Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza subdivisão e unificação dos imóveis que especifica, com permuta de fração de área para fins de regularização e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2023
Ao Projeto de Lei nº 040/2023 do Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 3.345 de 09 de maio de 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado – denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
“Art. 2º ...
a)...............
b) Rua São Paulo, trecho entre a Rua Antonina até a Rua Palmas;

Quórum de votação: maioria simples

Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

Quórum de votação: maioria simples

Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 55- Remanescente, da gleba n.º 57-FB, de propriedade ALBANIR LOURENÇO DE LIMA, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

Quórum de votação: maioria simples

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, a fim de que o Executivo revogue de forma Urgente o Decreto emenda 327_23 para garantir acesso da população a itens básicos do poder público como, Remédios, atendimentos sem saúde e demais Garantias Fundamentais Constitucional.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda instalação de um playground na Praça Alcebíades Carneiro Lôbo no bairro São Miguel.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Ângelo Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos animais para leilão da sociedade rural.