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(65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>Nº 4277 - Aos sete dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao vereador Julio Spada para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão a Ata nº 4276 da 64ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p><strong>MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 35/2025: </strong>Moção de Aplausos aos Professores das antigas Escolas Rurais Multisseriadas do interior do município de Francisco Beltrão, em reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e à contribuição inestimável para a educação de inúmeras gerações de crianças do meio rural. </p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 436/2025: </strong>REQUERER, após ouvido o plenário, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de instalação de uma praça pública com playground e equipamentos de lazer no Loteamento Nortão, neste Município.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 437/2025: </strong>REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações detalhadas sobre a instalação e ativação da rede de esgoto nos bairros Loteamento Nortão, Loteamento Guerra e Costa Norte, neste Município, em especial:</p> <p>Qual a viabilidade técnica para a ativação da rede existente nos referidos bairros;<br>Se há previsão ou programação definida para a execução da ligação da rede seca;<br>Caso positivo, qual o cronograma estimado para a realização da obra;<br>Quais medidas estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para minimizar os problemas enfrentados pela comunidade até a efetiva implantação do sistema.</p> <p><strong> REQUERIMENTO Nº 438/2025: </strong>REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando informações a seguir:</p> <p>1- Se o reajuste de 1% será de fato concedido aos servidores;</p> <p>2- Em caso afirmativo, qual a data prevista para sua implantação;</p> <p>3- Se há previsão de pagamento retroativo referente aos meses já transcorridos;</p> <p>4- Quais foram os fatores que motivaram a demora na execução da medida anunciada.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 439/2025: </strong>REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção das estradas que ligam as comunidades da Linha Piracema, Rio Gaiola, Linha 14 e Nova União, conforme já indicado pelo vereador que a presente subscreve.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 617/2025: </strong>INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, avalie a possibilidade de doação do terreno vago, localizado em área que faz divisa com o Colégio Estadual Tancredo Neves ao Estado do Paraná, para fins de melhorias educacionais.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 618/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Parma e Xaxim, no bairro Jardim Itália II.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 619/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Milão, Napoles e Turin, no bairro Jardim Itália I.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 620/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Irai, Maximiliano Zancan, no Jardim Primavera.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 621/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja viabilizado revestimento com grama sintética no campo de futebol da praça no conjunto Beija-Flor, no bairro Sadia.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 622/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para concluir e adequar o refeitório da Escola Municipal Francisco Manoel, localizada no Bairro Novo Mundo, garantindo um espaço fechado, adequado e propício para a realização dos lanches e refeições dos alunos.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 623/2025: </strong>INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, avalie a possibilidade de doação do terreno vago, localizado em área que faz divisa com o Colégio Estadual Beatriz Biavatti ao Estado do Paraná, para fins de melhorias educacionais.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 624/2025: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas Ruas Luiz Prolo, Sady Dallagnese, Armindo Bernardon, Alécio Dambros, Elpídio Antônio Merisio, Irmã Maria Alix Bento, Francisco Owaldir Carneiro e Rua Valentim Sonda, todas no bairro aeroporto, no loteamento bom pastor. </p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 625/2025: </strong>INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja analisada a possibilidade de destinar mais duas vagas de embarque e desembarque em frente à UNIPAR, voltadas especificamente para o atendimento das vans escolares.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 626/2025: </strong>INDICAR após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a disponibilização aos Postos de Saúde materiais impressos e de apoio, como cartazes, panfletos, canetas e demais utensílios necessários para a divulgação de assuntos relacionados à saúde da população.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 627/2025: </strong>INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de instituir o sistema de estacionamento rotativo “Faixa Azul” no trecho compreendido da Rua Pará, entre a Rua União da Vitória e a Rua Palmas, abrangendo a região onde se localiza o comércio e restaurantes, em especial nas imediações do Restaurante Chapa Quente.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 628/2025: </strong>INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria do interior, que procedam a manutenção e reforma urgente da ponte situada no interior, entre a Linha Osvaldo Cruz e o Rio 14.</p> <p><strong>Oficio de Gabinete do Vereador Fernando Misturini nº 05/2025: </strong>Francisco Beltrão-PR, 07 de setembro de 2025, Ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores Francisco Beltrão – PR. Assunto: Retirada de pauta do Requerimento nº 427/2025. Senhor Presidente, Venho, por meio deste, solicitar a retirada de pauta do Requerimento nº 427/2025, que consta para apreciação na sessão ordinária do dia de hoje, 07 de outubro de 2025. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração. Atenciosamente, FERNANDO MISTURINI VEREADOR.</p> <p><strong>RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 272/2025:</strong> Francisco Beltrão, 06 de outubro de 2025. Senhor presidente, em atendimento ao requerimento 272/2005 do Presidente dessa Casa de Leis, Vereador Cidney Barbiero Filho, em que é feita a convocação para usar a tribuna dessa casa para prestar esclarecimento acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados a essa Secretaria de Interior. Solicito a confirmação da data para o dia 7 de outubro de 2025. Atenciosamente, Janir Cela, secretário do interior.</p> <p><strong>Oficio nº 339/2025:</strong> Francisco Beltrão, 07 de outubro de 2025 Prezados Vereadores, Ao cumprimentá-los, vimos através do presente solicitar a tramitação em regime de urgência e deliberação em único turno o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 57/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe “Institui o hasteamento da Bandeira Municipal a meio-mastro, anualmente, no dia 10 de outubro, em homenagem à memória dos posseiros protagonistas da Revolta dos Posseiros, e dá outras providências; A solicitação de urgência justifica-se pela relevância da matéria tratada na referida proposição. Sendo o que nos apresenta, aproveitamos a oportunidade para externar protestos de elevada estima e consideração, subscrevemo-nos. CIDNEY BARBIEIRO FILHO Presidente, ALINE MARIELI JOCHEM BIEZUS 1º Vice-Presidente, ANELISE MARX 2º Vice-Presidente, PEDRO E. B. DOS SANTOS 1ª Secretário, MARCOS ANTONIO FOLADOR 2º Secretário.</p> <p><strong>Oficio nº 340/2025: </strong>Francisco Beltrão, 07 de outubro de 2025, Prezados Vereadores, Ao cumprimentá-los, vimos através do presente solicitar a tramitação em regime de urgência e deliberação em único turno o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 53/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Francisco Beltrão – REFIS “Regulariza Beltrão”, e dá outras providências”. A solicitação de urgência justifica-se pela relevância da matéria tratada na referida proposição. Sendo o que nos apresenta, aproveitamos a oportunidade para externar protestos de elevada estima e consideração, subscrevemo-nos. CIDNEY BARBIEIRO FILHO Presidente, ALINE MARIELI JOCHEM BIEZUS 1º Vice-Presidente, ANELISE MARX 2º Vice-Presidente, PEDRO E. B. DOS SANTOS 1ª Secretário, MARCOS ANTONIO FOLADOR 2º Secretário.<br> </p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>A Vereadora <strong>Mara Fornazari Urbano </strong>utilizou brevemente a tribuna para solicitar a retirada, por 15 dias, do Projeto de Lei nº 34 de 2025.</p> <p>Em seguida, o Vereador <strong>Marcos Folador</strong> fez uso da palavra para destacar a importância do Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do Poder Executivo, que surgiu a partir de uma demanda identificada por estudantes da Escola Municipal Ana Bochi Macagnan, em diálogo com a professora Valdenice, no âmbito do projeto internacional “Nós Propomos”. Ele explicou que essa iniciativa, originada em Portugal com o professor Sérgio Claudino, é voltada à promoção da cidadania territorial entre os estudantes. O projeto chegou ao Paraná por meio da professora Mafalda Nesi Francisqueti, da UNIOESTE, com apoio do grupo de pesquisa RETA e da professora Ana Biss, envolvendo também educadores da rede municipal.</p> <p>Folador ressaltou que os alunos, apesar de jovens, já demonstram forte consciência cidadã ao participarem ativamente da construção da proposta legislativa, inclusive assinando a justificativa do projeto. Ele celebrou o envolvimento do Executivo Municipal, que acolheu a demanda com sensibilidade, e reforçou a importância de valorizar e lembrar datas históricas locais, como a Revolta dos Posseiros, tema do projeto em questão. Por fim, o vereador destacou a relevância da presença de estudantes na sessão e pediu o apoio dos colegas para aprovação da proposta.</p>
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li>Único turno de discussão e votação dos Projetos nº 57 e 53/2025 do Poder Executivo;</li> <li>Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/2025 de autoria do Poder Executivo;</li> <li>Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 41,42 e 50/2025 de autoria do Poder legislativo; </li> <li>Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/2025 de autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano;</li> <li>Moção de Aplausos nº 33 e 34/2025;</li> <li>Requerimentos nº 424,425,426,428,429,430,431,432,433,434 e 435/2025;</li> <li>Indicação nº 611,612,613,614,615 e 616/2025.</li> </ul>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>O Vereador <strong>Oberdan</strong> convidou os colegas vereadores para o encontro dos clubes de mães no dia 11 de outubro e solicitou ao Executivo a implantação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, destacando a urgência de medidas de engenharia de trânsito na Avenida Júlio Assis Cavaleiro, devido a acidentes graves envolvendo veículos pesados. Ele pediu atenção para restringir o acesso de caminhões pesados a essa via para evitar desastres futuros, ressaltando a necessidade de um trabalho conjunto para garantir segurança.</p> <p>O Vereador <strong>Bruno Savarro</strong> comentou sobre a importância da valorização política dos recursos e investimentos destinados ao município, mencionando projetos viabilizados por deputados da oposição que nem sempre são devidamente reconhecidos. Criticou a divulgação precipitada sobre a ampliação do Parque Boa Vista antes da aprovação legislativa, alertando contra notícias falsas que podem gerar conflitos entre os poderes. Também destacou a importância do reconhecimento do papel do Legislativo na realização de eventos e projetos, como o Paraná em Ação. Por fim, criticou o posicionamento público de um secretário municipal em redes sociais, que, segundo ele, pode afetar a harmonia entre os poderes e causar desgaste desnecessário.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<p>Não houve participação de convidados na presente Sessão.</p>
09. TRIBUNA LIVRE
<p>O Secretário de Interior, <strong>Janir Cella</strong>, fez uso da Tribuna Livre para apresentar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Interior. Em sua fala inicial, destacou os desafios enfrentados pela pasta, especialmente no que diz respeito à manutenção das estradas rurais, salientando o papel essencial da secretaria no atendimento às demandas das comunidades do interior do município. Cella enfatizou que a extensão da malha viária rural é significativa e que há constante necessidade de patrolamento, cascalhamento e manutenção de pontes e bueiros.</p> <p>Além disso, reforçou o compromisso da secretaria com o escoamento da produção agrícola e a melhoria das condições de tráfego para o transporte escolar e demais serviços essenciais. Segundo ele, a Secretaria tem buscado otimizar recursos e organizar o cronograma de atendimento para dar conta das solicitações recebidas dos diversos distritos e linhas rurais.</p> <p>O Secretário Janir Cella deu continuidade à sua apresentação destacando os avanços na substituição de pontes de madeira por estruturas de alvenaria, com quatro já concluídas e outras planejadas. Ao assumir a pasta, havia 41 pontes de madeira no município; hoje restam 37. Ele ressaltou o trabalho conjunto das equipes, inclusive em mutirões, o que tem reduzido custos e aumentado a eficiência. Destacou também a intenção de utilizar vigotas pré-moldadas (vigas tipo T) para baratear e agilizar a construção de pontes, especialmente em locais estratégicos como o Lajeado Grande.</p> <p>Cella abordou a política de manutenção de estradas rurais, reforçando que o foco atual é garantir o tráfego para o transporte escolar, caminhões de leite, ração e escoamento da produção. Reconheceu a demanda pelo programa “porteira para dentro”, mas afirmou que o município hoje não tem condições financeiras de retomá-lo plenamente. Mencionou, no entanto, que está em estudo um novo formato para o programa de hora-máquina, que será apresentado à Câmara.</p> <p>Sobre o uso de rejeito de asfalto, o secretário explicou que foram aplicados 12 km com autorização do DER, reforçando que o uso do material exige convênio formal, georreferenciamento e prestação de contas detalhada, sob pena de responsabilização legal. Também comentou que tentativas de obter material da empresa EPR, responsável pela rodovia, não tiveram sucesso devido às exigências contratuais com a ANTT.</p> <p>Cella criticou a falta de investimentos em maquinário nos últimos anos, informando que o último grande aporte foi em 2013. No entanto, anunciou a previsão de aquisição de duas motoniveladoras e dois rolos compactadores através de convênio com o Governo do Estado, no valor de R$ 3,7 milhões.</p> <p>O secretário também tratou da extensão da malha viária rural, esclarecendo que hoje o município conta com cerca de 1.600 km de estradas principais. Explicou que o número de “3.000 km” citado no passado incluía também as chamadas “estradas de roça”.</p> <p>Sobre o asfaltamento rural, destacou que embora Francisco Beltrão tenha recebido poucos recursos estaduais nos últimos anos, a atual gestão conseguiu executar projetos importantes com apoio da Itaipu. Um novo trecho de asfalto rural, ligando a empresa Moraflex à linha Jacaré, está com projeto pronto e prestes a ser conveniado.</p> <p>Por fim, Cella alertou sobre o uso imprudente das estradas asfaltadas, com veículos trafegando em alta velocidade, inclusive casos de contrabando. Defendeu a instalação de lombadas físicas em trechos críticos, pois as ações educativas não têm sido suficientes para conter os abusos.</p> <p>O secretário Janir Cella detalhou novos projetos de asfaltamento rural, com foco na integração regional e desvio de tráfego pesado das rodovias principais. Destacou o avanço do asfalto na região do Divisor e de Enéas Marques, o que permitirá novas rotas alternativas seguras e mais curtas, como para Barracão e as comunidades da Linha Ponte Nova, Picadão e Cabeceira. Ressaltou a importância de concluir os trechos que interligam comunidades e facilitam a logística rural.</p> <p>Cella enfatizou que o custo do asfalto hoje gira em torno de R$ 1 milhão por quilômetro, e que projetos como esse exigem articulação entre município, governo estadual, federal e Itaipu. Também fez um alerta sobre a escassez de cascalho e a possibilidade de recomendações ambientais que poderiam inviabilizar a abertura de novas cascalheiras. Por isso, agradeceu publicamente aos proprietários rurais que têm cedido áreas voluntariamente, mesmo com prejuízos temporários ao plantio.</p> <p>Ressaltou que a prefeitura não compra cascalho, mas cumpre acordos com os proprietários para pequenos serviços como forma de retribuição, sem abusos. Reforçou que outros municípios da região já estão pagando pelo cascalho, o que tornaria inviável manter os serviços de manutenção de estradas se isso também fosse necessário em Francisco Beltrão.</p> <p>O secretário aproveitou para elogiar o papel ativo dos vereadores na busca de recursos, ressaltando que todos devem pedir asfalto, máquinas e caminhões aos seus deputados, sempre com foco em vias de acesso e integração rural, e não apenas demandas pontuais.</p> <p>Equipamentos conquistados com apoio de parlamentares: Rolo compactador Sunny via deputado Vermelho, através do programa federal Promac.<br>Carregadeira no valor de R$ 740 mil viabilizada pelo vereador Bruno, Caminhão via deputado federal Geraldo Mendes, articulado com o ex-vereador Inhoatto, Motoniveladora com recurso do senador Sérgio Moro, já disponível junto à SEAB, Retroescavadeira no valor de R$ 440 mil via deputado federal Zeca Dirceu e bancada do PT. Esses equipamentos já estão em processo de licitação ou com recursos garantidos. Cella agradeceu a todos os parlamentares e reforçou que há mais conquistas por vir, desde que a articulação continue.<br><br>O secretário destacou a importância do asfaltamento das estradas rurais para garantir a segurança e o desenvolvimento da região, mencionando que o custo médio é de aproximadamente R$ 1 milhão por quilômetro. Ressaltou a necessidade do apoio do município, governo estadual, federal e de entidades como a Itaipu para viabilizar esses investimentos. Informou sobre os trabalhos de patrolamento e cascalhamento em várias localidades, enfrentando desafios como a escassez de cascalho e condições climáticas adversas, e pediu compreensão quanto às limitações de equipamentos e equipe. Agradeceu o empenho das equipes, dos vereadores e dos deputados que têm colaborado com a liberação de recursos e equipamentos, citando emendas parlamentares que possibilitaram a aquisição de máquinas importantes para a manutenção das estradas. Comentou sobre a possibilidade de locação de um britador móvel para melhorar a qualidade do cascalho e destacou a importância de verificar os trabalhos antes de críticas, explicando que o cascalho é recolocado e que o serviço depende das condições climáticas. Finalizou reforçando a continuidade dos trabalhos e o compromisso da equipe em atender a todas as demandas com responsabilidade.</p>
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<p>Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples.<br><br><strong>Projeto de Lei nº 57/2025: </strong>A Vereadora <strong>Aline Biezus</strong> reforçou as palavras do vereador Marcos Folador, destacando a importância de uma educação efetiva e participativa, como demonstrado pela iniciativa dos alunos e da professora Valdenice. Ao mencionar a carta escrita pelos estudantes, enfatizou como a cidadania e a política estão acessíveis a todos, inclusive às crianças, que colaboraram diretamente com a criação do projeto de lei. Aline parabenizou os alunos pela atitude, os incentivou a continuarem trazendo ideias para a Câmara e agradeceu ao Poder Executivo e à vice-prefeita Lurdinha por acolherem a proposta.</p> <p>Na sequência, o Vereador <strong>Fernando Misturini</strong> também manifestou apoio ao projeto, parabenizando professores, direção, pais e toda a comunidade escolar da Escola Municipal Ana Bochi Macagnan. Ele destacou a relevância do tema e o envolvimento dos alunos na valorização da história local, considerando o fato um marco significativo para todos.</p> <p>Encerrando as manifestações, a <strong>Vice-Prefeita Lurdinha</strong> relatou que, ao receberem os alunos no Executivo, foi entregue um ofício solicitando a oficialização do dia 10 de outubro – data relacionada à história local – como ação concreta. Segundo ela, o prefeito Pedron prontamente acolheu a ideia, e agora o pedido dos alunos se concretiza com a votação do Projeto de Lei nº 57/2025. Lurdinha explicou que os alunos do 4º e 5º ano estudam a história de Francisco Beltrão, e iniciativas como esta fortalecem o aprendizado e a construção da cidadania. Finalizou parabenizando a todos os envolvidos e transmitindo o apoio do Executivo à proposta.</p> <p><strong>Projeto de Lei nº 53/2025:</strong> O Vereador <strong>Policial Oberdan</strong> iniciou sua fala parabenizando o Poder Executivo pelo envio do Projeto de Lei nº 53/2025, que trata da implantação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ele lembrou que o tema já havia sido solicitado por diversos vereadores e reforçou a importância da medida, especialmente em tempos de dificuldade financeira. Em conversa com a vice-prefeita Lourdinha, destacou a relevância do projeto e também defendeu que, futuramente, seja estudada a criação de um festival de prêmios como forma de incentivo aos contribuintes que mantêm seus tributos em dia. Oberdan também manifestou preocupação com o fato de que o Refis, por ser recorrente, pode incentivar o atraso proposital no pagamento de impostos, criando um hábito nocivo entre os contribuintes. Por fim, sugeriu que ambas as propostas — Refis e festival de prêmios — poderiam tramitar em conjunto, beneficiando tanto quem precisa negociar dívidas quanto quem mantém seus pagamentos em dia.</p> <p>O Vereador <strong>Emanuel Venzo</strong> também se posicionou a favor do projeto, ressaltando que o pedido de criação do novo Refis já havia sido feito por ele em abril, considerando o grande número de cidadãos com pendências junto à prefeitura. Elogiou a proposta e aproveitou para reforçar a importância da indicação feita por Oberdan sobre o festival de prêmios, como forma de valorizar os contribuintes adimplentes. Emanuel criticou a alta carga tributária brasileira, classificando-a como uma das maiores do mundo, e apontou a falta de retorno em serviços públicos de qualidade como um problema grave. Defendeu ainda a necessidade de melhorar a comunicação com a população sobre a destinação dos recursos arrecadados por meio dos tributos, com ações de educação fiscal e transparência.<br><br><strong>Projeto de Lei nº 41/2025: </strong>O vereador <strong>Emanuel Venzo</strong> iniciou informando que, após refletir melhor sobre a proposta, decidiu mudar seu voto de favorável para contrário, alegando que a crueldade contra animais já é vedada por lei federal, sendo necessária maior fiscalização e não nova legislação. Ele também expressou preocupação com a possível interferência na iniciativa privada, considerando inadequado restringir a comercialização exclusivamente às ONGs.</p> <p>O vereador <strong>Policial Oberdan</strong> acompanhou Emanuel no voto contrário, destacando que, se a iniciativa privada cuida bem dos animais, não há problema na comercialização, inclusive considerando a exposição de animais um atrativo tradicional das feiras. Para ele, a medida interfere indevidamente em atividades privadas e pode abrir precedentes questionáveis, como rever permissões para rodeios ou outras formas de exibição de animais.</p> <p>O autor da proposta, vereador <strong>Bruno Savarro</strong>, defendeu firmemente o projeto, explicando que ele não proíbe a venda de animais em pet shops ou estabelecimentos privados, mas apenas em feiras públicas, onde, segundo ele, ocorrem compras por impulso, levando ao abandono posterior de muitos animais. Ressaltou que, sendo um evento público, o município tem direito de estabelecer critérios, e reforçou que não retirará o projeto, solicitando o apoio dos colegas.</p> <p>O vereador <strong>Fernando Misturini</strong> também se declarou contrário ao projeto, argumentando que não vê diferença entre a venda em pet shops e em feiras, e que a decisão por impulso pode ocorrer em ambos os ambientes. Apesar de reconhecer a necessidade de cuidado com os animais e possuir um pet, acredita que o projeto extrapola ao restringir a comercialização legal. Também alertou para possíveis críticas de ONGs, mas afirmou que sua posição não é contra os animais, e sim a favor da liberdade de comercialização com responsabilidade.</p> <p>A vereadora <strong>Mara Fornazari Urbano</strong>, por sua vez, se posicionou favorável ao projeto, alinhando-se com movimentos nacionais que já adotaram medidas semelhantes. Ela destacou dados preocupantes apresentados por ONGs locais, como o uso mensal de cerca de 8 toneladas de ração para animais abandonados. Defendeu que a legislação visa combater adoções ou compras por impulso, que geram abandono e problemas de saúde pública, e que a venda em pet shops não é alvo do projeto, apenas em eventos públicos.</p> <p>A vereadora <strong>Aline Biezus</strong> propôs uma alternativa à proibição: que os animais vendidos em feiras sejam chipados e castrados, permitindo identificar os responsáveis e diminuir a reprodução descontrolada. Para ela, isso poderia ser uma forma mais eficiente de combater o abandono sem restringir a comercialização.</p> <p>Por fim, a vereadora <strong>Anelise Marx</strong> também demonstrou dúvidas quanto à proibição total. Disse que, apesar de ter votado favoravelmente no dia anterior, refletiu melhor sobre a abrangência do projeto. Propôs, assim como Aline, que a solução poderia estar na regulamentação da exposição, com exigência de microchip, castração e condições adequadas de ambiente, ao invés da proibição. Relatou experiências pessoais positivas com animais adquiridos em feiras e considerou que a exposição ainda é um atrativo importante para o público.</p> <p><strong>Projeto de Lei nº 42/2025: </strong>O vereador <strong>Emanuel Venzo </strong>relatou que, após conversar com o veterinário Jeferson — com a presença do autor do projeto, vereador Bruno —, foi alertado sobre os riscos da castração durante o cio, como a vasodilatação, que aumenta a probabilidade de complicações. Além disso, ressaltou que o Centro de Zoonoses (CCZ) está atualmente com estrutura limitada, contando com apenas dois veterinários e um estagiário, o que inviabilizaria a execução imediata das castrações exigidas pela lei. Por esses motivos, Emanuel informou que mudará seu voto para contrário ao projeto, e sugeriu que a Câmara se una para discutir o fortalecimento do CCZ, inclusive com aumento de recursos.</p> <p>O vereador <strong>Bruno Savarro</strong>, autor da proposta, respondeu destacando que o texto do projeto já prevê essa cautela, conforme descrito no Artigo 4º, que determina que a castração somente poderá ocorrer mediante avaliação clínica prévia realizada por um médico veterinário do CCZ ou de entidade conveniada. Bruno reconheceu as preocupações levantadas pelos profissionais da área, mas reforçou que o projeto não impõe castração sem critérios, e por isso mantém sua posição favorável.</p> <p>Por fim, o vereador <strong>Policial Oberdan</strong> declarou que também acompanhará o voto contrário de Emanuel, justificando que, se a preocupação é de fato com o bem-estar animal, não se pode correr o risco de realizar castrações apressadas em condições inadequadas. Segundo ele, existem outros momentos apropriados para realizar o procedimento, e forçar a prática sem a devida estrutura pode colocar os animais em risco, indo contra a própria causa da proteção animal.</p> <p><strong>Projeto de Lei nº 50/2025: </strong>O vereador Silmar Gallina defendeu o Projeto de Lei nº 50/2025, que propõe a isenção do IPTU para pessoas com mais de 65 anos, desde que possuam renda familiar de até dois salários mínimos e sejam proprietárias de apenas um imóvel. Segundo ele, a proposta tem o objetivo de aliviar o orçamento dessas famílias de baixa renda, reconhecendo a vulnerabilidade econômica de muitos idosos. Silmar destacou que o Legislativo tem a responsabilidade de atuar em prol da população mais necessitada e concluiu pedindo o apoio dos colegas vereadores para aprovação do projeto. <br><br><strong>Moção de Aplausos nº 33/2025: </strong>A vereadora <strong>Mara Fornazari Urbano</strong> apresentou, com alegria, a Moção de Aplausos nº 33/2025 em homenagem à Maria Cristina, conhecida como Cris, em reconhecimento à sua trajetória de 35 anos dedicados ao teatro em Francisco Beltrão. Mara destacou a contribuição de Cris na formação de novos talentos, no fortalecimento de grupos teatrais, na valorização da cultura local e na produção de peças com forte enfoque educacional. Também ressaltou sua atuação como delegada governamental, representando o município na Conferência Nacional de Mulheres, no segmento Mulheres Negras. A vereadora afirmou ser uma honra registrar oficialmente essa homenagem no Legislativo, reconhecendo a relevância de Cris para a cultura e representatividade beltronense.</p> <p>O vereador <strong>Fernando Misturini</strong> parabenizou a vereadora Mara Fornazari Urbano pela iniciativa da Moção de Aplausos nº 33/2025, em homenagem à Maria Cristina (Cris). Ele destacou que, se fosse possível, votaria duas vezes a favor da moção, evidenciando sua admiração pelo trabalho da homenageada. Ressaltou especialmente a atuação de Cris nas escolas, por meio de peças teatrais com temas educativos e relevantes, como o combate à dengue. Fernando ainda mencionou, com bom humor, que além do talento artístico, Cris agora também se dedica à corrida, tendo participado de um evento esportivo no último domingo. Finalizou reafirmando seu apoio e carinho pela homenagem.<br><br><strong>Requerimento nº 426/2025: </strong>O vereador <strong>Emanuel Venzo </strong>relatou que foi procurado pelo morador Marcelo, da linha Macagnan, a respeito da obra inacabada na região. Embora não tenha conseguido visitar o local por estar em viagem, Emanuel recebeu fotos e vídeos que mostram o estado da obra, que, segundo ele, está praticamente paralisada. Destacou que há uma placa indicando que os trabalhos já deveriam estar concluídos, mas a única resposta da Secretaria de Infraestrutura foi de que a conclusão ocorrerá “até o final do ano”, sem uma data definida. Enquanto isso, os moradores da região são obrigados a fazer desvios longos para se deslocarem. O vereador cobrou do Poder Executivo mais agilidade na execução da obra, ressaltando o impacto direto na qualidade de vida da comunidade local.</p> <p><strong>Requerimento nº 431/2025: </strong>O vereador <strong>Policial Oberdan</strong> parabenizou a vereadora Aline Biezus pela apresentação do Requerimento nº 431/2025, que trata de questionamentos sobre a nova concessão rodoviária na região. Ele lembrou que houve consultas públicas e apresentações do projeto na AMSOP, com a presença de diversos vereadores, mas destacou a preocupação com o fato de que a travessia urbana será impactada diretamente, considerando o trecho como perímetro urbano. Oberdan também expressou surpresa ao saber que as praças de pedágio serão eletrônicas, contrariando as promessas iniciais de geração de empregos e benefícios para a região. Ele defendeu que o Legislativo cobre esclarecimentos e estudos sobre a decisão, e que a representação junto à AMSOP seja acionada para exigir respostas claras.</p> <p>Na sequência, a vereadora <strong>Aline Biezus</strong> explicou que está reiterando o requerimento desde fevereiro, sem obter retorno. Citou que diversos bairros e loteamentos — como a Rua das Flores, Trevo do Marrecas, Alvorada, Montei e Água Branca — são diretamente afetados pela nova concessão, mas nenhuma manutenção pode ser feita pelo município, já que a área está sob responsabilidade da empresa. A empresa, por sua vez, não responde nem indica responsáveis, deixando a comunidade sem assistência. Aline cobrou providências e reforçou que a Câmara precisa tomar medidas cabíveis caso a situação continue sem solução.</p> <p><strong>Requerimento nº 434/2025: </strong>O vereador <strong>Fernando Misturini </strong>comunicou o envio ao Executivo de uma proposta de Lei de Incentivo ao Esporte, elaborada com base em conhecimentos técnicos e com o apoio da professora Lurdinha, além de análise preliminar da assessoria jurídica. Ele informou que irá compartilhar o conteúdo com os demais vereadores interessados e ressaltou a importância de que o Executivo agilize a tramitação do projeto, já que, após a aprovação, ainda haverá um prazo estimado de seis meses para implementação completa da lei. Misturini reforçou seu apelo para que o processo seja conduzido com celeridade, visando beneficiar o esporte no município o quanto antes.</p> <p><strong>Requerimento nº 435/2025: </strong>Os vereadores discutiram a importância da revisão do Plano Diretor de Francisco Beltrão, destacando sua relevância para o desenvolvimento urbano e a atração de investimentos. O vereador <strong>Silmar Gallina</strong>, autor do requerimento, ressaltou que a proposta visa solicitar ao IPPUB e à Universidade Federal de Santa Catarina esclarecimentos sobre as etapas, metodologias, cronograma e participação popular no processo de revisão. Ele reforçou que o Legislativo não pode ficar alheio ao tema, já que caberá à Câmara a votação final.</p> <p>O vereador <strong>Policial Oberdan</strong> alertou para a necessidade de contratação de uma avaliação técnica independente, considerando a complexidade do plano e a ausência de conhecimento técnico aprofundado por parte dos parlamentares.</p> <p><strong>Julio Spada</strong> complementou que o trabalho com a universidade ainda está em fase inicial e que o Legislativo deve, nesse momento, buscar compreender a linha de trabalho proposta pela equipe técnica, sugerindo futuramente o investimento em georreferenciamento.</p> <p><strong>Marcos Folador</strong> sugeriu que as universidades locais, como a UTFPR e a Unioeste, também sejam envolvidas, promovendo uma construção coletiva com a sociedade.</p> <p>Por fim, <strong>Silmar Gallina </strong>reforçou a importância do diálogo entre Executivo, Legislativo, instituições técnicas e a sociedade civil, visando uma revisão do plano mais transparente, participativa e eficaz.<br><br><strong>Indicação nº 435/2025: </strong>A vereadora <strong>Anelise Marx</strong> apresentou a Indicação nº 435/2025, sugerindo ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para implantação de uma UPA Pediátrica em Francisco Beltrão. O objetivo é melhorar o atendimento infantil, especialmente durante o período noturno, quando o Centro de Saúde Cidade Norte encerra o expediente e os casos são redirecionados à UPA geral. Anelise destacou que o município atende cerca de 6.000 crianças por mês, sendo mil provenientes da UPA geral, o que justificaria a criação de uma estrutura especializada e com possibilidade de captação de recursos federais.</p> <p>A vereadora <strong>Aline Biezus</strong> elogiou a proposta, mas levantou preocupações sobre a sustentabilidade financeira e a sobrecarga provocada por pacientes de outros municípios, que já não contribuem financeiramente com a UPA atual. Para ela, a abertura de uma nova unidade sem contrapartida dos demais municípios seria injusta com a população de Beltrão.</p> <p>O vereador <strong>Júnior Nesi</strong> reforçou a importância da UPA Pediátrica, mencionando que a demanda já havia sido levantada em legislaturas anteriores. Ele relatou práticas de registro de crianças de outros municípios como residentes de Francisco Beltrão, dificultando o controle. Sugeriu articulação com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSID) para tratar da responsabilização financeira dos municípios vizinhos.</p> <p>Em nova fala, <strong>Anelise </strong>reiterou que a indicação visa abrir um diálogo e um estudo técnico, considerando inclusive a possibilidade de pactuação com outros municípios beneficiados, ressaltando a necessidade de atendimento qualificado e a gravidade de situações que resultam até em mortes evitáveis por falta de estrutura adequada.</p> <p><strong>Aline</strong>, por fim, reiterou suas preocupações quanto ao subfinanciamento federal e à inadimplência recorrente de municípios vizinhos com hospitais da região, duvidando da viabilidade prática de um modelo consorciado para a nova UPA. Apesar disso, reconheceu a relevância da proposta.</p> <p><strong>Indicação nº 616/2025: </strong>O vereador <strong>Fernando Misturini </strong>apresentou a Indicação nº 616/2025, solicitando a implantação de faixa elevada na Rua São Paulo, nas proximidades da Arena Win, devido ao grande fluxo de pedestres, especialmente crianças e adultos, e à alta velocidade dos veículos no local. Ele destacou que a solicitação partiu de moradores e empresários da região e reforçou que o pedido tem o objetivo de preservar vidas com uma medida simples e eficaz. Misturini mencionou que há movimentação intensa em locais próximos, como a Arena Win e prédios residenciais, e reforçou seu papel de continuar fazendo indicações ao poder público em prol da segurança viária.</p> <p>O vereador <strong>Policial Oberdan </strong>inicialmente questionou a indicação por entender que o foco das faixas elevadas deveria estar em locais de unidades de saúde e escolas públicas, onde há maior circulação de pessoas vulneráveis. No entanto, ao se lembrar que a área indicada pelo vereador Fernando também abriga a creche Delfo Fregonese, o Colégio Industrial e a Unipar, ele retificou sua posição e reconheceu a importância da solicitação, reforçando seu apoio à proposta.</p>
