Resumo (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4143 - Aos 17 dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.  

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4142 da 18ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 13/2024 - Dispõe sobre as exigências específicas para parcelamento de solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta porcento) e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 16/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 17/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Regulamenta o transporte remunerado privado individual por meio de aplicativos e dá outras providências.; Requerimento n.º 58/2024 de autoria do Vereador  - REQUERER, ao Poder Executivo Municipal e a Secretária de Saúde, informações sobre óbitos por dengue e respectivas faixas etárias das vítimas no município de Francisco Beltrão.; Requerimento n.º 59/2024 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja feito um estudo para a implementação da Gratificação de Tecnologia de Ensino- GTE para os professores da rede municipal de ensino.

• Primeiro turno de discussão e votação do ProjetoNº008/2024 do Poder Executivo;
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto nº004/2024 do Poder Legislativo;
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto nº010/2024 do Poder Legislativo;
• Moção nº008/2024;
• Indicação nº076/2024.;

1. Presidente determinou o devido encaminhamento às comissões do Projeto de Lei n.º 013/2024 do Poder Executivo e dos Projetos de Lei nº016 e 017/2024 do Poder Legislativo. Ainda, determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão dos Requerimentos nº058 e 059/2024, das indicações nº077, 078 e 079/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências. 
2. O vereador Fernando Misturini parabenizou o vereador Júnior pela iniciativa do projeto de lei n.º 04/2024, destacando a importância de atender todas as áreas da administração municipal. Ele mencionou a necessidade de incluir os servidores efetivos que estão cursando mestrado ou doutorado, além dos professores já contemplados por um programa existente. Misturini ressaltou que também vai encaminhar um projeto para esse fim na próxima sessão legislativa.
3. O vereador Júnior Nesi solicitou a retirada do Projeto de Lei n.º 04/2024 por cinco dias para adicionar uma emenda. Ele explicou que planejava apresentar a emenda antes, mas acabou não conseguindo. Nesi mencionou que a emenda visa atingir outros servidores e agradeceu ao presidente pela oportunidade.

4. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto Nº008/2024 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto nº004/2024 do Poder Legislativo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto nº010/2024 do Poder Legislativo; Requerimentos nº058 e 059/2024; Indicações nº077, 078 e 079/2024.

5. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 22 de abril de 2024, em horário regimental.