Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Aplausos em homenagem ao Perfil Beltrão Mil Grau, pela relevância e compromisso com a comunidade.

As vereadoras que a presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, propõem à Mesa, após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos às mulheres do município de Francisco Beltrão, em especial pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e/ou a concessionária responsável pelo fornecimento de serviços de água e esgoto, forneça informações detalhadas sobre o planejamento e a previsão para a implantação de 100% da rede de esgoto no município de Francisco Beltrão, conforme as seguintes questões:
1. Qual é o planejamento atual para a expansão da rede de esgoto no município?
2. Existe um cronograma estabelecido para a implementação da rede de esgoto em todas as localidades do município? Caso exista, solicitamos o envio desse cronograma, com as etapas e prazos previstos para a conclusão.
3. Quais são as ações já em andamento para garantir a universalização do saneamento básico no município, considerando que o esgoto é uma questão essencial para a saúde pública e o meio ambiente?
4. Quais recursos financeiros já foram alocados para esse projeto e qual o papel do município em parceria com outras esferas de governo (estadual/federal) ou empresas privadas para a execução do saneamento?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para saber a previsão de pagamento das verbas rescisórias aos servidores exonerados.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Cívico Militar Beatriz Biavati, que atende os níveis Fundamental e Médio.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de promover novamente os casamentos comunitários, no Município de Francisco Beltrão, pelos motivos abaixo justificados.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Educação, Sra. Rosa Vandresen, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, para explanar acerca da lista de espera dos CMEIS, CEMAEM, e ainda, quais medidas já foram e pretendem ser tomadas para a solução dessa demanda, bem como prestar esclarecimentos sobre a questão dos professores de apoio para estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que forneça cópia das licenças e alvarás concedidos para a obra do novo aeroporto, consistindo na licença ambiental, alvará de construção, e licença da ANAC.

REQUER informações acerca do cumprimento da municipal n.º Lei 5.044/2023, notadamente em seu art. 3º, inciso IV, o qual dispõe que será disponibilizado vigilantes nas áreas de acesso aos estabelecimentos de ensino municipal. Salientamos que nos termos do art. 4º da mesma Lei, tal medida deveria ter sido implementada ainda em dezembro do ano de 2023.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Arnaldo Faivro Busato, localizado na comunidade Nova Concórdia.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, bem como SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, para que forneçam informações detalhadas sobre as ações e medidas planejadas para melhorias ou ampliação no tratamento de água no município, conforme as seguintes questões:
1. Existe algum planejamento ou projeto em andamento para a ampliação e melhoria da capacidade do fornecimento de água em Francisco Beltrão, nos casos em que ocorre falta de abastecimento e o retorno da água é com coloração turva?
2. Quais investimentos estão sendo feitos para modernizar e adequar as estações de tratamento de água do município?
3. Quais medidas estão sendo adotadas pela SANEPAR para garantir que o tratamento da água, em momentos de interrupção no fornecimento, não resulte em água com impurezas, como tem sido registrado por moradores da cidade?
4. Qual é o procedimento da SANEPAR para assegurar a qualidade da água distribuída após períodos de interrupção do abastecimento?

INDICAR, ao Executivo Municipal e a Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB, a construção de mais banheiros públicos no Parque de Exposições, distribuídos estrategicamente, visando garantir acesso fácil e minimizar tempos de espera durante os eventos.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize reparos e melhorias na estrada que liga o Frigorífico Sigma à localidade de Nova Seção.

INDICAR, ao Executivo Municipal e a Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEF, que construa mais ambulatórios no Parque de Exposições, visando melhorar e expandir os serviços de saúde oferecidos em épocas de evento.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que proceda melhorias e manutenção do playground localizado no Parque Alvorada.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda o plantio de árvores de grande porte nos parques municipais e que seja feito um plano de arborização para os novos parques da cidade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que retomem o programa “Porteira Para Dentro” conforme a lei 3.565 de 2009.

INDICAR, ao Executivo Municipal, viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estudos e ações para a ocupação de vagas em CMEIs privados para as crianças que atualmente se encontram na fila de espera das vagas públicas.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, organize a rota do ônibus escolar que realiza o transporte dos alunos da Comunidade Santa Bárbara amplia sua rota em mais 500 metros, indo até o Loteamento Hollas, local onde já realiza uma manobra ao meio-dia, para atender os estudantes residentes nesta localidade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que crie o Conselho Municipal da Inovação Tecnológica.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda melhorias em todas as estradas rurais.

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Arestalino Scalabrin e na Rua Avelina Pereira Bedenarski, no Bairro Jardim Seminário.

INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que proceda a limpeza do Rio Lonqueador.