Resumo (45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4169 - Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Tupy Prolo. Com a ausência do Vereador Rodrigo Inhoatto.

O Senhor Presidente solicitou ao Junior Nesi para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4168 da quadragésima quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 40/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - Altera Lei Municipal nº5.121 de 06 de junho de 2024 que “Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.”; Requerimento n.º 121/2024 de autoria dos Vereadores: CIDÃO, FERNANDO MISTURINI, IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO CORREA, 
VALMIR DILE TONELLO - VOTO DE PESAR, pelo falecimento do ex-prefeito de Francisco Beltrão, Sr. JOÃO ARRUDA, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 122/2024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo e Jean Emiliano -  VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Assunta Franceschetto Dal Berto, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 123/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Emerson Antonioli, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 124/2024 de autoria do Vereador Fernando Misturini - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Ilson Behne, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 125/2024 de autoria dos Vereadores: CIDÃO, FERNANDO MISTURINI, IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO CORREA, VALMIR DILE TONELLO - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Oscar Paulino de Moraes, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 126/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para a reforma do Colégio Estadual Reinaldo Sass.; Requerimento n.º 127/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina  - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao engenheiro civil Rafael, do IPPUB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, solicitando informações detalhadas acerca da revisão do Plano Diretor e das Chácaras de Recreio (áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana).; Indicação n.º 154/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a instalação de equipamentos e a realização de medidas de higiene na Unidade Básica de Saúde do Assentamento Missões, em Francisco Beltrão, abrangendo troca de cortinas e persianas, instalação de telas de aranha, dedetização, ratização, limpeza da caixa d'água, instalação de ar condicionado na sala de triagem, fornecimento de computador para a médica, e instalação de pavers na parte externa da UBS.; Indicação n.º 155/2024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a instalação e ampliação de guard rail (defensa metálica) no trecho compreendido entre o trevo da Cidade Norte e a rotatória em frente ao Posto Shell Pandolfi.; Indicação n.º 156/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR ao Executivo Municipal, por meio de estudos realizados pelo setor competente, que proceda ao plantio de mais árvores de grande porte em torno do Lago das Torres.

• -Segundo turno do Projeto de Lei nº 013/2024 do Executivo;
• -Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº033/2024 do Legislativo;
• -Moção nº019/2024;
• -Requerimentos nº120/2024;
• -Indicações nº152 e 153/2024 

1. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou sua fala destacando o retorno do recesso e expressou seu desejo de que o último semestre seja produtivo para o município, com foco em criar projetos e atender às demandas da população. Agradeceu à Escola Bom Pastor pela presença e homenagem, ressaltando seu carinho pela instituição, onde foi vizinho por 28 anos. Manifestou seu apoio contínuo à escola e elogiou o trabalho da Secretaria de Educação, enfatizando a importância da qualidade do ensino e dos recursos educacionais para o desenvolvimento dos alunos. Saretta também destacou a conquista de uma medalha de bronze pelos alunos do Colégio Suplicy na Olimpíada Brasileira de Tecnologia, agradecendo pelo apoio recebido e parabenizando o trabalho dos professores e a qualidade da educação municipal. Abordou preocupações com a Sanepar, mencionando o encerramento da vigilância presencial em uma estação de tratamento e o impacto negativo nas operações devido a roubos de fios e motores. Prometeu visitar o diretor da Sanepar e insistiu na importância da vigilância contínua para garantir a segurança do abastecimento de água. Em relação à assistência social, expressou sua admiração pelo trabalho da secretária Nadia Bonato e a efetividade dos programas de apoio social. Ressaltou o impacto positivo desses programas na comunidade e mencionou a cogitação de Nadia para um cargo executivo futuro, destacando seu trabalho e dedicação. Por fim, Saretta levantou questões sobre segurança pública, alertando para o aumento de pequenos roubos e furtos na cidade e a necessidade urgente de melhorar o efetivo da Polícia Militar. Criticou a falta de apoio para a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública e a implementação de uma Guarda Municipal, destacando a importância de investimentos em segurança para a proteção da população e a prevenção de crimes. Reafirmou seu compromisso com a segurança e pediu que a próxima gestão inclua a questão da segurança pública em seu plano de governo.

2. Na sessão plenária, o vereador Quintino Girardi iniciou suas falas expressando votos de pesar à família de João Arruda, um destacado administrador municipal, ressaltando a importância de sua contribuição para o desenvolvimento de Francisco Beltrão. Em seguida, destacou a necessidade de unidade entre os vereadores para garantir a aprovação de projetos benéficos para a população, apesar das rivalidades políticas. Girardi parabenizou a cidade pela inauguração do hospital intermunicipal, uma grande conquista que, segundo ele, já estava completa com mobiliário adquirido através de recursos estaduais. No entanto, manifestou sua indignação pelo fato de o prefeito Cléber Fontana ter recusado um recurso de R$ 1.700.000 destinado à mobília do hospital, decisão que, segundo o vereador, prejudica a população. Girardi relatou que essa não é a primeira vez que enfrenta dificuldades em obter recursos para obras, mencionando um episódio anterior em que um recurso de R$ 1 milhão destinado a uma ponte foi perdido devido à recusa do prefeito. Apesar das dificuldades e recusas, o vereador reafirmou seu compromisso em continuar lutando pelos interesses da comunidade.
3. O vereador Cidão iniciou sua fala agradecendo ao público presente, especialmente às crianças da escola que receberá a Moção de Reconhecimento. Ele expressou sua preocupação com a administração que, segundo ele, tem devolvido recursos provenientes de mandatos da oposição, o que dificulta o desenvolvimento da cidade. Cidão destacou que a recente inauguração de um novo prédio de saúde ainda precisa ser equipado e contar com uma equipe técnica adequada. Ele também relatou uma experiência negativa em um postinho de saúde, onde encontrou filas e condições precárias, criticando a administração por não utilizar recursos para modernizar o atendimento, como a criação de um aplicativo para facilitar o acesso dos munícipes à saúde. O vereador também abordou o tema do transporte público, mencionando que, apesar das propostas e mobilizações anteriores, ainda há problemas significativos, como a dificuldade na aquisição de créditos. Ele afirmou que continuará lutando pelas melhorias e se alegrou ao ver que algumas das propostas que discutiu estão sendo consideradas no plano de governo dos candidatos.

4. O vereador Fernando Misturini iniciou suas falas parabenizando o vereador Quintino pelas palavras e expressou sua frustração e tristeza com a decisão recente. Ele destacou que, enquanto a realeza recebeu um recurso de R$ 1.700.000 devido à autorização do prefeito, o mesmo recurso para o município não foi autorizado, o que foi um trabalho coletivo entre vereadores e deputados. Misturini lamentou a situação e afirmou que a população deve estar ciente da não autorização do recurso. Ele prometeu buscar outros recursos para auxiliar na construção do hospital intermunicipal, que considera fundamental para a população. O vereador também parabenizou o vereador Ronaldo pela Moção em homenagem aos 50 anos da Escola Bom Pastor e destacou a importância da escola e do trabalho dos professores e da equipe pedagógica. Relatou a visita que fez a Paranaguá com outros vereadores para conhecer o trabalho com o transtorno do espectro autista e o projeto de transporte coletivo gratuito, e lamentou que a ideia não tenha sido bem recebida pelo gestor local. Propôs uma nova visita para tratar especificamente do transporte público gratuito. Finalizou explicando um projeto de lei sobre a hora atividade dos professores, que permitirá que metade dessa carga horária seja realizada em casa, visando melhorar as condições de trabalho e aproveitando a experiência bem-sucedida do home office durante a pandemia. Agradeceu aos vereadores que apoiaram a proposta e deixou a decisão final para o prefeito. Despediu-se agradecendo a todos.

5. O vereador Tupy Prolo iniciou suas palavras expressando satisfação em receber todos na sessão, especialmente professores e alunos. Ele fez uma menção especial ao Sr. João Arruda, destacando sua contribuição significativa para a política local e o desenvolvimento de Francisco Beltrão, ressaltando sua trajetória desde gerente do Banco do Estado até prefeito. Tupy Prolo expressou condolências à família do Sr. João e elogiou Dona Lourdes pelo seu trabalho social. Em seguida, o vereador fez uma reflexão sobre o cenário político atual, reconhecendo que, com a proximidade das eleições, as discussões e divisões tendem a aumentar. No entanto, ele elogiou a administração do prefeito Cléber Fontana, afirmando que Francisco Beltrão está bem avaliada no cenário estadual e que a cidade está bem administrada, embora ainda haja muito a ser feito. Tupy Prolo destacou a importância dos investimentos no hospital municipal, mencionando que, apesar de não resolver todos os problemas, a verba investida é significativa e contribui para a melhoria da infraestrutura. Ele também reconheceu o progresso na área da educação, com a construção de escolas e creches, e concluiu com a certeza de que o município continuará a se desenvolver e a ser bem administrado por quem vier a assumir o cargo de prefeito.

1. Senhor Presidente determinou o devido encaminhamento as comissões pertinentes dos projetos de Lei nº 040/2024 do Poder Legislativo. Ainda, determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão dos Requerimentos nº121, 122, 123, 124, 125,126 e 127/2024 e das Indicações nº154, 155 e 156/2024 bem como a devida destinação das demais correspondências.

2. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº033/2024 do Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº024/2024 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº035/2024 do Poder Legislativo; Requerimentos nº121, 122, 123, 124, 125,126 e 127/2024; Indicações nº154, 155 e 156/2024.

3. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 06 de agosto de 2024 em horário regimental.
4. A gravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=YKXYdtImzfo