Representantes da comunidade Cabeceira do Rio do Mato: Durante a participação na Tribuna Livre, os senhores Geovani Volnei Picharque e Eliseu, representantes da comunidade Cabeceira do Rio do Mato, relataram as dificuldades enfrentadas pela população local, especialmente quanto às condições da estrada que liga a PR-180 à PR-182, passando pelas comunidades da Cabeceira do Rio do Mato e Vila Guanabara. Segundo Geovani, a via não recebe melhorias há cerca de cinco anos, apresentando buracos, valetas e falta de cascalhamento, tornando o tráfego extremamente difícil, especialmente em dias de chuva. A estrada é fundamental para o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola, como grãos, suínos, frango e leite. Ele também apontou problemas com a sinalização na PR-180, onde a placa indicativa da comunidade tem sido constantemente retirada, prejudicando a localização da região.
Em seguida, Eliseu reforçou os apelos, destacando que mora há mais de 20 anos na localidade e já enfrentou diversas reclamações de visitantes em razão das más condições da estrada, que hoje inviabilizam o tráfego em certos trechos. Relatou que, da própria residência até a estrada principal, não há mais como transitar, sendo necessário buscar rotas alternativas. Pediu maior atenção das autoridades, lembrando que a comunidade é produtiva e está há muito tempo sem receber suporte adequado. Reconheceu o apoio inicial de alguns vereadores, mas destacou a necessidade de um esforço conjunto, já que a comunidade não conta com um representante direto na Câmara.
Por fim, o presidente Cidão agradeceu a presença dos representantes e afirmou que a Casa de Leis se compromete em encaminhar as demandas apresentadas ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Viação e Obras do Interior, para que as providências necessárias sejam avaliadas e executadas com a devida urgência.
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Francisco Beltrão, Sr. Antônio César Soares: O secretário Antônio César Soares fez um balanço das principais ações e frentes de trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, que neste momento está completando cerca de seis meses de gestão. Ele apresentou a estrutura técnica da equipe e dividiu os trabalhos em cinco grandes eixos: projetos e estudos ambientais, arborização urbana, gerenciamento de resíduos, causa animal e educação ambiental.
Destacou a atuação técnica da equipe composta por engenheiros, biólogos, veterinários e profissionais de apoio, e detalhou os serviços cotidianos como ouvidoria, licenciamento, fiscalização, zoneamento, emissão de certidões e acompanhamento de processos licitatórios. Informou a chegada de 70 novos contentores com pedal para ampliar a coleta de resíduos e melhorar a higiene urbana, além da programação especial em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, com eventos como o Pet Day.
Entre as ações destacadas estão os projetos de desassoreamento dos fundos de vale dos córregos Guaratinguetá, Progresso e rio Lonqueador, com licenciamento ambiental já obtido. Comentou o andamento das obras do conjunto habitacional Vida Nova e as exigências ambientais que precisaram ser cumpridas, incluindo compensação de área e esgotamento sanitário.
Relatou o trabalho contínuo em áreas invadidas como o Terra Nossa e os processos de regularização fundiária em andamento. Sobre o licenciamento do aeroporto e do novo aterro sanitário, mencionou reuniões em Curitiba e o início da elaboração dos estudos ambientais necessários. Também apresentou as novas instalações das cooperativas de reciclagem e a modernização do sistema de coleta seletiva, com novos barracões, equipamentos e treinamentos.
Na área da causa animal, citou as castrações realizadas, atendimentos clínicos e o funcionamento do centro cirúrgico fixo, além do canil para recuperação de animais vítimas de maus-tratos. Informou o avanço na arborização urbana, com mais de 800 mudas plantadas e a atualização do plano municipal para compatibilização com a rede elétrica e mobilidade urbana.
Mencionou ainda os mutirões de combate à dengue, com quase 100 toneladas de resíduos recolhidos, e o trabalho educativo com estudantes no Ecomuseu. Finalizou destacando o projeto de criação de um novo parque ambiental com 50 hectares no contorno leste e os investimentos em infraestrutura para manutenção da frota da coleta de lixo.
Reforçou o compromisso com a sustentabilidade e a educação ambiental, e se colocou à disposição dos vereadores e da comunidade para esclarecimentos.
Durante o uso da Tribuna pelo secretário, o vereador Policial Oberdan expressou preocupações com o descumprimento sistemático das leis ambientais municipais, destacando a dificuldade de conciliar interesses ecológicos com interesses econômicos. Citou como exemplo a degradação provocada pela antiga indústria madeireira Camilotti e os danos ambientais causados por sedimentos despejados no rio Marrecas. Oberdan também criticou a permanência de uma marmoraria dentro da área urbana de Francisco Beltrão, que já deveria ter sido removida, mas segue operando e causando impactos negativos, como o acúmulo de pó de mármore nas casas vizinhas. O vereador questionou ainda a presença de uma usina de concreto em região de expansão urbana, próxima ao centro de eventos Marabá, o que estaria gerando problemas respiratórios em moradores e sobrecarregando o sistema de saúde. Segundo ele, as denúncias da população e os protocolos feitos junto aos órgãos ambientais não têm gerado resultado prático. Além disso, mencionou a não aplicação de uma lei aprovada há mais de seis anos, que obriga a instalação de placas fotovoltaicas em obras públicas — uma medida que nunca foi implementada. Pediu ao secretário que participe ativamente da reformulação do Plano Diretor e defendeu a necessidade de definir áreas industriais afastadas da zona urbana, planejando a cidade para os próximos 50 anos.
Em resposta, o secretário Antônio César Soares reconheceu a gravidade dos conflitos de uso e ocupação do solo, explicando que esse problema não é exclusivo de Francisco Beltrão. Observou que muitas leis, apesar de publicadas, não têm efeito retroativo e que, na área ambiental, o direito coletivo se sobrepõe ao direito individual. Mencionou o caso da sílica presente no mármore como um grave problema de saúde pública, causando silicose. Sobre denúncias, explicou que, para aplicar penalidades, é necessário ter medições técnicas que comprovem a infração — por exemplo, níveis de ruído acima dos limites legais — e que, muitas vezes, as aferições não apontam irregularidades, limitando a atuação da secretaria.
O vereador Silmar Gallina, por sua vez, elogiou o trabalho do secretário e abordou o tema do ICMS Ecológico, questionando como o município pode ampliar sua arrecadação por meio desse recurso. Solicitou informações sobre o Parque Irmão Cirilo, que teria aumentado a arrecadação com melhorias feitas recentemente, e perguntou sobre o andamento do Parque das Antenas, sancionado em 2024. O secretário respondeu que o Paraná é referência na aplicação do ICMS Ecológico e que 5% da arrecadação do ICMS estadual é destinada a áreas de preservação. Explicou que parte do valor é repassada a municípios com restrições ambientais e a outra parte vai para áreas cadastradas como RPPNs. Destacou que Francisco Beltrão já arrecada cerca de R$ 200 mil por ano com o Parque Irmão Cirilo, mas que esse valor pode crescer com a elaboração do plano de manejo. Sugeriu que o município crie uma lei para estabelecer critérios de repasse aos proprietários que mantêm áreas preservadas. Também informou que o Parque das Antenas ainda precisa ser cadastrado no Instituto Água e Terra (IAT) e que o plano de manejo será necessário para habilitação ao ICMS Ecológico.
O vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala comentando a interferência de ONGs internacionais nas políticas ambientais do Brasil, criticando a imposição de regras externas. Solicitou ao secretário uma explicação sobre o "carbono zero" e se o município já adota medidas relacionadas a essa iniciativa. Também questionou o andamento das obras de desassoreamento dos rios e córregos do município, bem como as soluções para o problema do descarte de vidro. O secretário explicou que o crédito de carbono é uma ferramenta viável, embora ainda pouco explorada, e que algumas agroindústrias locais, como o exemplo da cooperativa da Água Vermelha, já trabalham com o selo “carbono neutro”. Informou que está em discussão a criação de um projeto municipal voltado à certificação e estímulo de práticas sustentáveis, especialmente nas agroindústrias. Quanto ao desassoreamento, disse que o trabalho está adiantado nos córregos Guaratinguetá e Lonqueador, e que há previsão de término em 90 a 120 dias, dependendo das chuvas. Sobre a coleta de vidro, informou que uma nova empresa assumiu recentemente esse serviço e que a prefeitura está alugando um barracão para apoiar a coleta seletiva por cooperativas, com planos de ampliar os pontos de entrega voluntária por bairro.
O vereador Marcos Folador questionou o secretário Antônio sobre o status do Plano Municipal de Arborização, que está atualmente em fase de reconstrução. Folador quis saber se há um prazo definido para a aplicação do novo plano, considerando a importância da arborização para a cidade. Em resposta, o secretário explicou que a reconstrução do plano é uma prioridade da equipe, pois envolve uma série de fatores técnicos, como a escolha de espécies nativas, a exclusão de plantas invasoras e alergênicas, e a necessidade de compatibilizar o plantio com a infraestrutura urbana, incluindo fiação elétrica e sinalização. Antônio destacou que o processo demanda um trabalho multidisciplinar e que a participação da população ocorrerá por meio de audiência pública, após a finalização do documento.
Além disso, Marcos Folador perguntou sobre o funcionamento atual do Conselho Municipal do Meio Ambiente, demonstrando interesse em saber se o órgão está ativo e cumprindo seu papel consultivo e deliberativo. O secretário esclareceu que o conselho é presidido pelo próprio secretário de Meio Ambiente, conforme previsto em lei municipal, e que está em funcionamento regular, realizando reuniões a cada dois meses. Antônio ressaltou que o conselho é uma peça fundamental do sistema municipal de meio ambiente, analisando pautas relevantes para a gestão ambiental da cidade.
O vereador Tiago Correia questionou sobre problemas recorrentes com a empresa terceirizada responsável pela coleta seletiva, que tem causado atraso e reclamações, além da demora na implantação de poços artesianos na comunidade do Rio Macaco. O secretário respondeu que a empresa tem contrato vigente até novembro, já foram feitas notificações e aditivos, e o município acompanha a situação com cuidado, ressaltando a importância da segurança hídrica e a dificuldade de recarga dos aquíferos. Informou que oito ou nove projetos de poços estão em andamento, alguns perto da entrega, e que também há esforços para soluções dentro das propriedades rurais, como recuperação de nascentes.
A vereadora Mara Fornazari questionou sobre o uso de caminhões prensas na coleta seletiva e o destino dos rejeitos gerados, além de mencionar reclamações sobre sujeira causada por pássaros na cidade e a situação das pessoas que protegem animais, muitas vezes sem formalização jurídica. O secretário explicou que os caminhões prensas são utilizados principalmente para coleta do vidro, com cuidados para não causar problemas no material prensado, e que a destinação dos rejeitos tem sido melhor organizada com a locação de um barracão para cooperativas. Sobre a causa animal, reconheceu a relevância das ONGs formalizadas, que recebem recursos, e a dificuldade de apoiar financeiramente os protetores informais, mas que a secretaria tem buscado conhecer o trabalho realizado e disponibiliza atendimento veterinário por meio de clínicas credenciadas.
O vereador Fernando Misturini perguntou sobre programas para cães abandonados na região do Padurico e sobre a instalação de poços artesianos no interior, especialmente após uma estiagem recente. O secretário confirmou que existe um programa de castração previsto para agosto na região do Ecomuseu, destacando a baixa procura da população apesar da oferta. Sobre poços artesianos, informou que não há programa formal, mas há gestão por demanda e projetos em andamento. Ressaltou a importância de reconhecer a tutela municipal do saneamento e da universalidade desse serviço. Por fim, respondeu sobre a destinação do material retirado no desassoreamento dos rios, que é encaminhado para uma área particular próxima para descarte e para o aterro sanitário, o que gera economia para o município.
O presidente Cidão agradeceu a presença do secretário, ressaltou a importância das explicações e desejou sucesso na condução da secretaria.
