04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Requerimento nº 133/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) a fim de que cancele a autorização do reajuste de 9,6% nas tarifas de água e 9,62% nas tarifas de esgoto, tendo em vista o momento de pandemia e crise econômica;
Requerimento nº 134/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre a possibilidade de se instituir no Município, através da proposição de lei específica, um Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e de Interesse Específico, conforme justificativa abaixo.
Requerimento nº 135/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Dona Ana Mercedes Puhl Fraporti, falecida na manhã do dia 29 de agosto de 2020 e seu esposo Jolvino Luiz Fraporti, companheiro e parceiro, falecido há 24 anos, com quem teve 6 filhos.
Indicação Nº 201/2020 de autoria do Vereador Ademir Walendolff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a viabilização de uma casa para o clube de mães da linha São Marcos, para realização das reuniões e demais atividades.
Indicação Nº 202/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja autorizando a reabertura de forma preventiva de restaurantes, lanchonetes, bares e demais atividades do setor gastronômico, para funcionar em seu horário de atendimento até a meia noite, conforme abaixo-assinado em anexo.
Indicação Nº 203/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - IINDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja autorizando a abertura e funcionamento de atividades de desporto, bem como ginásios, piscinas, arenas particulares, centros poliesportivos, atividades tanto externas quanto internas, conforme abaixo-assinado de proprietários que estão dispostos a cooperar e documentação de sugestão de decreto em anexo.
Indicação Nº 204/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja viabilizando e autorizando o primeiro “Baile Drive In”, evento voltado à música ao vivo, com data prevista para realização no dia 26 de setembro de 2020, conforme documento em anexo.
Indicação Nº 205/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do Setor competente, que proceda o fornecimento de pulseiras de identificação com monitoramento, para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no município de Francisco Beltrão.
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10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nº 133, 134 e 135/2020 e das Indicações Nº 201, 202, 203, 204 e 205/2020 e a devida destinação das demais correspondências;
2. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 25 e 26/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 133, 134, 135 e 136/2020; Discussão das Indicações Nº 201, 202, 203, 204 e 205/2020;
3. O Senhor Presidente anunciou que no dia primeiro de setembro fará uso da Tribuna Livre o Senhor Tiago Antunes para falar de temas de interesse público;
4. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte, em horário regimental.
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