Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a vinculação dos contratos de locação celebrados pelo município de Francisco Beltrão à aprovação prévia da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.

Institui a ”Escola de Pais” na Rede Pública Municipal de Ensino de Francisco Beltrão.

Moção de Aplausos à Companhia de Dança Movimento FB.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Agricultura, Sra. Denise Chiappeti, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Diretora do Departamento de Cultura, Sra. Fran Thomaz, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor de Recursos Humanos, solicitando informações se há funcionários com férias vencidas e quais os motivos para o não gozo das férias nos prazos legais, bem como demais explicações que julgar pertinente.

INDICAR, ao Poder Executivo, que providencie o asfaltamento das vias do Loteamento Cesari.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao setor competente do Executivo Municipal, que sejam realizadas melhorias na Avenida Antônio Sílvio Barbieri, contemplando duplicação da via, revisão e melhoria da iluminação pública e reestruturação das rotatórias existentes.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade orçamentária e que, a partir de suas conclusões, garanta a aplicação da igualdade na gratificação entre os Diretores das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica para melhorias na Rua Taubaté, nas proximidades da unidade de saúde conhecida como "18 Horas", Farmácia e Posto de Saúde. Bem como analise a possibilidade de colocação de cascalho ou outro material adequado no espaço utilizado como estacionamento, que atualmente apresenta acúmulo de água e formação de poças em dias de chuva; A possibilidade de recuo da calçada, visando a ampliação e melhor organização da área de estacionamento.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou setor competente, que seja realizada, com urgência, a verificação e posterior regularização de uma saída de esgoto a céu aberto localizada na Rua Topázio, ao lado da residência de número 270, Bairro Sadia, Loteamento Desordi.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente visando a construção de calçadas nas Ruas Tabajara e Tupiniquim, no trecho que liga o Bairro São Francisco ao Bairro Novo Mundo, passando pelo Bairro São Miguel.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, que seja disponibilizado um aparelho de telefone celular com acesso ao aplicativo WhatsApp em todos os postos de saúde do município

INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio dos órgãos competentes, sejam incluídas no próximo concurso público municipal as seguintes vagas, considerando as demandas da área da educação e da saúde:
• 1 (um) profissional de Psicologia para cada instituição de ensino da rede municipal de Francisco Beltrão, com o objetivo de promover o acompanhamento psicológico de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar;
• Vagas específicas para Professor de Apoio, de forma a garantir o atendimento adequado às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assegurando os direitos previstos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva;
• Profissionais Fonoaudiólogos(as) em número suficiente para atender as demandas reprimidas e atualmente desassistidas no município, promovendo diagnóstico e intervenções essenciais no desenvolvimento da linguagem e da comunicação, especialmente no contexto escolar.