Resumo (5ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff, com ausência justificada do Vereador Paulo Grohs.

O Presidente solicitou à Vereadora Elenir Maciel para proceder a leitura.

Em discussão a Ata da Septuagésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador Paulo Grohs.

Projeto de Lei Nº 38/2020 do Executivo - Recepciona a Lei Complementar Federal n.º 175 de 23 de setembro de 2020, altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Ofício 1927/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente ao acórdão de parecer prévio.

Não houve oradores inscritos.

Único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 38/2020 do Executivo.

Com a palavra a Vereadora Elenir Maciel agradeceu a todos que contribuiram com sua campanha.
Com a palavra o Vereador Ademir Walendolff agradeceu ao apoio recebido no Legislativo.

1. O Senhor Presidente informou que o Executivo Municipal requer que o Projeto de Lei Nº 38/2020 seja deliberado em Regime de Urgência. Em discussão, não houve manifestações. Em votação, foi aprovado por unanimidade a tramitação em Regime de Urgência. Tendo em vista a tramitação em Regime de Urgência a Mesa propôs em conformidade com o paragrafo único do Artigo 129 do Regimento Interno que Projeto fosse deliberado em único Turno de Discussão e Votação. Em discussão, não houve manifestaões e em votação foi aprovada por unanimidade a tramitação em único turno.