Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo Geral nº 1 de 2020 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo Geral nº 1 de 2020
SUBSTITUTIVO GERAL DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 022 DE 20 DE JULHO DE 2020
Recepciona parte da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019, altera e adequa a Lei Municipal n.º 3.141 de 28 de dezembro de 2004 que “dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação