Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: RONALDO BIZOTTO
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Idalino Domingos Menegotto. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: JEAN EMILIANO
Protocolo: 581
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão a "Semana da Oktoberfest" e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: JEAN EMILIANO
Protocolo: 563
Turno: -
Texto original
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Declara utilidade pública Asossiação Beltronense de Antigomobilismo – Confraria de Antigos. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 487
Turno: -
Texto original
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Autoriza a realização de compensação tributária, na forma do Art. 170 do Código Tributário Nacional e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 564
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à obra de ampliação da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Votos contrários: Cidão e Tiago Correa. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 569
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.106 de 22 de março de 2024 que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher – FMDM, e dá outras providências". - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 88-A, para instituir o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. - - QUÓRUM: 2/3
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RETIRADA Retirado de pauta |
| 8 |
Moção nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: IVANIR TUPY PROLO, Junior Nesi
Protocolo: 596
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao piloto Juliano Muller, ilustre representante do Município no motociclismo. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 9 |
MOÇÃO DE APLAUSOS a GELCIMARA VICENSI presidente da associação de Proteção aos Animais Bem- Estar Animal e CARLA WERKHAUSER presidente da Ong Arca de Noé, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados em prol da causa animal. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
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| 10 |
MOÇÃO DE APLAUSOS A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - FRANCISCO BELTRÃO, pelos relevantes trabalhos prestados em favor da causa animal. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
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| 11 |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS QUE CONSQUISTARAM MELDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA DE MATEMATICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ – OMAP, DAVY OLIVEIRA DE LIMA, BIANCA RAFAELA MOOS, DARLAN BLOEMER IMMIG, RUAN EVANGELISTA. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
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| 12 |
Requerimento nº 180 de 2024
Processo: -
Autor: Silmar Gallina
Protocolo: 595
Turno: -
Texto original
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REQUERER, abono de falta referente as minhas ausências nas sessões ordinárias do dia 02 de dezembro, conforme declaração em anexo. - - |
Matéria lida |
| 13 |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro de 2024. - - |
Matéria lida |
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| 14 |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro de 2024. - - |
Matéria lida |
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| 15 |
Requerimento nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Misturini
Protocolo: 600
Turno: -
Texto original
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REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 25 e 26 de novembro de 2024. - - |
Matéria lida |
| 16 |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Dovilio Delpubel, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. - - |
Matéria lida |
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| 17 |
INDICAR ao Executivo Municipal, que declare estado de emergência no município, em razão das fortes chuvas que resultaram em grande destruição das estradas rurais e pontes no interior, comprometendo a segurança das vias e inviabilizando o transporte escolar em diversas localidades. - - |
Matéria lida |