Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 238 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 238 de 2025
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Quais medidas são adotadas pela Administração Pública Municipal quando servidores, especialmente da saúde e da educação, relatam casos de desacato ou abuso por parte de cidadãos no exercício de suas funções?
• Existe algum procedimento oficial para registro e acompanhamento desses relatos?
• Há acompanhamento médico, psicológico ou terapêutico ofertado a esses profissionais após esses episódios?
• A Prefeitura realiza o acompanhamento dos afastamentos e atestados relacionados a quadros de estresse, ansiedade ou burnout decorrentes dessas situações?
• Existem políticas públicas em vigor ou em planejamento voltadas à prevenção e ao enfrentamento de casos de violência psicológica e emocional contra servidores?
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