Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da recuperação do poço artesiano da Sessão Jacaré, que abastece o colégio da localidade

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, requerendo informações acerca do cumprimento da Lei Municipal 4.735 de 30 de março de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”, apresentando como será efetivada e fiscalizada.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existem estudos e previsão para pavimentação da Rua Jundiaí no Bairro Pinheirinho.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda o recapeamento asfáltico na Rua Domingos Santin, bairro Marrecas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a construção de faixa elevada na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, esquina com a Rua Tenente Camargo, tendo em vista o grande número de acidentes.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do Setor competente, que esteja intervindo junto à COPEL, para regularização da energia elétrica do Assentamento Terra Nossa, bem como esteja realizando a regularização fundiária com pavimentação e melhorias nas vias do assentamento.