Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 3.630 de 07 de outubro de 2009 que “dispõe sobre a criação do IPPUB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.

Dispõe sobre as exigências específicas para parcelamento de solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta porcento) e dá outras providências.

Dispõe sobre o abono de falta para profissionais da saúde que estão cursando programas de mestrado e dá outras providências.

REQUER que seja enviado um ofício ao Conselho Tutelar, convidando-os para que façam uso da tribuna para explicar a campanha “FAÇA BONITO – PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, abordando o quadrimestre atendido e explicando dia 18 de maio, dia do combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Valdomiro Macagnan, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Guilherme Wilk dos Santos, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Ivo Estrela no bairro Novo Horizonte.