Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reavaliação do plano de amortização
para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão – PREVBEL e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Silmar Gallina
Protocolo: 726
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.113, de 01 de julho de 2004, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Francisco Beltrão e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Requerimento nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Julio Cesar Spada
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Sr. Rafael Dalzoto, Diretor do Instituto de Planejamento Urbano (IPUB), para que compareça a esta Casa de Leis em data a ser agendada, com a finalidade de fazer uso da tribuna e prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pelo instituto, com ênfase nas questões relacionadas às chácaras situadas no perímetro periurbano do município. - - |
Matéria lida |
4 |
Requerimento nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Mara Fornazari Urbano
Protocolo: 844
Turno: -
Texto original
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REQUERER, seja encaminhado ofício a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a intermediação junto à Seccional do Paraná e à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, visando à inclusão do município de Francisco Beltrão como local de aplicação das futuras edições da prova da OAB. - - |
Matéria lida |
5 |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 19 e 20 de maio de 2025. - - |
Matéria lida |
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6 |
Requerimento nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Maria de Fátima
Protocolo: 693
Turno: -
Texto original
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REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Sanepar que informe quando será realizada a manutenção referente a um vazamento de água na Rua Diadema, nas proximidades do nº 74, no Bairro Pinheirinho. - - |
Matéria lida |
7 |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria responsável pela organização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que sejam prestadas as seguintes informações:
• Qual foi o custo total da realização da referida conferência, discriminando todas as categorias de gastos; • Qual o objetivo principal da conferência, com base em documentos oficiais ou justificativas apresentadas pelo setor organizador; • Qual o impacto esperado para o município com a realização do evento, incluindo possíveis desdobramentos, encaminhamentos ou políticas públicas planejadas a partir das discussões realizadas; • Qual a necessidade identificada em Francisco Beltrão que justificou a realização da conferência, incluindo dados estatísticos ou relatórios técnicos que apontem demandas da população local, LGBTQIA+. - - |
Matéria lida |
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8 |
Requerimento nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Oberdan Raul Saretta
Protocolo: 828
Turno: -
Texto original
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REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Ademar Traiano, com fim de solicitar que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, por meio do programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, para viabilizar a pavimentação asfáltica da Comunidade do Divisor, situada na PR-180, no trecho que compreende a divisa entre os municípios de Francisco Beltrão e Enéas Marques. - - |
Matéria lida |
9 |
Requerimento nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Julio Cesar Spada
Protocolo: 821
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o plenário, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, convocando representante da Secretaria Municipal de Educação – preferencialmente alguém diretamente responsável pelas ações pedagógicas ou sociais prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas no âmbito das escolas municipais relacionadas – para que compareça a esta Casa de Leis em data a ser definida, com o objetivo de à prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. - - |
Matéria lida |
10 |
INDICAR, ao Poder Executivo, a priorização na construção da farmácia anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas deste município. - - |
Matéria lida |
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11 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas, com urgência, medidas para a revitalização das estradas da Linha União. - - |
Matéria lida |
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12 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Sonia Pimentel Correa, Bairro Sadia. - - |
Matéria lida |
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13 |
Indicação nº 388 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 611
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Nelson Sanderson, Bairro Padre Ulrico. - - |
Matéria lida |
14 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize a pavimentação asfáltica nas Ruas José Wesller, Vanderson Sabadin e Travessa Inelsi Warmling Campagnollo no Bairro Padre Ulrico. - - |
Matéria lida |
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15 |
Indicação nº 390 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 807
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, para que proceda recape asfáltico nas Ruas Bahia, Maranhão e Mato Grosso, no Bairro Vila Nova. - - |
Matéria lida |
16 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Soeter, Bairro Sadia. - - |
Matéria lida |
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17 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realizem com a maior brevidade possível, a manutenção das estradas rurais nos seguintes trechos: Km 20, Km 23, Km 26 até o Km 30, na zona rural deste município. - - |
Matéria lida |
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18 |
, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a viabilização de vagas destinadas exclusivamente ao embarque e desembarque de passageiros vindos de outros municípios, em frente a laboratórios de exames, clínicas de imagem e consultórios médicos, com atenção especial à acessibilidade para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. - - |
Matéria lida |
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19 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Darci Cadore e Travessa Antônio José de Souza, no Bairro Lago das Torres. - - |
Matéria lida |
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20 |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realizem com a maior brevidade possível, a manutenção das estradas rurais que ligam a comunidade de São Brás à localidade de Palmeirinha, neste município de Francisco Beltrão – PR. - - |
Matéria lida |
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21 |
Indicação nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 613
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Valdemar Lang. - - |
Matéria lida |
22 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Guilherme Lindner. - - |
Matéria lida |
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23 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que ao firmar o termo de cooperação com a organização da Expobel, seja incluída a garantia de ingresso aos brinquedos com 50% de desconto para todas as crianças com até 14 anos de idade cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Ainda, estes ingressos com desconto devem ser destinados especificamente para os dias de menor fluxo da feira, quais sejam: o primeiro domingo, a primeira segunda-feira e a terça-feira da Expobel. - - |
Matéria lida |
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24 |
Indicação nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 610
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Tocantins. - - |
Matéria lida |
25 |
Indicação nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 790
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Arthur Júlio Nack, no bairro Sadia. - - |
Matéria lida |