Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: IVANIR TUPY PROLO
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Ausente: Jean, Rodrigo e Silmar |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as exigências específicas para parcelamento de solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta porcento) e dá outras providências. - - |
REQUERIDO PELO LÍDER DA BANCADA Retirado por 10 dias a pedido do Líder do Governo, vereador Oberdan Raul Saretta |
| 3 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. - - |
Aprovada por quórum qualificado de 2/3 (dois terços) Voto contrário: Cidney Ausentes: Jean Emiliano, Rodrigo Inhoatto e Silmar Gallina |
| 4 |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO ATO DE BRAVURA do CABO Márcio Antunes Bueno, SOLDADO Fernando Vieira, SOLDADO Maicon Felipe Talau E SOLDADO Tialiel Albino de Abreu, pelo exemplar profissionalismo e empenho na seguinte ocorrência: - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Ausente: Jean, Rodrigo e Silmar |
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| 5 |
Requerimento nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Empresa Guancino, para que proceda um estudo para implementação de aplicativo para venda de créditos e passagens de transporte público. - - |
Matéria lida |
| 6 |
REQUERER, informações ao Poder Executivo Municipal sobre a existência de projeto para a execução de asfalto no trecho conhecido como "Picadão", que liga o bairro Novo Mundo ao novo Contorno Noroeste PR 483. - - |
Matéria lida |
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| 7 |
Requerimento nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Misturini
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Matheus Vermelho, solicitando a destinação de uma verba no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de um veículo para a Secretaria de Esportes. - - |
Matéria lida |