Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre os direitos dos consumidores ao encontrarem produtos com prazo de validade vencido em supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado no município para o recebimento, apuração e encaminhamento das denúncias de violência obstétrica, especialmente aos seguintes questionamentos:
1. Para onde são encaminhadas as denúncias de violência obstétrica no município?
2. Como ocorre o processo de apuração e investigação dessas denúncias?
3. Quais ações estão sendo tomadas em relação aos profissionais de saúde denunciados por violência obstétrica?

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Diretor do Departamento Beltronese de Trânsito - DEBETRAN, Sr. Rudimar Czerniaski, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a previsão de reforma do calçamento que dá acesso ao Rio Tuna até as proximidades do Campo de Futebol da comunidade, visto que se encontra em condições precárias e tem gerado transtornos aos moradores e visitantes da comunidade.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca do contrato vigente com a empresa responsável pelo transporte público municipal. Para tanto, requer o envio dos seguintes dados: cópia integral do contrato vigente com a empresa prestadora do serviço de transporte público municipal, a relação detalhada das rotas dos ônibus que atendem o município, a localização exata dos pontos de embarque e desembarque disponíveis para os usuários, bem como a tabela de horários de funcionamento dos ônibus nos dias úteis, finais de semana e feriados.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, solicitando saber se há previsão da municipalização do trecho de acesso ao Bairro Sadia, Rodovia Olívio Zanella.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o procedimento de implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU) nas unidades de saúde do município.
Em específico:
1. Quais são os procedimentos adotados para a implantação do DIU, incluindo os exames e etapas necessárias antes da colocação?
2. Qual é o tempo médio de espera, desde a realização dos exames até a efetiva colocação do DIU, para as mulheres que optam por esse método contraceptivo?
3. Quantas mulheres, atualmente, estão na fila de espera para a implantação do DIU nas unidades de saúde do município?
4. Existem estratégias para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso ao DIU, garantindo que as mulheres possam usufruir desse método contraceptivo de maneira oportuna e eficiente?

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as ações de formação e conscientização relativas à violência obstétrica no Hospital Intermunicipal, tanto para os profissionais de saúde quanto para as pacientes.
Especificamente, os seguintes esclarecimentos:
1. Quais ações e programas de capacitação estão sendo implementados para os profissionais de saúde do Hospital Intermunicipal a fim de prevenir e combater a violência obstétrica?
2. Quais são as estratégias adotadas para promover a formação contínua e a sensibilização dos profissionais para garantir um atendimento respeitoso, humanizado e sem violação dos direitos das gestantes?
3. Existem iniciativas voltadas à orientação das pacientes sobre seus direitos durante o atendimento obstétrico, incluindo o reconhecimento e combate à violência obstétrica? Se sim, como essas orientações são realizadas?
4. Qual o sistema de monitoramento e avaliação empregado pelo Hospital Intermunicipal para medir a efetividade das ações de capacitação e conscientização implementadas?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações sobre o andamento da obra do Centro Dia para Pessoas Idosas, localizado no Bairro Júpiter, bem como o envio de cópias da licitação, nome da empresa responsável e prazo para conclusão da obra.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que envie ao Poder Legislativo informações sobre a construção das creches do bairro Pinheirão, Sadia e São Miguel sobre os cronogramas das obras, recursos previstos, andamento dos projetos e todas as informações pertinentes quanto às obras.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, limpeza e manutenção de terrenos baldios são essenciais para a segurança, saúde pública e bem-estar da população da Rua Claimar José Milani, em frente a propriedade de número 30.

INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda a preservação de uma fonte natural localizada na Linha Hobold, na direção do sítio do agricultor Felix Klots, entrada à direita do cemitério, com vistas à preservação ambiental e ao abastecimento de aproximadamente quatro famílias que dependem desta fonte para suprir suas necessidades.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, regularize a coleta seletiva, bem como oriente os responsáveis pela coleta para que sigam o cronograma oficial da coleta seletiva na Rua Claimar José Milani, no Bairro Aeroporto.

INDICAR ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, para que solicitem a Receita Federal a doação de uma câmara fria, a ser utilizada na distribuição e armazenamento adequado de alimentos destinados às escolas da rede municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda a implementação de vale alimentação para todos os funcionários municipais.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a pavimentação das Ruas Guerino Buzato e Valdir Foletto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a pavimentação da Rua Cordilheira, no Bairro São Francisco.

INDICAR ao Executivo Municipal para que através do setor competente, para que viabilize climatizador e uma câmara de resfriamento no depósito de alimentos destinados às escolas municipais.

INDICAR ao Executivo Municipal, para que promova a restauração da ponte de madeira ou construção de uma nova ponte que liga o Rio Pedreiro ao Picadão, localizado nas proximidades da sede da Gralha Azul, passando por um reflorestamento da Sanderson, no KM 10, considerando que as condições precárias da estrutura que oferece riscos à segurança dos agricultores e demais usuários desse importante acesso, conforme demonstrado nas imagens em anexo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, realize melhorias urgente na estrutura da “ponte estreita” que apresenta um problema significativo: a terra ao lado da ponte está se soltando, e esse desgaste vem se agravando com o tempo. No passado, uma árvore existente na região auxiliava na contenção da terra por meio de suas raízes, porém, com sua remoção, a erosão tem se intensificado. Cabe ressaltar que essa ponte desempenha um papel fundamental para a comunidade, sendo utilizada diariamente pelo caminhão de transporte de leite e pelo ônibus escolar.

INDICAR, ao Executivo Municipal para que através do Setor Competente, realize a construção de calçadas na Rua Cabo Frio, próximo ao Lago da Cidade Norte, considerando o grande aumento de pedestres na região.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que tome as providências necessárias para garantir o correto pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos profissionais contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS).

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize a roçada e limpeza da via que vai da PR 566 até a ponte que liga a Bom Sucesso do Sul.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize estudos de viabilidade a fim de promover alterações no trânsito da Rua Santo Inácio de Loyola, a fim de garantir maior segurança e fluidez na circulação de pedestres e veículos, especialmente no entorno da Escola Municipal Prof. Rubens Amélio Bonatto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Luiz Antônio Sabadin cruzamento com a Rua João Rathier.

INDICAR ao Executivo Municipal que realize os estudos necessários para a equiparação da remuneração dos estagiários aos padrões praticados por cidades vizinhas, garantindo maior atratividade e competitividade para os programas de estágio do município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda melhorias nas estradas vicinais do Rio do Mato.

INDICAR ao Executivo Municipal, que realize a manutenção dos bancos e da estrutura do ponto de ônibus localizado na Rua Campinas esquina com a Rua Sorocaba, bem como estude a viabilidade de sua realocação para o lado direito da via, em razão da alteração no sentido do itinerário dos ônibus, seguem fotos em anexo.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, para que analisem a possibilidade de o transporte escolar passar no período da manhã no Bairro Novo Horizonte.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, que na implantação de novos condomínios ou loteamentos no município, seja atribuída a denominação "Rua Aires Zanette" a uma das vias públicas, como forma de homenagem e reconhecimento.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, pintura de faixas e sinalizações, melhorias nas calçadas e requalificação dos canteiros da Avenida Atílio Fontana, na Cidade Norte.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize melhorias na iluminação pública do km20 e com atenção especial a praça da comunidade.

INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, realização de estudos para a criação de mais uma casa de Conselho Tutelar, a fim de proporcionar um atendimento mais eficiente e próximo à população.