Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 254 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 254 de 2025

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, apresente informações atualizadas referentes aos pedidos de novos loteamentos protocolados junto ao município. Solicito, se possível, que sejam fornecidas as seguintes informações: • Quantos pedidos de novos loteamentos foram protocolados no município até a presente data? Quais são as identificações dos processos (número de protocolo ou outro identificador)? • Em que situação se encontra cada um desses pedidos? (ex: em análise, aprovado, com pendências, indeferido, etc.) • Quais são as etapas atualmente em andamento para cada pedido? • Há prazos previstos para conclusão da análise ou para aprovação de algum dos pedidos? • Existem observações técnicas ou exigências frequentes que têm sido apontadas nesses processos? • Há áreas prioritárias ou diretrizes específicas para aprovação de loteamentos no município no momento?

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