Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4223 - Aos dezessete dias de março de dois mil e vinte cinco, às quatorze horas, os senhores Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4222 da 10ª Sessão Ordinária do dia onze de março de dois mil e vinte cinco, não havendo manifestações, em votação aprovada por unanimidade.

Projeto de Resolução número 04 de 2025 do Legislativo, altera dispositivos da resolução número 01/2023 que regulamenta a lei federal número 14.133 de 1eo de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão estado do Paraná e da outras providências. Projeto de Resolução número 05 de 2025 do Legislativo, regulamenta no âmbito do Poder Legislativo municipal ao disposto no artigo 95 inciso 2 da lei 14.133 de 2021 para instituir o contrato verbal para aquisições de bens e serviços de pronto pagamento. Moção de apoio número 05 de 2025 gabinete do Vereador Cidney Barbeiro Filho. Moção de apoio à criação do comando Regional da Polícia Militar do Sudoeste do Paraná. Requerimento número 103 de 2025, gabinete do Vereador Bruno Savarro, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente nos informe o comparativo das contas bancárias do município dos meses de dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025. Requerimento 104 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, requer que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal solicitando que informe a esta casa de leis o valor deixado em caixa do Executivo Municipal pela administração anterior. Requerimento número105 de 2025, gabinete da Vereadora Mara Fornazaro Urbano, requer a expedição de ofício ao executivo Municipal para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado pelo Município para a concessão da licença maternidade à servidoras públicas municipais que optam pela adoção especialmente no que se refere aos direitos e garantias dessas Mães adotantes. Requerimento 106 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado ofício a Poder Executivo solicitando análise para possível alteração dos vencimentos previstos no edital do processo seletivo simplificado PSS, a fim de verificar possíveis diferenças de valores entre as modalidades. Além disso sugere-se que o Executivo informe os critérios utilizados para definição desses valores possibilitando maior transparência e compreensão por parte dos interessados. Caso seja constatada necessidade de ajustes que sejam tomadas as providências cabíveis para adequação da legislação vigente. Requerimento 107 de 2025, gabinete do Vereador Marcos Folador, requer que seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Terezinha de Jesus Dopfer, ainda Solicito que seja encaminhado Ofício aos familiares. Requerimento 108 de 2025, gabinete do Vereador Pedro Tufão Filho, requer após ouvido plenário que seja enviado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente para que nos informe se há algum programa de capacitação e treinamento para professores que fazem atendimento às crianças autistas e outros transtornos. Requerimento 109 de 2025, gabinete da Vereadora Mara Fornazari, requer a expedição de ofício ao executivo para que forneça informações detalhadas sobre a execução da da lei 4483 de 2017 que determina a divulgação de lista de pacientes em espera por consultas exames e cirurgias na rede Municipal de Saúde a fim de garantir transparência e o cumprimento dos direitos dos cidadãos. Requerimento 110 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, requer após ouvido plenário que seja encaminhado a Ofício ao poder executivo solicitando informações acerca do cumprimento da lei municipal nº 4.538/2017, a qual institui o programa da Horta Comunitária nesse município, devendo ser enviado a esta casa relatório das áreas disponíveis para a implementação do projeto. Requerimento 111 de  2025 gabinete do Vereador Fernando Misturini, requer informações acerca da verificação das condições do calçamento e da previsão para o asfaltamento da Rua Presidente Júlio Prestes e suas vias adjacentes. Requerimentos 112 de 2025, gabinete do Vereador Júnior Nesi, requer que após ouvido plenário que seja encaminhado a ofício a Itaipu Binacional solicitando recursos para a pavimentação asfáltica do trecho que liga o Rio Tuna, Divisor no município do Francisco Beltrão ao município de Enéas Marques, Essa Via representa uma ligação importante para a região facilitando o deslocamento de moradores e impulsionamento do desenvolvimento econômico local. Requerimento número 113 de 2025 gabinete do Vereador Marcos Folador, requer que seja consignado em ata Voto Pesar pelo falecimento da Sra. Waldemir Leal da Rocha, ainda Solicito que seja encaminhado Ofício aos familiares. Requerimento 114 de 2025, gabinete do Vereador Pedro Tufão Filho, requer após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal solicitando informações sobre a tramitação do processo de regularização das ruas Lajes e Osasco, localizadas no bairro Pinheirão nas proximidades do incubatório da BRF. Além disso informações sobre planos e prazos para a pavimentação asfáltica dessas vias. Requerimento número 115 de 2025 gabinete da Vereadora Mara Fornazari, requer a expedição de ofício ao executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde para que forneçam informações detalhadas sobre o número total de denúncias registradas pela população durante o último ano na pasta da Saúde. Solicita-se também se possível a discriminação dessas denúncias por tipo área ou serviço além de informações sobre procedimentos adotados para apuração e as providências tomadas a partir das denúncias recebidas. Requerimento 116 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, requer após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao poder executivo para que através do setor competente analise a possibilidade de alteração do itinerário de ônibus escolar que atende a localidade do condomínio Brandalise 2. O objetivo é garantir o transporte de aproximadamente 12 estudantes até a instituições de ensino onde estão matriculados, localizadas na cidade sendo elas: Escola Municipal Germano Meyer, Colégio Estadual Reinaldo SASS, Escola Maria Helena Vandresen, Colégio estadual Eduardo Virmond Suplicy e Colégio Estadual Cristo Rei. Indicação 169 de 2025, gabinete da Vereadora Aline Biezus indicar o Executivo para que promova a inclusão de um lanche de café da manhã para os pacientes que necessitam se deslocar para Curitiba e Cascavel, como a forma de apoio e cuidado durante esses deslocamentos assegurando a saúde e o conforto de todos os envolvidos. Indicação 170 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvir do plenário que seja enviado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente analise a possibilidade de um projeto visando parceria entre o poder executivo e a população sobre as calçadas do município. Indicação número 171 de 2025, gabinete da Vereadora Anelise Marx, indicar ao executivo Municipal para que proceda a adequação das placas de trânsito no trajeto que liga a linha Santa Bárbara ao assentamento missões. Indicação 172 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente Realize um estudo de viabilidade de alteração no sentido da Rua Pernambuco tendo em vista o intenso fluxo de veículos especialmente em horários de pico. Indicação 173 de 2025 gabinete do Vereador Marcos Folador e gabinete da Vereadora Mara Fornazari, indicar o Executivo Municipal bem como a Secretaria Municipal de Educação e a secretaria municipal de obras e urbanismos para que realizem com urgência um laudo técnico especializado para avaliar as condições estruturais do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Nancy Pinto de Morais, e apresentar as medidas corretivas necessárias. Indicação 174 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar o Executivo Municipal para que realize melhorias na Rua Teodoro Zanatta, visto que se trata de uma via de trânsito rápida por onde também circulam ônibus e transporte coletivo e que atualmente apresenta condições inadequadas para a segurança de pedestres que na maioria das vezes são crianças que se direcionam às escolas das proximidades. Indicação 175 de 2025, gabinete do Vereador Júnior Nesi, indicar após ouvido plenário que seja encaminhado a Ofício ao Debetran sugerindo que as vagas de estacionamento destinado a idosos sejam posicionadas preferencialmente nas primeiras, visando facilitar a mobilidade, sem necessidades de manobras complexas. Indicação 176 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvido plenário que seja enviado ao executivo principal ofício para que proceda a implementação de uma academia da terceira idade (ATI) no bairro São Cristóvão. indicação 177 de 2025, gabinete do Vereador Marcos Folador, gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano, indicar ao executivo Municipal e ao Instituto de Pesquisa e planejamento urbano de Francisco Beltrão, para que procedam à retificação do nome da rua "Marechal" Rubens Paiva para Rubens Paiva, localizada no bairro Novo Mundo. Indicação 178 de 2025, o gabinete do Vereador Rosenildo Borges, indicar o Executivo Municipal por meio do setor competente a necessidade de pavimentação asfáltica de aproximadamente 5 km na estrada que liga a comunidade de São João a UTFPR, passando em frente ao São João. Indicação 179 de 2025, gabinete da da Vereadora Maria de Fátima, indicar ao executivo Municipal para que proceda melhorias na estrada que dá acesso Associação Nossa Senhora da Glória, próximo a Sede Galdino conforme especificações e justificativa. Indicação 180 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente Providencie a colocação de um ponto de ônibus na Rua Tocantins, nas proximidades da casa de número 477, localizada no bairro São Francisco. Indicação 181 de 2025 gabinete do Vereador Fernando Misturini, indicar ao executivo Municipal para que através setor competente proceda a pavimentação asfáltica da Avenida Paraná entre as Ruas Tenente Camargo e Curitiba. Indicação número 182 de 2025, gabinete do Vereador Marcos Folador, gabinete da Vereadora Mara Fornazari, indicar ao executivo Municipal que proceda estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação de um segundo conselho tutelar em Francisco Beltrão. Indicação 183 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar excutivo Municipal por meio do setor competente a realização da melhorias na iluminação pública da Rua Angra dos Reis, no bairro Pinheirinho especialmente no trecho compreendido entre os números 750 e 770, onde a ausência de iluminação tem causado insegurança e transtornos aos moradores e trabalhadores que utilizam a via. Indicação 184 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que através setor competente realize melhorias na sinalização e pinturas asfálticas em frente de todas as escolas municipais de nossa cidade visando gerar mais segurança e à comunidade escolar. Indicação 185 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvir do plenário que seja enviado Ofício ao executivo para que através do setor competente, analise a possibilidade de construção de uma escola municipal no bairro São Cristóvão, considerando o grande aumento da população e superlotação da Escola Municipal Ana Bochi Macagnan. Indicação 186 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvido plenário, que seja enviado a Ofício ao executivo para que através do setor competente realize o conserto do ar condicionado e da porta do mercado municipal. Indicação número 187 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvir do plenário que seja enviado ao executivo Municipal ofício para que analise a possibilidade da criação de mais uma casa de passagem ou realize a reforma da mesma.  Ofício número 01/2025, Assunto representante da Câmara de Vereadores na CCO Expobel 2026. Senhor Excelentíssimo Presidente, à Associação Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB), em parceria com a prefeitura de Francisco Beltrão e a Sociedade Rural está organizando a 32ª edição da Expobel 2026, é a maior exposição da região Sudoeste e a terceira maior do Paraná. A feira promete trazer as principais tendências do mercado agrícola as melhores raças da pecuária Mundial. Novidades da indústria e do Comércio, além de iniciativas voltadas à sustentabilidade e a preservação ambiental.A programação também contará com uma rica diversidade gastronômica destacando pratos típicos da região Sudoeste, e uma agenda repleta de atrações artísticas e culturais incluindo os melhores shows nacionais. Mais do que um evento a Expobel é impulsionador da economia Regional sendo Palco para grandes negócios e contando com Ampla cobertura da Imprensa. O parque de exposições Jaime Canet Júnior, com seus mais de 160.000 m², que será o cenário desse grande celebração, considerado um dos pontos turísticos mais bonitos do Paraná, o parque ganha ainda mais Charme durante a feira, tornando-se o ponto de encontro de mais de  500.000 visitantes ao longo de 9 dias de evento. Para tanto solicitamos a vossa Senhoria, à exemplo de edições anteriores a indicação de dois membros da Câmara de vereadores para compor a CCO (comissão Central organizadora) e e comitê financeiro da Expobel 2026. As reuniões serão realizadas nas segundas-feiras às 16 horas na ACEFB podendo ser alterada conforme a deliberação da CCO. Aguardamos o retorno com a identificação até o dia 19/03/2025, quarta-feira às 12 horas. Agradecemos a sua atenção e sempre renovamos nossos votos de estima consideração.  Rafael Menegotto. Convite a comissão de direito animal da OAB, subseção de Francisco Beltrão. Tem a honra de convidá-los para a palestra direito animal tendências e reflexos na sociedade que será ministrada pelo juiz federal Vicente de Paula Ataí Júnior, Professor da faculdade de direito da UTFPR - Universidade Federal do Paraná, e coordenador do núcleo de pesquisas em Direito animal UTFPR. O evento tem como objetivo promover a conscientização sobre recentes alterações legislativas e jurídicas no campo de direito animal, além de preparar profissionais e cidadãos para a tutela mais eficaz e responsável dos direitos animais. A data do evento será dia 21 de março de 2025, horário às 19 horas local sede da OAB Francisco Beltrão. Ofício número 26/2025 da ACAMSOP. Assunto convite para diálogo sobre o Dia Mundial da Água. Presado Vereador, cumprimentando cordialmente vimos por meio desse convidar a vossa excelência para participar do Diálogo sobre o Dia Mundial da Água, a ser realizado no dia 21 de Março 2025, sexta-feira no período da manhã e tarde no anfiteatro da UTFPR de Pato Branco, para o ano 2025 o lema sugerido pela ONU é preservação das geleiras. O evento também está diretamente é relacionado ao objetivo seis dos objetivos do desenvolvimento sustentável, assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água, o saneamento para todos e todas assim dialogar sobre gestão da água no sudoeste torne-se necessário. O evento tem como objetivo promover a sensibilidade e a conscientização sobre a relevância da água para a nossa sobrevivência e de todos os seres vivos será um momento de reflexão e troca de de ideias para estimular o Uso Sustentável e racional dos recursos hídricos evitando a poluição e a contaminação bem como reforçar a a corresponsabilidade de todos nos esforços para preservar os ecossistemas com objetivo de contribuir e estimular a reflexão. Nesse contexto teremos um diálogo e palestras ao longo do evento. Para o almoço estará disponível restaurante universitário local do evento com preço de R$ 9,25 por pessoa mediante a reserva pelo formulário de inscrição. Além disso durante o evento realizaremos lançamento oficial do Fórum sobre água e saneamento do Sudoeste que acontecerá ao mês de agosto. Esse fórum será um espaço essencial para discutir e estruturar ações voltadas às gestões de preservação dos recursos hídricos dos Municípios e região. Contamos com a valiosa participação. Para a confirmação da presença e informações favor entrar em contato com o telefone (46) 2601-1556.  Convite ao Exmo. Presidente da Câmara Cidney Barbeiro Filho, Presidente da Câmara de Vereadores, O Movimento Tradicionalista do Paraná, juntamente com a nona região tradicionalista CTG recordando os pagos tem a honra de convidar a vossa senhoria e demais vereadores participar da solenidade de lançamento das atividades em comemoração ao Jubileu de Ouro do MTG, para a realizar-se no dia 21 de Março na sede social do CTG Recordando os Pagos, às 20 horas. Contamos com a horrosa presença, para juntos continuarmos contribuindo a construindo a história dos próximos 50 anos. Atenciosamente Ariane de Paula Rossane Escobar coordenadora da nona região, Roberto Ribeiro, patrão do CTG Recordando os Pagos. Convite posse da Diretoria da OAB Francisco Beltrão. Será realizado no dia 26/03 às 19 horas na sede da OAB, Avenida Júlio Assis Cavalheiro número 2523 bairro Industrial. Ofício 64/2025 senhora Deputada Luciana Rafagnin, bloco da Agricultura Familiar Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, juntamente com a comissão de agropecuária composta pelos Vereadores Oberdan Raul Sareta, Valmir Dile Tonello e Rosenildo Borges, vem por meio deste Agradecer o convite para realizar a reunião do bloco da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa que tratou das recorrentes quedas no funcionamento da energia elétrica. Agradecemos a oportunidade de dialogar sobre a questão essencial para as comunidades rurais, uma vez que a instabilidade de energia tem impactado diretamente a produção agrícola a qualidade de vida dos moradores e desenvolvimento das atividades econômicas na Região. Reforçamos nosso compromisso com a defesa dos interesses da Agricultura Familiar e aproveitamos a oportunidade para apresentar o relatório e as demandas abaixo que juntamos através de questionário disponibilizado para a população. 

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2025.
Requerimentos nº 94,95,96,97,98,99,100,101 e 102/2025.
Indicações nº 146,147,148,149,150,151,152,153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,165,166,167 e 168/2025.

O Vereador Bruno Savarro começou agradecendo a presença do público e trouxe uma boa notícia: a conquista de um recurso de R$ 2,5 milhões, através do Deputado Traiano, para a construção do Centro Comunitário no bairro Cango/Guanabara, uma área importante de Francisco Beltrão. O centro atenderá a comunidade local, especialmente clubes de mães e a população em geral. Ele também comentou sobre a aprovação de um projeto de sua autoria em relação à fiscalização de produtos vencidos, destacando sua experiência no Procon Municipal e a necessidade de uma ação mais proativa nessa área. O vereador defendeu que o Procon deve tomar uma iniciativa e não esperar pela repercussão pública para agir. Além disso, Bruno Savarro informa um triste incidente envolvendo um atropelamento de animal, em que ele acordos o responsável e tomará as medidas legais. Ele ressaltou a crueldade do ato e a necessidade de responsabilizar quem cometeu este crime. O vereador também fez uma crítica ao Centro de Zoonoses, que, embora tenha constatado o abandono de animais em uma propriedade, não agiu prontamente para resolver a situação, exigindo mais responsabilidade e ação da entidade. O Vereador Marcos Folador iniciou sua fala destacando algumas conquistas na área da saúde em Francisco Beltrão. Ele anunciou a entrega de uma emenda parlamentar no valor de R$ 450 mil, destinada à atenção primária à saúde, que já está disponível. Além disso, Marcos Folador falou sobre a renovação da frota do SAMU, com o anúncio de três novas ambulâncias para Francisco Beltrão. Ele também ressaltou a parceria do governo Federal e a importância da união para atender às demandas de Francisco Beltrão, convidando outros vereadores a colaborarem para o fortalecimento das cobranças junto ao governo Federal para conseguir cada vez mais recursos para o nosso municipio. O Vereador Julio Spada iniciou parabenizando a Associação Comercial e o CONDEF pelo trabalho realizado e elogiou as metas determinantes para o futuro de Francisco Beltrão, como a melhoria per capita. Ele também parabenizou seus colegas vereadores pela dedicação e trabalho constante em busca de recursos e atendendo às demandas da população. Julio Spada enfatizou a importância de garantir que os recursos anunciados realmente cheguem ao município e sejam usados ​​de forma eficaz. Ele ofereceu sua experiência ao indicar R$ 50.000 para o Colégio Agrícola no programa "Escola Mais Bonita" e destacou o cuidado em certificar-se de que o recurso seria entregue, assim como foi feito. O vereador também destacou melhorias que aconteceram na cidade, como a roçada no Córrego do São Miguel, e o conserto do ar condicionado na farmácia do Cango, que, embora pareçam pequenas ações, fazem diferença para quem usa o serviço. Ele concluiu sua fala destacando a importância da câmara ser a voz do povo, ouvindo e atendendo suas demandas. O Vereador Emanuel Venzo iniciou agradecendo ao executivo pelas demandas que foram atendidas, especialmente pelo secretário de infraestrutura, e destacou a melhoria na qualidade da transmissão das sessões, parabenizando a equipe. Ele também parabenizou o grupo de jovens da igreja de Vila Nova pela troca da cobertura e ampliação do espaço do toldo do CEONC, melhorando a comodidade para quem o utiliza. Emanuel Venzo enfatizou a importância de ser ouvido pela população, mencionando que, mesmo estando na Câmara há pouco tempo, já vê resultados no seu trabalho. Ele pediu apoio aos colegas vereadores para um movimento de apoio à anistia das pessoas envolvidas no episódio de 8 de janeiro, criticando as penas severas impostas aos civis que estavam no local com bandeiras do Brasil. O Vereador citou uma fala da deputada Ana Carolina Campanholo sobre o contexto político e a comparação entre os prisioneiros do regime militar e os acusados ​​no episódio de 8 de janeiro. Finalizou expressando sua opinião sobre as decisões e agradecendo a oportunidade.

O presidente do CONDEF, Caio Brito, usou a tribuna para apresentar a entidade e suas ações. Ele agradeceu o espaço e a confiança, destacando que o CONEF foi criado em 2008 com a missão de promover o desenvolvimento sustentável de Francisco Beltrão, com foco na qualidade de vida dos cidadões de nosso municipio. Caio também informou que o CONDEF é composto por mais de 60 entidades e está envolvido em diversos projetos, principalmente por meio de suas nove câmaras técnicas, que tratam de áreas como infraestrutura, saúde, segurança, inovação, entre outras. Ele explicou que o papel do CONDEF não é executivo ou legislativo, mas de estimular, provocar e levantar demandas para que as lideranças municipais, estaduais e federais tomem ações. Ele também detalhou projetos já realizados, como a implantação de ecopontos e composteiras, melhorias na infraestrutura e segurança, e projetos de saúde e educação. Caio concluiu falando sobre a necessidade de formalização do CONDEF como uma entidade independente por meio de uma lei municipal, e se colocou à provisão para mais esclarecimentos sobre os projetos e ações da entidade.

O Requerimento 94, de autoria da Vereadora Mara Fornazari, trata da saúde da mulher, focando especificamente no atendimento e encaminhamento de denúncias de situações graves no município, especialmente em relação à saúde da mulher e da família. A vereadora relata que entre 2021 e 2023, houve um acompanhamento mais intenso da questão, com reuniões e vistorias realizadas pela comissão intersetorial de saúde, envolvendo os municípios de Francisco Beltrão, antes da criação do hospital intermunicipal. O Vereador Oberdan complementa a discussão, destacando que, mesmo com a ausência de mulheres no plenário na última legislatura, a Câmara acompanhou diversos casos graves relacionados à obstetrícia e à saúde da mulher. Ele também lembra que os casos foram repassados ​​à Secretaria Estadual da Mulher e a deputadoa Leandre. O vereador ainda manifesta apoio ao requerimento e se apresenta a subscrevê-lo. O requerimento 100, de autoria da vereadora Mara Fornazari, discute uma nova situação envolvendo o atendimento a gestantes no hospital intermunicipal. Ela relata que, no sábado, recebeu informações sobre um problema, mas não encontrou cobertura na imprensa local e considera importante que a população esteja ciente dessa situação. A vereadora questiona como estão sendo feitas as denúncias, e destaca a importância de registrar essas situações de atendimento inadequadas para que a administração pública tome às devidas providências. Ela também faz um apelo para que mulheres e famílias que enfrentam problemas de atendimento, especialmente aquelas que podem ter recebimento de boletins de ocorrência, façam o registro de suas denúncias na Ouvidoria da Secretaria de Saúde. O objetivo é garantir que essas informações sejam formalmente registradas, possibilitando que as autoridades competentes possam investigar. O vereador Júnior Ne apresenta duas propostas em sua fala: 1. O vereador Junior Nesi, comentou sobre o requerimento nº96, onde o mesmo solicita que o Executivo preste atenção na PR 180, especificamente na região do Rio Tuna, onde o acesso ao campo de futebol e o calçamento estão em condições péssimas. Ele relata que os veículos estão desviando por dentro de uma obra para conseguir trafegar e sugere que o Executivo tome providências, como a pavimentação definitiva da estrada, para resolver o problema. sobre a Indicação nº 158 , Junior relata que esta indicação visa melhorar a infraestrutura e segurança da rodovia PR 566, solicitando que seja feita uma limpeza das vias laterais, tornando-a mais acessível e segura para os usuários. O Vereador Pedro Tufão Filho apresentou a indicação 166, solicitando a revitalização da Avenida Atílio Fontana, localizada na Cidade Norte. Destaca-se que a via é de grande importância, sendo uma das principais entradas para o município, sendo acessada por muitas pessoas que chegam à cidade. A proposta de revitalização inclui melhorias como pintura, limpeza, arborização, cuidados com os canteiros e a continuidade e padronização das calçadas, além de sugerir uma parceria com os comerciantes da região. Ele também menciona que outras vias de entrada, como a União da Vitória e a Porto Alegre, merecem o mesmo tipo de atenção.