Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Dile Tonello
Protocolo: 423
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a vinculação dos contratos de locação celebrados pelo município de Francisco Beltrão à aprovação prévia da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Anelise Marx
Protocolo: 902
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Edivar Martini. - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Aline Biezus
Protocolo: 904
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema sobre a violência contra a mulher e dá outras providências. - - |
REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA Aline solicitou a retirada pelo período de 15 dias para melhor estudo do Projeto. |
4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Savarro
Protocolo: 912
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de castração imediata de fêmeas caninas e felinas no cio, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. - - |
REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA Bruno solicitou a retirada de pauta pelo Período de 15 dias para melhor estudo e avaliação do Projeto. |
5 |
REQUER que seja encaminhado oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que informe a esta Casa de Leis detalhes sobre a produção e distribuição dos medicamentos fitoterápicos fornecidos pela rede pública de saúde, em especial:
• Quais tipos de fitoterápicos estão sendo produzidos atualmente; • Quantidade mensal produzida de cada tipo; • Se houve interrupção ou redução na produção e, em caso afirmativo, qual o motivo; • Qual o cronograma previsto para normalização da oferta; • Quais os critérios de distribuição e onde os medicamentos estão disponíveis à população. - - |
Matéria lida |
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6 |
Requerimento nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Folador
Protocolo: 1109
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação Sr. Rosa Vandresen, convidando a mesma para que compareça a esta Câmara Municipal, em data a ser agendada, com o objetivo de prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente no que se refere à Educação Especial no Município de Francisco Beltrão. - - |
Matéria lida |
7 |
Requerimento nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Oberdan Raul Saretta, Silmar Gallina
Protocolo: 1129
Turno: -
Texto original
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REQUER, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Felipe Guerios, Secretário Municipal de Assistência Social, convidando para que faça uso da Tribuna Livre desta Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025, com o objetivo de apresentar esclarecimentos e informações à comunidade sobre: O projeto do Casamento Coletivo, promovido pela Secretaria de Assistência Social, que visa garantir cidadania, dignidade e regularização civil de casais em situação de vulnerabilidade social; E sobre a emissão da Carteirinha da Pessoa Idosa, instrumento essencial para assegurar os direitos previstos no Estatuto do Idoso. - - |
Matéria lida |
8 |
Requerimento nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Oberdan Raul Saretta, Pedro Tufão Filho
Protocolo: 1086
Turno: -
Texto original
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REQUER que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, solicitando a inclusão do Município de Francisco Beltrão no programa estadual “Bons Olhos Paraná”, recentemente lançado pelo Governo do Estado. - - |
Matéria lida |
9 |
Requerimento nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Venzo
Protocolo: 1085
Turno: -
Texto original
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REQUER ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração e do Departamento de Licitações e Contratos, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Contrato de Locação nº 549/2019 – Dispensa de Licitação nº 68/2019, cujo objeto é o imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, nº 791, Bairro São Miguel, destinado à instalação do CRAS São Miguel:
1. Qual o critério utilizado para a definição do valor mensal de locação, atualmente fixado em R$ 5.613,15? 2. Quem realizou o levantamento do valor de mercado do referido imóvel? Favor anexar laudo, parecer ou qualquer documento técnico que tenha embasado o valor pactuado. 3. O imóvel foi objeto de avaliação técnica por engenheiro, corretor de imóveis ou outro profissional habilitado? 4. Houve pesquisa de preços ou consulta a outros imóveis na mesma região antes da formalização do contrato? Se sim, favor encaminhar os comparativos. 5. Qual o histórico de reajustes realizados desde o início do contrato? - - |
Matéria lida |
10 |
REQUERER, após ouvido o plenário, a instauração de Comissão Especial de Combate à Poluição Visual causada por Cabos de Telecomunicação, para atuar no acompanhamento, fiscalização e proposição de medidas relacionadas ao excesso de cabos, fios soltos e instalações irregulares em postes no Município de Francisco Beltrão. - - |
Matéria lida Comissão Especial temporária formada pelos seguintes vereadores: Oberdan, Maria de Fátima, Emanuel Venzo, Bruno Savarro, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Julio Spada, Pedro Tufão Filho e Cidão. |
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11 |
Requerimento nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Misturini
Protocolo: 1132
Turno: -
Texto original
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REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Rita Fassina, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. - - |
Matéria lida |
12 |
Requerimento nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Misturini
Protocolo: 1131
Turno: -
Texto original
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REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Cairo Folador, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. - - |
Matéria lida |
13 |
Requerimento nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Nildo Gás, Oberdan Raul Saretta
Protocolo: 1133
Turno: -
Texto original
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REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Jacir Granela. - - |
Matéria lida |
14 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Atílio Fontana com Rua Lages, na esquina da panificadora Cravo e Canela. - - |
Matéria lida |
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15 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas providências urgentes para agilizar a instalação e/ou manutenção da iluminação pública nas ruas do bairro Terra Nossa. - - |
Matéria lida |
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16 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Alberto Joaquim Folletto, no bairro Nova Petrópolis. - - |
Matéria lida |
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17 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Guatembu, bairro aeroporto. - - |
Matéria lida |
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18 |
INDICAR após ouvido o plenário que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que estude a viabilidade de instalação de um contêiner exclusivo para a coleta de vidros no entorno do Parque Lago das Torres localizado nas proximidades da trincheira que dá acesso ao Bairro Padre Ulrico. - - |
Matéria lida |
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19 |
Indicação nº 524 de 2025
Processo: -
Autor: Aline Biezus, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador
Protocolo: 1092
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira com o objetivo de viabilizar a doação do imóvel atualmente utilizado pelo Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer – MÃO AMIGA, localizado em frente ao CEONC (Hospital do Câncer de Francisco Beltrão), ou, alternativamente, a implementação de outro instrumento jurídico que assegure a permanência definitiva da referida instituição no local. - - |
Matéria lida |
20 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda aquisição de um ônibus destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para transporte sanitário de pacientes a centros de referência em outras cidades. - - |
Matéria lida |