Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 94 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 94 de 2025
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado no município para o recebimento, apuração e encaminhamento das denúncias de violência obstétrica, especialmente aos seguintes questionamentos:
1. Para onde são encaminhadas as denúncias de violência obstétrica no município?
2. Como ocorre o processo de apuração e investigação dessas denúncias?
3. Quais ações estão sendo tomadas em relação aos profissionais de saúde denunciados por violência obstétrica?
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