Resumo (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4092 - Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4091 da 46ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 58/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa IVANISE DUMMEL PALUDO; Projeto de Lei n.º 043/2023 do Poder Legislativo de autoria do Vereador Quintino Girardi - Altera denominação de via pública e dá outras providências; Moção de Aplausos n.º 14/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini -  MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de certificado em data a ser agendada, aos atletas Dilamar Santini, Sofia Santini e Fábio Jr Petkowicz, por todas as conquistas na modalidade de competição de tiro ao prato, por sua dedicação ao esporte e por representar a cidade de Francisco Beltrão nas competições nacionais e internacionais.; Requerimento n.º 134/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano e ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) Engenheiro Roberto Machado dos Santos, solicitando a sua valiosa intercessão junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) no sentido de viabilizar a instalação de um radar de trânsito nas proximidades do grande complexo de saúde (CRE) - Centro Regional de Especialidades, que engloba o Hospital Regional, o Ambulatório de Medicina da Unioeste e, em breve, o Hospital Intermunicipal em fase de conclusão.; Indicação n.º 227/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica das estradas vicinais de acesso à comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Rio Saltinho.; Indicação n.º 228/2023 INDICAR, ao poder Executivo, através do setor competente, que esteja providenciando a implantação de um parque adaptado para pessoas com deficiências (PCD) na Praça Independência, antigo Terminal Rodoviário.; Indicação 229/2023 - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda à instalação de barras de calistenia nos lagos municipais.; PARECER PRÉVIO DO RELATOR REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DE FRANCISCO BELTRÃO –  EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.;

• Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 038/2023 do Poder Executivo; 
• Requerimentos n.º 131, 132 e 133/2023;
• Indicações n.º 224, 225 e 226/2023.

1. O Vereador Oberdan fez uma série de comentários após o recesso devido ao feriado da Padroeira em 15 de agosto. Ele agradeceu a presença de Rudi e Paula do Observatório e mencionou várias atividades recentes no município. Destacou o aniversário de 22 anos do projeto "Formando Cidadão", parabenizando os profissionais envolvidos, incluindo a coordenadora Vera, a professora Kelly e o assistente social Alexandre Luan. Ele também mencionou a inauguração do Contorno Noroeste, uma obra que melhorará o tráfego de caminhões na cidade. O Vereador expressou sua crença de que essa obra trará desenvolvimento econômico e urbano para a região. Além disso, ele falou sobre o repasse federal para o piso nacional de enfermagem, destacando a importância desse valor para os profissionais de saúde. O Vereador mencionou a assinatura da cidade amiga do idoso e as políticas públicas voltadas para a qualidade de vida dos idosos no município. Ele também expressou seu apoio à reativação do Conselho Municipal de Segurança Pública, defendendo a criação de uma secretaria municipal de segurança pública para abordar melhor essa questão. Ele enfatizou a necessidade de uma comissão de Segurança Pública na Câmara e mencionou um projeto de convênio entre o município e a polícia militar para reforçar a segurança em várias áreas. Ele concluiu seu discurso com um apelo por leis que delimitem espaços entre escolas e estabelecimentos como bares.

2. O Vereador Cidão agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores na sessão e expressou gratidão aos colegas que aprovaram os requerimentos apresentados por ele e pelo Vereador Thiago. Esses requerimentos visam convocar o Secretário de Finanças para esclarecer um Decreto de contingenciamento de despesas do município e a Secretária Municipal de Educação para explicar um incidente ocorrido nas escolas municipais envolvendo uma venda casada de cursos de bombeiro civil para crianças, que causou preocupação entre os pais e levantou questões sobre a segurança nas escolas. O Vereador Cidão elogiou a obra de Contorno na região, destacando sua importância para o desenvolvimento local e para a segurança. Ele mencionou a necessidade de investimentos nos acessos para algumas comunidades do interior e compartilhou preocupações específicas com o acesso a São Marcos, quilômetro 8. Ele também abordou investimentos anunciados pelo Prefeito em áreas como a Adelino Martini e Sadia, enfatizando a cobrança contínua feita por diversos vereadores. O Vereador Cidão mencionou uma área de preservação ambiental no bairro Sadia, onde há problemas de desmoronamento e riscos à vida das crianças devido à falta de drenagem adequada. Ele solicitou ao Vereador Jean, pertencente à base do governo, que interceda junto à administração municipal para garantir a realização das obras necessárias no bairro Sadia. Em resumo, o Vereador Cidão agradeceu aos colegas, destacou os requerimentos aprovados, elogiou a obra de Contorno, expressou preocupações com acessos e segurança, e pediu apoio para resolver problemas ambientais no bairro Sadia.

1. Tendo em vista a ausência do Vereador Ronaldo Bizotto, o Senhor Presidente convidou o Vereador Fernando Misturini para fazer parte da Mesa na função de Segundo Secretário.
2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento aos vereadores e às comissões permanentes para estudos e emissões de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno, do Projeto de Lei n.º 58/2023 do Poder Executivo e o Projeto de Lei n.º 043/2023 do Poder Legislativo. 
3. O Vereador Pedro Tufão Filho teceu comentários sobre a indicação referente ao Ginásio da Cango. Ele mencionou que recebeu solicitações de desportistas que utilizam o espaço, indicando problemas como desmoronamento das arquibancadas e precariedade geral. A indicação foi encaminhada ao setor esportivo, que informou sobre um problema estrutural e já iniciou intervenções para resolver a questão. O vereador expressou agradecimento à administração por atender ao pedido e mencionou que o atraso na apresentação da indicação se deu devido a um feriado.
4. O Vereador Fernando Misturini agradeceu ao colega Pedro por aceitar sua participação na indicação de recursos. Eles haviam recebido uma demanda e ao visitarem o local, perceberam um problema grave e perigoso. O Vereador expressou gratidão ao Prefeito Cleber por prontamente atender a solicitação, assim como ao Secretário Almir Pelé Cláudio Borges. Ele destacou que o papel do vereador é também estar envolvido em melhorias e reconheceu a importância da benfeitoria para a segurança da população. Portanto, o Vereador Fernando Misturini agradeceu a todos os envolvidos na indicação.
5. Esgotada a ordem do dia da presente sessão. Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei n.º 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2023 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2023; Moção n.º 14/2023. Requerimento n.º 134/2023, n.º 227, 228 e 229/2023.
6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 22 de agosto de 2023 em horário regimental.