (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4091 - Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Rodrigo Inhoatto. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Quintino Girardi para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4090 da 45ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 042/2023 do Poder Legislativo de Autoria do Vereador Silmar Gallina - Institui a figura do “Estudante Exemplar”, a ser homenageado e premiado, bem como o do “Professor Exemplar”, a ser homenageado, na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras providências.; Requerimento n.º 131 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, após ouvido plenário, conforme o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário de Fazenda, Senhor Elois Felício Rodrigues, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar esclarecimentos acerca do conteúdo e implicações do Decreto Municipal n.º 327 de 17 de julho de 2023 que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo.; Requerimento n.º 132 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - REQUERER, que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Adão Fernandes Litro solicitando angariação de recurso para proceder pavimentação de mil metros de calçamentos na Comunidade Linha Macagnan.; Requerimento n.º 133 de autoria dos Vereadores Tiago Correa e Cidao -  REQUERER, que seja convocada a Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos urgentes e necessários acerca da autorização concedida a uma empresa privada para promover a venda de cursos de "Bombeiro Civil Mirim" por meio de um concurso de desenho nas escolas públicas municipais, com a promessa de premiação de aparelho celular Xiaomi.; Indicação n.º 224 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda a melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Palmas, mais precisamente no trecho entre as ruas Romeu Lauro Werlang e Rua Otaviano Teixeira, no bairro Centro.; Indicação n.º 225 de autoria do Vereador Pedro Tufão FIlho - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que execute reparos necessários no ginásio de esportes Jahyr de Freitas do Bairro Guanabara.; Indicação n.º 226 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua dos Crisântemos e da Tv. dos Antúrios, localizada no bairro Jardim Floresta.;

•  Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 39/2023 do Poder Legislativo.
•  Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 038/2023 do Poder Executivo.
•  Único Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 034/2023 do Poder Legislativo.
•  Requerimentos n.º 129 e 130/2023
•  Indicações n.º 218, 219, 220, 221, 222 e 223/2023

1. O vereador Oberdan Raul Saretta destacou a importância da presença de representantes da Secretaria de Educação, saudando a participação da Secretária e da Presidente do Conselho Municipal de Educação, assim como professores e alunos presentes. Ele ressaltou a reciprocidade de aprendizado entre o Legislativo e a comunidade educacional. O vereador expressou orgulho em estar envolvido na educação, enalteceu o desenvolvimento educacional do município e comparou o sucesso da cidade com outros municípios. Saretta mencionou a criação de um Fundo Aeroportuário Municipal e defendeu o desenvolvimento do aeroporto para impulsionar a economia local. Ele também convidou todos para um evento relacionado aos idosos, enfatizando o compromisso do município com políticas voltadas para essa população. Além disso, o vereador mencionou projetos na área da saúde, incluindo a clínica da mulher e a possibilidade de uma clínica do homem, assim como o uso do selo "Cidade Amiga do Idoso" para atrair recursos para a cidade. Ele finalizou convidando a sociedade para participar e agradeceu ao presidente da sessão.

2. O Vereador Silmar Gallina falou sobre a importância da educação e o papel dos professores na formação das crianças. Ele mencionou a difícil missão de transmitir conhecimento às crianças e destacou a falta de apoio das famílias. Encorajou os alunos a respeitarem e ouvirem seus professores, a se dedicarem aos estudos e a se comunicarem com seus pais sobre o que aprendem na escola. Ele enfatizou que o conhecimento é a chave para abrir oportunidades no futuro. Além disso, agradeceu pelo apoio dos vereadores na aprovação de um projeto de utilidade pública para uma associação local. Ele elogiou a iniciativa de feiras de ciência e tecnologia e sua relevância na educação moderna, mencionando a evolução tecnológica. O vereador também fez uma indicação para a atualização do mapa do perímetro urbano do município, devido ao aumento em 2019.

3. O Vereador Fernando Misturini agradeceu a todos os presentes e parabenizou a iniciativa da Lei de inclusão da robótica nas escolas. Elogiou o trabalho da Escola Municipal Epitácio Pessoa e a atenção dada à merenda escolar pelo prefeito Cleber. Destacou a importância da capacitação dos profissionais da educação e o trabalho de inclusão realizado pela equipe da Secretaria de Educação. Reconheceu os desafios enfrentados durante o período de ensino remoto e elogiou a seriedade com que o trabalho foi conduzido. Como professor, ele compartilhou suas experiências e agradeceu à equipe da Secretaria de Educação pelo empenho e pelo ensinamento recebido durante seu tempo lá. Expressou orgulho pelo filho ter estudado na escola pública, com qualidade de ensino e boa merenda. Parabenizou o trabalho da secretária Mariah e elogiou a nova estrutura escolar. Comentou sobre o Fundo Aeroportuário Municipal como um passo para um possível aeroporto na cidade, o que beneficiaria a população. Agradeceu a todos os vereadores pelo trabalho coletivo e se colocou à disposição.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 042/2023 do Poder Legislativo. Determinou ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessão dos Requerimentos n.º 131, 132 E 133/2023; e das Indicações n.º 224, 225 E 226/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. A Mesa Diretora através do ofício n.º 150/2023 requer que o projeto de lei n.º 034/2023 do Legislativo seja deliberado em regime de urgência.
3. O vereador Oberdan Raul Saretta teceu comentários sobre seu Projeto de Lei n.º 34/2023, que foi colocado em regime de urgência. Ele destacou que o projeto está alinhado com o Dia do Estudante em 11 de agosto e é uma iniciativa da Secretaria de Educação para promover uma feira que demonstra a excelência do ensino municipal. O vereador elogiou a importância de trazer conhecimento científico e inovação para os alunos, permitindo que eles se expressem e desenvolvam habilidades. Ele enfatizou que essa feira reflete a qualidade do ensino nas escolas municipais, inclusive após os desafios da pandemia. O vereador agradeceu à Secretaria de Educação por proporcionar essa oportunidade de aprimorar a educação em Francisco Beltrão.
4. O vereador Jean Emiliano teceu comentários, parabenizando o presidente e seus colegas vereadores pelo progresso do Projeto 034. Ele reconheceu a facilidade de colaboração e mencionou a contribuição da secretária presente desde o início. Jean expressou sua confiança em votar a favor do projeto, agradecendo a todos envolvidos.
5. O vereador Junior Nesi fez comentários sobre uma indicação de sua autoria para a pavimentação asfáltica de uma rua na Gérbera devido às dificuldades enfrentadas por uma moradora cadeirante. Ele destacou que a atual condição de calçamento dificulta a mobilidade dela. Junior expressou confiança de que o prefeito Cleber Fontana considerará a indicação e agradeceu ao presidente e vereadores pelo apoio.
6. O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre a indicação de sua autoria n.º 223 que é para atualizar o mapa do perímetro urbano, pois os mapas atuais são de 2006 e não refletem o crescimento e desenvolvimento ocorridos desde então. Ele ressaltou que o plano diretor de 2019 levou a muitas construções e expansão adjacente aos bairros existentes. Silmar pediu essa atualização para melhorar as delimitações, permitindo que os moradores possam ter endereços precisos para entregas e referências. Ele destacou a importância dessa mudança para a população e seu desejo de melhorar a precisão das informações.
7. O Presidente da Câmara, Ivanir Paulo Prolo, expressou gratidão aos oradores presentes, incluindo professores e alunos, e agradeceu à Secretária de Educação por atender ao pedido de trazer os alunos para prestigiar as sessões da câmara. Ele enfatizou a importância de os alunos e seus pais conhecerem o trabalho realizado na Câmara de Vereadores. Agradeceu à mesa diretora e aos vereadores pelo apoio e concluiu afirmando que a casa está aberta e à disposição de todos.
8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 21 de agosto de 2023 em horário regimental.