SAPL - Câmara Municipal de Francisco Beltrão

01. ABERTURA DA SESSÃO

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N&ordm; 31/2025:&nbsp;Autoriza o Poder Executivo Municipal a&nbsp;conceder direito real de uso, com encargos,&nbsp;de bem im&oacute;vel &agrave; empresa Esplendora Obras&nbsp;Ltda e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N&ordm; 32/2025: Disp&otilde;e sobre o Programa Municipal de Transporte Escolar&nbsp;Suplementar &ndash; PMTES em Francisco Beltr&atilde;o, Estado do&nbsp;Paran&aacute;, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N&ordm; /2025:&nbsp;Autoriza o Poder Executivo Municipal a&nbsp;conceder direito real de uso, com encargos,&nbsp;de bem im&oacute;vel &agrave; empresa PVTEC SOLU&Ccedil;&Otilde;ES&nbsp;LTDA e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. MO&Ccedil;&Atilde;O DE APLAUSO N&ordm; 20/2025:&nbsp;MO&Ccedil;&Atilde;O DE APLAUSOS ao Coral e &agrave; Orquestra da UTFPR &ndash; Campus Francisco Beltr&atilde;o, pela relevante contribui&ccedil;&atilde;o &agrave; cultura e &agrave; educa&ccedil;&atilde;o musical no munic&iacute;pio e regi&atilde;o, ao longo de seus 11 anos de atividades ininterruptas, sob a reg&ecirc;ncia do maestro Mauro C&eacute;sar Cislaghi. REQUERIMENTO N&ordm; 322/2025: REQUERER, ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio, que seja oficiado &agrave; Secretaria Municipal de Assist&ecirc;ncia Social, solicitando as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:&nbsp;Quantos grupos de idosos est&atilde;o atualmente ativos no munic&iacute;pio?&nbsp;Quantos idosos participam, ao todo, desses grupos?&nbsp;Quais s&atilde;o os locais (endere&ccedil;os ou bairros) onde esses grupos est&atilde;o localizados e realizam suas atividades?
REQUERIMENTO N&ordm; 323/2025: REQUERER, seja expedido of&iacute;cio ao Executivo Municipal solicitando informa&ccedil;&otilde;es detalhadas acerca do funcionamento da Casa de Apoio mantida pelo munic&iacute;pio na cidade de Cascavel/PR, especialmente no que se refere aos seguintes pontos:
1. Confirma&ccedil;&atilde;o sobre a continuidade da presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o: A Secretaria Municipal de Sa&uacute;de ainda disp&otilde;e do servi&ccedil;o de Casa de Apoio em Cascavel?
2. Conv&ecirc;nio ou forma de organiza&ccedil;&atilde;o: Como est&aacute; formalizado o v&iacute;nculo entre o Munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o e a referida Casa de Apoio? Existe conv&ecirc;nio, contrato ou outro instrumento jur&iacute;dico?
3. Perfil dos pacientes atendidos: Quais s&atilde;o os crit&eacute;rios para utiliza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o e quais pacientes atualmente fazem uso da Casa de Apoio?
4. Hospedagem de acompanhantes: &Eacute; permitida a perman&ecirc;ncia de acompanhantes de pacientes na Casa de Apoio? Em caso afirmativo, em quais condi&ccedil;&otilde;es? REQUERIMENTO N&ordm; 324/2025:&nbsp;REQUERER, ap&oacute;s ouvido o plen&aacute;rio, que seja oficiado o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Francisco Beltr&atilde;o, solicitando c&oacute;pia dos cart&otilde;es-ponto de todos os servidores comissionados da Prefeitura Municipal, referente ao per&iacute;odo de janeiro de 2025 at&eacute; a presente data. REQUERIMENTO N&ordm; 325/2025: REQUER que seja encaminhado Of&iacute;cio ao Excelent&iacute;ssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destina&ccedil;&atilde;o de recurso, por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal dispon&iacute;vel, visando a aquisi&ccedil;&atilde;o de uma semeadeira, a ser destinada &agrave; Comunidade da Se&ccedil;&atilde;o Progresso, zona rural de Francisco Beltr&atilde;o.&nbsp; REQUERIMENTO N&ordm; 326/2025: REQUERER, ao Executivo Municipal, informa&ccedil;&otilde;es detalhadas e imediatas provid&ecirc;ncias quanto &agrave; indisponibilidade de medicamentos essenciais, como c&aacute;lcio, ferro e complexo B12, na Farm&aacute;cia Municipal.
Diante disso, requer-se:
1. Rela&ccedil;&atilde;o atualizada dos medicamentos dispon&iacute;veis na Farm&aacute;cia Municipal, com destaque para c&aacute;lcio, ferro e complexo B12;
2. Motivo da aus&ecirc;ncia dos referidos medicamentos e prazo estimado para regulariza&ccedil;&atilde;o do fornecimento;
3. Medidas administrativas em curso para reposi&ccedil;&atilde;o dos estoques, como abertura de processo licitat&oacute;rio, aquisi&ccedil;&atilde;o emergencial ou conv&ecirc;nio com o Estado;
4. Informa&ccedil;&otilde;es sobre eventuais protocolos de substitui&ccedil;&atilde;o ou orienta&ccedil;&atilde;o aos pacientes diante da falta dos itens solicitados.
REQUERIMENTO N&ordm; 327/2025:&nbsp;REQUERER, ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio, que seja encaminhado of&iacute;cio ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informa&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre a Casa do Autista, incluindo: Previs&atilde;o para o in&iacute;cio ou amplia&ccedil;&atilde;o dos atendimentos; Tipos de servi&ccedil;os que ser&atilde;o ou est&atilde;o sendo oferecidos; Composi&ccedil;&atilde;o da equipe t&eacute;cnica e multiprofissional; Crit&eacute;rios de acesso e encaminhamento para atendimento; Localiza&ccedil;&atilde;o e estrutura do espa&ccedil;o; E quaisquer outras informa&ccedil;&otilde;es pertinentes sobre o funcionamento da Casa do Autista. REQUERIMENTO N&ordm; 328/2025: REQUERER, seja expedido of&iacute;cio ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando a viabiliza&ccedil;&atilde;o da destina&ccedil;&atilde;o de um &ocirc;nibus ao Munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o, que ser&aacute; de grande utilidade para atender demandas. REQUERIMENTO N&ordm; 329/2025:&nbsp;REQUERER, ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio, que seja oficiado &agrave; Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, solicitando quantos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) est&atilde;o atualmente cadastrados no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) no munic&iacute;pio de Francisco Beltr&atilde;o &ndash; PR? H&aacute; estat&iacute;sticas por faixa et&aacute;ria (60-69, 70-79, 80 anos ou mais) dispon&iacute;veis? REQUERIMENTO N&ordm; 330/2025:&nbsp;REQUERER, ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio, que seja encaminhado Of&iacute;cio &agrave; Companhia de Saneamento do Paran&aacute; &ndash; SANEPAR, solicitando informa&ccedil;&otilde;es sobre a previs&atilde;o para a implanta&ccedil;&atilde;o da rede coletora de esgoto nos seguintes locais do munic&iacute;pio: Conjunto Esperan&ccedil;a, Bairro Jardim Floresta e Bairro Jardim Primavera.&nbsp; INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 488/2025:&nbsp;INIDICAR ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar o alargamento da Rua Florian&oacute;polis, em toda a sua extens&atilde;o, ou, alternativamente, implantar estacionamento em apenas um dos lados da via. INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 489/2025:&nbsp;INDICAR, ap&oacute;s ouvido o plen&aacute;rio, que seja enviado ao of&iacute;cio ao Executivo Municipal, para que atrav&eacute;s do setor competente, realize melhorias e atualize o modelo do ponto de &ocirc;nibus localizado nas Ruas Taubat&eacute;, Lages, Avenida At&iacute;lio Fontana e Bairro Virg&iacute;nia. INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 490/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que inclua no cronograma de obras do munic&iacute;pio o asfaltamento das seguintes vias localizadas no Bairro S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, em Francisco Beltr&atilde;o, conforme as imagens em anexo:
&middot; Travessa Tai&oacute;;
&middot; Final da Rua Pato Branco;
&middot; Rua Timb&oacute;;
&middot; Avenida Presidente Castelo Branco;
&middot; Rua Presidente Itamar Franco. INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 491/2025:&nbsp;INDICAR ao Poder Executivo Municipal, ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio, para que atrav&eacute;s do setor competente, realize a pintura da faixa elevada em frente a Escola Municipal Bom Pastor.&nbsp;
Of&iacute;cio n&ordm; 70/2025: Assunto, convite a ao sexto encontro&nbsp;legislativo da ACAMSOP. Prezado senhor Presidente, a ACAMSOP - Associa&ccedil;&atilde;o das C&acirc;maras Municipais do Sudoeste do&nbsp;Paran&aacute;, convida a Vossa Excel&ecirc;ncia, bem como todos os vereadores e vereadoras desta respeit&aacute;vel casa legislativa, paraparticipar do sexto encontro legislativo da ACAMSOP, que ocorrer&aacute; no pr&oacute;ximo s&aacute;bado, 12 de julho, no Centro&nbsp;de Eventos do munic&iacute;pio de Salgado Filho, Paran&aacute;, com in&iacute;cio &agrave;s 8:30 horas.&nbsp;O evento ser&aacute; iniciado com coffe break e recep&ccedil;&atilde;o, seguindo a programa&ccedil;&atilde;ocom palestras voltadas &agrave; qualifica&ccedil;&atilde;o e a valoriza&ccedil;&atilde;o do poder legislativo municipal. 9 horas, palestra com Ricardo&nbsp;Amaral, o processo legislativo e o papel do vereador. 10:40 palestra com Balduino Reque, A ousadia&nbsp;do vereador em legislar. Este evento integra uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es da ACAMSOP em seu compromisso cont&iacute;nuo em oferecer&nbsp;forma&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e pol&iacute;tica aos legisladores municipais, ampliando conhecimento sobre os instrumentos de&nbsp;fiscaliza&ccedil;&atilde;o &agrave;s boas pr&aacute;ticas parlamentares e o fornecimento institucional das c&acirc;maras municipais. ACAMSOP reafirma seu papel como entidade representativa integradora do legislativo sudestino, oferecendo&nbsp;suporte, forma&ccedil;&atilde;o e espa&ccedil;os de di&aacute;logo para o crescimento conjunto das c&acirc;maras municipais. da regi&atilde;o. A inscri&ccedil;&atilde;o&nbsp;poder&atilde;o ser feitas no link abaixo. Claudemir Zanco, presidente.
Of&iacute;cio n&ordm;19/2025: Resposta &agrave; proposi&ccedil;&atilde;o do vereador Tiago&nbsp;Correia. Assunto: Informa&ccedil;&otilde;es acerca da viabilidade da do PL 13/2025 do&nbsp;legislativo, resposta em anexo. Of&iacute;cio do gabinete n&ordm; 100/2025: Ao senhor&nbsp;Cidney Barbiero Filho e a Senhora vereadora Mara Fornazari Urbano. assunto encaminhamento a resposta do requerimento 100/2025 que solicita&nbsp;informa&ccedil;&otilde;es acerca de a&ccedil;&otilde;es que o hospital intermunicipal tem adotado para a capacita&ccedil;&atilde;o de seus profissionais e&nbsp;para o e esclarecimento das gestantes e parturientes,&nbsp;promovendo em atendimento mais humanizado, seguro e respeitoso, conforme os direitos assegurados na&nbsp;legisla&ccedil;&atilde;o. Resposta tamb&eacute;m em anexo. Of&iacute;cio n&ordm; 112/2025: Ao excelent&iacute;ssimo vereador Tiago Correa, C&acirc;mara Municipal de Vereadores, assunto: informa&ccedil;&otilde;es sobre a realiza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de cirurgias eletivas e consultas especializadas. Resposta tamb&eacute;m em anexo. Of&iacute;cio gabinete n&ordm; 102/2025: Resposta ao requerimento do vereador Silmar Galina. Resposta ao requerimento 216/2025,
resposta em anexo. Of&iacute;cio 247/2025: Resposta ao requerimento sobre estudos&nbsp;para regulamenta&ccedil;&atilde;o da aposentadoria especial dos servidores municipais.&nbsp;Resposta tamb&eacute;m anexo. tamb&eacute;m resposta &agrave;s indica&ccedil;&otilde;es 453/2025, 422/2025,438/2025 e 448/2025.
Of&iacute;cio do gabinete 250/2025:&nbsp;Aos senhores vereadores Cidney Barbiero&nbsp;Filho, Dile Tonelo,&nbsp; encaminhamento a resposta ao requerimento 233, que solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre a exist&ecirc;ncia do projeto estudo de planejamento para a constru&ccedil;&atilde;o de salas&nbsp;destinadas ao funcionamento de clube de m&atilde;es no bairro Novo Mundo. Resposta tamb&eacute;m anexo.
Of&iacute;cio do gabinete 251/2025: Resposta aos vereadores Cidney Barbiero&nbsp;Filho e Tiago Correa. Encaminhamento a resposta do of&iacute;cio 018/2025&nbsp;que solicita informa&ccedil;&otilde;es acerca da viabilidade do projeto de lei n&uacute;mero 12 de 2025. Of&iacute;cio do gabinete 252/2025: Ao senhor presidente Cidney Barbiero Filho, encaminhamento &agrave; resposta do requerimento 241/2025&nbsp;e a resposta ao requerimento 241 que solicita informa&ccedil;&otilde;es acerca do Bolsa&nbsp;Fam&iacute;lia.&nbsp; Of&iacute;cio n&ordm; 255/2025:&nbsp;Ao Senhor Presidente Cidney Barbiero Filho e a vereadora Maria de F&aacute;tima, encaminhamento resposta ao requerimento&nbsp;255/2025 que solicita informa&ccedil;&otilde;es acerca do tombamento do monumento do Cristo&nbsp;Redentor. Resposta tamb&eacute;m anexo.&nbsp;

05. GRANDE EXPEDIENTE

06. ORDEM DO DIA

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS

09. TRIBUNA LIVRE

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO

Projeto de Lei n&ordm; 11/2025: Durante a discuss&atilde;o sobre o projeto de lei que trata da obrigatoriedade do envio de informa&ccedil;&otilde;es relativas a contratos de loca&ccedil;&atilde;o firmados pelo munic&iacute;pio, o vereador Bruno Savarro elogiou a proposta do vereador Dile Tonello, destacando sua import&acirc;ncia para a transpar&ecirc;ncia dos atos do Executivo, mas sugeriu a retirada tempor&aacute;ria do projeto para ajustes, principalmente no que diz respeito &agrave; legalidade e &agrave; separa&ccedil;&atilde;o dos poderes. Dile Tonello, autor do projeto, defendeu a mat&eacute;ria argumentando que tem havido falta de conhecimento por parte da C&acirc;mara quanto aos im&oacute;veis alugados pelo munic&iacute;pio, e que o objetivo &eacute; garantir que todos os contratos, inclusive os de concess&atilde;o de barrac&otilde;es, passem por an&aacute;lise da Casa Legislativa.
O vereador Tiago Correa refor&ccedil;ou a relev&acirc;ncia do tema, apontando falhas na fiscaliza&ccedil;&atilde;o por falta de acesso pr&eacute;vio &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es, e mencionou que muitos requerimentos enviados ao Executivo seguem sem resposta. Emanuel Venzo tamb&eacute;m manifestou apoio &agrave; proposta, lembrando que solicitou informa&ccedil;&otilde;es semelhantes no in&iacute;cio do mandato e destacou a import&acirc;ncia da transpar&ecirc;ncia, citando inclusive o caso do SAMU, cuja realoca&ccedil;&atilde;o para um espa&ccedil;o inadequado poderia ter sido evitada com maior participa&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara.
O vereador Silmar Gallina afirmou que o Legislativo tem o dever de fiscalizar e que, atualmente, a situa&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis alugados &eacute; obscura. Defendeu que a proposta traria mais instrumentos para cumprir esse papel fiscalizat&oacute;rio, beneficiando a popula&ccedil;&atilde;o. J&aacute; a vereadora Mara Fornazari Urbano reconheceu a inten&ccedil;&atilde;o positiva do projeto, mas votou contra, argumentando que o artigo primeiro imp&otilde;e uma exig&ecirc;ncia que fere a legisla&ccedil;&atilde;o federal, ao condicionar a celebra&ccedil;&atilde;o dos contratos &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via da C&acirc;mara. Sugeriu, no entanto, que o texto seja remodelado para prever o envio pr&eacute;vio de informa&ccedil;&otilde;es, sem a exig&ecirc;ncia de aprova&ccedil;&atilde;o legislativa.
Encerrando as manifesta&ccedil;&otilde;es, Bruno Savarro refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da proposta e reiterou a necessidade de ajustes no texto para evitar v&iacute;cios de legalidade, sugerindo a substitui&ccedil;&atilde;o da express&atilde;o &ldquo;aprova&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via&rdquo; por &ldquo;envio pr&eacute;vio&rdquo;. Por fim, Tiago Correa complementou destacando que, embora j&aacute; exista legisla&ccedil;&atilde;o que obriga o Executivo a prestar informa&ccedil;&otilde;es em at&eacute; 15 dias, tal norma frequentemente n&atilde;o &eacute; cumprida, e o projeto surge como uma tentativa de garantir, na pr&aacute;tica, o acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es por parte da C&acirc;mara. O Projeto de Lei n&ordm; 11/2025 foi submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, sendo aprovado por maioria simples, com manifesta&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria dos vereadores Marcos Folador e Mara Fornazari Urbano. Projeto de Lei n&ordm; 25/2025: O vereador Silmar Gallina apresentou o Projeto de Lei n&ordm; 25/2025, intitulado "Escola de Paz", cujo objetivo &eacute; incentivar a participa&ccedil;&atilde;o dos pais nas atividades escolares dos filhos, promovendo maior integra&ccedil;&atilde;o entre escola e fam&iacute;lia. Em sua fala, o vereador relatou visitas realizadas aos Centros Municipais de Educa&ccedil;&atilde;o Infantil (CEMEIs) e escolas da rede municipal, onde constatou, a partir do di&aacute;logo com professores e diretores, a baixa participa&ccedil;&atilde;o familiar no processo de ensino-aprendizagem, o que acaba sobrecarregando os educadores. Destacou que a fun&ccedil;&atilde;o de educar e transmitir valores &eacute; responsabilidade da fam&iacute;lia, enquanto o papel da escola &eacute; o de ensinar o conhecimento cient&iacute;fico. Refor&ccedil;ou que o projeto busca oferecer caminhos e apoio aos pais, por meio de parcerias com institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, visando melhorar a qualidade do ensino e apoiar os profissionais da educa&ccedil;&atilde;o. Silmar mencionou ainda que a iniciativa foi discutida com o sindicato da categoria e est&aacute; alinhada com outras propostas voltadas &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o e prote&ccedil;&atilde;o dos educadores.
Em seguida, o vereador Marcos Folador parabenizou a iniciativa, reconhecendo sua relev&acirc;ncia diante da atual realidade educacional e das dificuldades nas rela&ccedil;&otilde;es escola-fam&iacute;lia. No entanto, apontou preocupa&ccedil;&otilde;es com a reda&ccedil;&atilde;o do projeto, especialmente no que se refere &agrave; exig&ecirc;ncia de reuni&otilde;es mensais com os pais e ao prazo de 180 dias para adequa&ccedil;&atilde;o por parte dos estabelecimentos de ensino. Segundo ele, a proposta pode representar uma sobrecarga &agrave;s equipes pedag&oacute;gicas, que j&aacute; enfrentam elevada demanda. Sugeriu que a condu&ccedil;&atilde;o do projeto fosse vinculada diretamente &agrave; Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, que poderia estruturar um programa de forma&ccedil;&atilde;o e repass&aacute;-lo &agrave;s escolas, evitando que cada institui&ccedil;&atilde;o tenha que buscar individualmente apoio de profissionais como psic&oacute;logos e pedagogos. Por fim, sugeriu a retirada tempor&aacute;ria da mat&eacute;ria para ajustes que tornem a aplica&ccedil;&atilde;o mais vi&aacute;vel. O vereador Marcos Folador solicitou a retirada do Projeto de Lei n&ordm; 25/2025 pelo prazo de sete dias, com o objetivo de permitir melhor avalia&ccedil;&atilde;o e adequa&ccedil;&otilde;es quanto aos prazos propostos no texto original. Colocada em vota&ccedil;&atilde;o, a solicita&ccedil;&atilde;o de retirada de pauta foi aprovada por unanimidade.
Mo&ccedil;&atilde;o de Aplausos n&ordm; 19/2025:&nbsp;O vereador Silmar Gallina fez uso da palavra para defender a Mo&ccedil;&atilde;o de Aplausos n&ordm; 19/2025, destinada &agrave; Companhia de Dan&ccedil;a Movimento, de Francisco Beltr&atilde;o. Destacou que a homenagem, embora formalmente proposta por um vereador, representa o reconhecimento coletivo do Legislativo a uma entidade que tem se dedicado &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da cultura de forma democr&aacute;tica e acess&iacute;vel. Ressaltou a humildade e o comprometimento dos integrantes da companhia, que, como organiza&ccedil;&atilde;o sem fins lucrativos, t&ecirc;m se esfor&ccedil;ado para levar manifesta&ccedil;&otilde;es culturais a p&uacute;blicos com menor poder aquisitivo. Silmar enfatizou a dificuldade de se fazer cultura no Brasil, especialmente em cidades de menor porte, e valorizou o papel da companhia por proporcionar espet&aacute;culos de alt&iacute;ssimo n&iacute;vel &agrave; comunidade local, como as apresenta&ccedil;&otilde;es recentes do Bolero de Ravel e Lago dos Cisnes, realizadas na UNISEP. Concluiu pedindo apoio dos demais vereadores &agrave; mo&ccedil;&atilde;o, como forma de valorizar e reconhecer o trabalho daqueles que lutam para democratizar o acesso &agrave; arte e &agrave; cultura em Francisco Beltr&atilde;o. Requerimento n&ordm; 321/2025: Os vereadores Bruno Savarro e Emanuel Venzo manifestaram-se favor&aacute;veis ao Requerimento n&ordm; 321/2025, de autoria do vereador Emanuel, que trata da solicita&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es sobre f&eacute;rias vencidas de servidores p&uacute;blicos municipais. O vereador Bruno parabenizou a iniciativa, destacando a import&acirc;ncia de ter conhecimento sobre a atual situa&ccedil;&atilde;o, lembrando que, quando assumiu a dire&ccedil;&atilde;o do Procon, identificou casos de servidores com at&eacute; sete ou oito per&iacute;odos de f&eacute;rias vencidas. Relatou que, &agrave; &eacute;poca, foi determinada a regulariza&ccedil;&atilde;o da situa&ccedil;&atilde;o, limitando o ac&uacute;mulo de per&iacute;odos. Alertou ainda que, caso esses servidores se aposentem sem usufru&iacute;rem as f&eacute;rias, o valor a ser indenizado pode representar um &ocirc;nus significativo para os cofres p&uacute;blicos. Solicitou, inclusive, para subscrever o requerimento.
O autor da proposta, vereador Emanuel Venzo, explicou que a iniciativa surgiu ap&oacute;s ser procurado por servidores relatando que o setor de Recursos Humanos n&atilde;o estaria dando encaminhamento &agrave;s f&eacute;rias vencidas, mesmo ap&oacute;s longos per&iacute;odos de espera. Ressaltou que a pr&aacute;tica &eacute; comum na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, mas que &eacute; necess&aacute;rio entender as raz&otilde;es para que se possa buscar solu&ccedil;&otilde;es. Refor&ccedil;ou a necessidade de esclarecer a situa&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m solicitou que o nome do vereador Bruno fosse inclu&iacute;do como coautor do requerimento. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 481/2025:&nbsp;O vereador Emanuel Venzo comentou sobre a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 481/2025, justificando que a proposta surgiu a partir de solicita&ccedil;&otilde;es feitas por moradores e comerciantes da Avenida Ant&ocirc;nio Silvio Barbieri. Relatou que a regi&atilde;o apresenta problemas estruturais, sendo um local &uacute;mido e com ilumina&ccedil;&atilde;o deficiente, o que tem prejudicado especialmente os estabelecimentos comerciais situados na &aacute;rea. Destacou a necessidade de melhorias nos contornos da avenida e solicitou que o poder p&uacute;blico d&ecirc; aten&ccedil;&atilde;o especial ao local, promovendo as interven&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para melhorar as condi&ccedil;&otilde;es de circula&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a. Finalizou agradecendo e refor&ccedil;ando o pedido de aten&ccedil;&atilde;o por parte da administra&ccedil;&atilde;o municipal. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 483/2025: A vereadora Maria de F&aacute;tima justificou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 483/2025, que solicita a realiza&ccedil;&atilde;o de estudo t&eacute;cnico para viabilizar melhorias no acesso ao Centro de Atendimento 18 Horas. Relatou que, ap&oacute;s ser procurada por moradores e pacientes, esteve no local e constatou dificuldades enfrentadas por quem precisa estacionar nas proximidades, especialmente devido &agrave; presen&ccedil;a de po&ccedil;as de &aacute;gua e &agrave; aus&ecirc;ncia de um recuo adequado para embarque e desembarque. Destacou que a situa&ccedil;&atilde;o afeta diretamente pais e respons&aacute;veis que levam crian&ccedil;as para atendimento, muitas vezes precisando estacionar longe e caminhar com as crian&ccedil;as no colo. Refor&ccedil;ou a necessidade de aten&ccedil;&atilde;o urgente por parte do Executivo para garantir condi&ccedil;&otilde;es mais dignas e acess&iacute;veis &agrave; popula&ccedil;&atilde;o que utiliza o servi&ccedil;o. O vereador Policial Oberdan manifestou apoio &agrave; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 483/2025, de autoria da vereadora Maria de F&aacute;tima, parabenizando-a pela iniciativa e refor&ccedil;ando a import&acirc;ncia de melhorias no acesso ao Centro de Atendimento 18 Horas. Destacou que o Executivo deve priorizar a estrutura nos espa&ccedil;os de sa&uacute;de, principalmente quando j&aacute; existem alternativas vi&aacute;veis. Citou a exist&ecirc;ncia de um terreno p&uacute;blico ao lado do CAIC, pertencente ao pr&oacute;prio munic&iacute;pio, que poderia ser utilizado para a cria&ccedil;&atilde;o de um estacionamento, sem a necessidade de permutas ou altos custos. Enfatizou que, se h&aacute; investimentos sendo feitos em estacionamentos para &aacute;reas de lazer, como pistas de caminhada, &eacute; ainda mais justific&aacute;vel que tais melhorias sejam feitas em locais de atendimento &agrave; sa&uacute;de, beneficiando diretamente a popula&ccedil;&atilde;o. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 485/2025: Os vereadores Pedro Tuf&atilde;o Filho e Dil Tonello apresentaram a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 485/2025, solicitando a constru&ccedil;&atilde;o de cal&ccedil;adas nas ruas Tabajara e Tupiniquim, que interligam os bairros S&atilde;o Francisco, Novo Mundo e S&atilde;o Miguel. Pedro destacou que a demanda &eacute; recorrente, especialmente pelo grande fluxo de pedestres, incluindo alunos que se deslocam entre os bairros, enfrentando dificuldades devido &agrave; aus&ecirc;ncia de cal&ccedil;adas e &agrave; necessidade de melhorias na tubula&ccedil;&atilde;o. Refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia de incluir a via em um futuro cronograma de obras, mencionando a proposta da cria&ccedil;&atilde;o do Fundo das Cal&ccedil;adas.
O vereador Silmar Gallina, ao apoiar a indica&ccedil;&atilde;o, relembrou que o tema da acessibilidade j&aacute; gerou mais de 20 indica&ccedil;&otilde;es nesta legislatura, enfatizando a urg&ecirc;ncia de um olhar mais atento por parte do Executivo. Destacou a import&acirc;ncia de se avan&ccedil;ar na pauta da mobilidade urbana, independentemente do que foi feito no passado, e reiterou a necessidade da cria&ccedil;&atilde;o do Fundo das Cal&ccedil;adas para captar emendas parlamentares e viabilizar interven&ccedil;&otilde;es, principalmente em trechos com grande fluxo de pedestres, como os acessos aos bairros Jardim Floresta e Jardim It&aacute;lia. Ressaltou ainda que, embora a obriga&ccedil;&atilde;o legal das cal&ccedil;adas seja do propriet&aacute;rio, a responsabilidade pela acessibilidade cabe ao poder p&uacute;blico. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 487/2025: O vereador Silmar Gallina justificou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 487/2025 mencionando visitas realizadas em unidades de sa&uacute;de do munic&iacute;pio, onde identificou a aus&ecirc;ncia de aparelhos celulares, o que dificulta a comunica&ccedil;&atilde;o direta com os pacientes. Destacou a praticidade do uso de celular, mesmo reconhecendo a utiliza&ccedil;&atilde;o do WhatsApp Web como alternativa.
A vereadora Aline Biezus explicou que a maioria das unidades utiliza o WhatsApp Web, instalado nos computadores das unidades, para informar pacientes sobre exames e consultas. Alertou, por&eacute;m, que o uso de celular por servidores pode gerar interpreta&ccedil;&otilde;es negativas pela popula&ccedil;&atilde;o. Ressaltou que o sistema de comunica&ccedil;&atilde;o via WhatsApp &eacute; funcional e essencial.
O vereador Fernando Misturini parabenizou a secret&aacute;ria de Sa&uacute;de, C&iacute;ntia, pela contrata&ccedil;&atilde;o de atendentes nas unidades, medida tomada ap&oacute;s reivindica&ccedil;&otilde;es. Refor&ccedil;ou o apoio &agrave; indica&ccedil;&atilde;o de Gallina, enfatizando a necessidade de cada unidade de sa&uacute;de ter um n&uacute;mero de WhatsApp exclusivo para facilitar a comunica&ccedil;&atilde;o com os usu&aacute;rios, especialmente ap&oacute;s a solu&ccedil;&atilde;o da falta de pessoal administrativo.
A vereadora Anelise Marx destacou a amplia&ccedil;&atilde;o do quadro de funcion&aacute;rios administrativos nas unidades e o uso eficiente do WhatsApp Web. Acrescentou que o aplicativo "Mais Sa&uacute;de Cidad&atilde;o" tem sido fundamental para agilizar atendimentos e reduzir filas, sobretudo em per&iacute;odos de frio, evitando que a popula&ccedil;&atilde;o precise ir presencialmente &agrave;s unidades para resolver demandas b&aacute;sicas. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 487/2025:&nbsp;O vereador Marcos Folador explicou que a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 487/2025 foi apresentada por ele e pela vereadora Mara Fornazari Urbano, solicitando ao Executivo a inclus&atilde;o de vagas espec&iacute;ficas no concurso p&uacute;blico recentemente lan&ccedil;ado. Destacou a aus&ecirc;ncia de cargos como fonoaudi&oacute;logo e psic&oacute;logo no edital, apesar das discuss&otilde;es anteriores na C&acirc;mara sobre a necessidade desses profissionais, especialmente na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o especial. Refor&ccedil;ou que o Executivo deve dar mais aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s pautas debatidas no Legislativo e criticou a falta de considera&ccedil;&atilde;o por parte da gest&atilde;o atual e anteriores quanto &agrave;s sugest&otilde;es dos vereadores. Reconheceu como ponto positivo o fato de a atual gest&atilde;o permitir coment&aacute;rios p&uacute;blicos nas redes sociais, diferentemente da anterior. Por fim, defendeu que, caso essas vagas n&atilde;o sejam inclu&iacute;das neste concurso, que se abra um processo emergencial para contempl&aacute;-las, enfatizando que Francisco Beltr&atilde;o precisa avan&ccedil;ar em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas fundamentais e pode ser pioneira, bastando iniciativa e vontade pol&iacute;tica.
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Expediente Diversos (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)