Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a denominação da via publica localizada no Bairro Novo Mundo, no Município de Francisco Beltrão – PR, e da outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Taegeuk.

REQUERER pela prorrogação do prazo dos trabalhos da CPI por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08 de junho de 2025, considerando que não foram concluídos os trabalhos nos 120 (cento e vinte) dias inicialmente requeridos, cujo termo final se daria em 07 de junho de 2025.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Sandro Michel Lotici.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, apresente informações atualizadas referentes aos pedidos de novos loteamentos protocolados junto ao município. Solicito, se possível, que sejam fornecidas as seguintes informações:
• Quantos pedidos de novos loteamentos foram protocolados no município até a presente data? Quais são as identificações dos processos (número de protocolo ou outro identificador)?
• Em que situação se encontra cada um desses pedidos? (ex: em análise, aprovado, com pendências, indeferido, etc.)
• Quais são as etapas atualmente em andamento para cada pedido?
• Há prazos previstos para conclusão da análise ou para aprovação de algum dos pedidos?
• Existem observações técnicas ou exigências frequentes que têm sido apontadas nesses processos?
• Há áreas prioritárias ou diretrizes específicas para aprovação de loteamentos no município no momento?

REQUERER, seja expedido ofício ao Instituto Santé, por intermédio do gestor do Hospital Geral Intermunicipal (HGI), para que preste as seguintes informações:
1. Informar qual é a forma de contratação dos profissionais que atuam dentro da Unidade Hospitalar;
2. Encaminhar a relação nominal de todos os profissionais vinculados ao Instituto Santé e em atuação na Unidade Hospitalar, discriminando por área e local de atuação;
3. Encaminhar a carga horária e os respectivos valores de remuneração dos profissionais, considerando que se trata de um Instituto Filantrópico responsável pela gestão de uma Unidade Hospitalar Pública;
4. Indicar o site ou link de transparência do Instituto Santé onde constem informações atualizadas sobre receitas, despesas e demais dados financeiros relacionados à gestão do Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2025.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa se existe algum cronograma, planejamento ou projeto em andamento voltado à arborização da Avenida União da Vitória.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de maio de 2025.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de inicio construção da Creche do Programa Infância Feliz Paraná, conforme já autorizado pelo Governo do Estado.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Márcio Pacheco, solicitando a destinação de dois kits esportivos ao nosso município, por meio de emenda parlamentar ou outro meio viável junto ao Governo do Estado.

REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, visando debater com a população, autoridades competentes, representantes do Executivo e demais setores envolvidos, sobre possíveis melhorias do Transporte Público para a próxima concessão.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Sr. Eduardo Cioato, representante da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar informações atualizadas sobre os projetos públicos de habitação e demais ações da COHAPAR no município de Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize limpeza e manutenção das bacias de contenção de água pluvial localizadas no bairro São Miguel, nas proximidades do Córrego Lambari.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperação das estradas vicinais que dão acesso à Linha Vargem Alegre.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, realize melhorias gerias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vila Nova.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário, que estude a viabilidade de contratação de profissionais fonoaudiólogas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Educação, visando atender à crescente demanda por atendimento especializado às crianças do município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que proceda a revitalização e arborização da Avenida União da Vitória, bem como a instalação de mais unidades de lixeiras públicas ao longo da via.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada, com a máxima urgência, a perfuração de um poço artesiano na Comunidade do Santo Isidoro, a fim de atender a população local, beneficiando cerca de 20 famílias residentes na região.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize implantação de uma horta comunitária no bairro Padre Ulrico, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4.538/2017, que trata da criação e incentivo às hortas comunitárias no âmbito do Município.

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor competente, que proceda limpeza e coleta de lixo ao redor e no leito do Rio Urutago, bem como na tubulação de passagem localizada nas proximidades da Rua Alameda Tangará, via de acesso à Escola Municipal Pedro Algeri, no bairro Miniguaçu.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos técnicos, por meio da Secretaria competente, visando à implantação de uma mini arena esportiva no Bairro Terra Nossa.

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante do setor competente, a instalação de faixa de pedestres ou faixa elevada em frente à Escola Espaço Recriar, localizada no Bairro Presidente Kennedy, devido ao intenso fluxo de veículos e tráfego de alunos da educação infantil, visando garantir a segurança dos pedestres, especialmente das crianças em idade escolar.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que estude a viabilidade de construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Sadia.