Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 239 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 239 de 2025
REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, preste as seguintes informações a respeito da concessão do transporte público municipal:
1. Existe algum grupo de estudos ou comissão técnica já instituída para tratar da renovação do contrato de concessão do transporte público, que tem previsão de encerramento em novembro de 2025?
2. Em caso negativo, há previsão de abertura de estudos técnicos ou licitação visando à continuidade do serviço?
3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que não haja paralisação, descontinuidade ou queda na qualidade do serviço prestado à população?
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Situação de Pauta
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