14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4226 - Aos vinte e cinco dias de março de dois mil e vinte cinco, os senhores Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Presidente solicitou ao Vereador Bruno Savarro para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4225 da 13ª Sessão ordinária do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação aprovada por unanimidade.

Requerimento 140 de 2025 gabinete do vereador Oberdan Raul Saretta, requer após ouvido plenário que seja enviado Ofício ao executivo para que por meio dos setores de recursos humanos e da Secretaria Municipal de administração sejam prestadas as seguintes informações: Quantos servidores concursados atuam atualmente na área da vigilância do município? Quantos profissionais atuam na vigilância por meio do processo seletivo simplificado PSS? Quais são os locais de atuação desses profissionais concursados? Quais são as empresas terceirizadas que prestam serviço da vigilância no municipio? E quais locais atuam? Requerimento 141 de 2025 gabinete do Vereador Fernando Misturini, requer que seja expedido Ofício ao executivo Municipal solicitando as seguintes informações: Existe algum estudo planejamento em andamento para fortalecer o esporte amador do município? quais projetos? Se houver, estão sendo implementados atualmente a previsão de novos incentivos ou parceiros para fomentar o esporte amador? Existe um plano de captação de recursos para investimento nesta área? Seja por meio de leis de incentivo ou outras fontes? Qual é o orçamento destinado ao esporte amador nos últimos 3 anos? E quais foram as principais ações realizadas nesse período? Requerimento 142 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo e gabinete do Vereador Bruno Savarro, requer após ouvido plenário que seja encaminhado o Ofício ao executivo Municipal solicitando informações quanto ao protocolo de limpeza ao córrego Progresso, na Avenida Progresso. Indicação 215 de 2025 gabinete do Vereador Silmar Gallina, indicar ao poder executivo a abertura da Rua Antônio Carneiro Neto no bairro Nossa Senhora Aparecida até a Rua Clevelândia no bairro São Cristóvão, objetivando a criação de uma nova via para desafogar o fluxo nas principais vias promovendo melhorias na mobilidade urbana e segurança Viária. Indicação 216 de 2025 gabinete da Vereadora Mara Fornazari, indicar o Executivo Municipal para que proceda a alteração do nome da Rua Guaporé localizada no bairro Presidente Kennedy, para a Rua Egidio Zanatta, especialmente por se tratar da via que passa em frente ao Novo Fórum da Comarca de Francisco Beltrão. Indicação 217 de 2025, indicar o Executivo Municipal por meio do setor competente para que crie o Fundo Municipal de inovação tecnológica com o intuito de incentivar o desenvolvimento e a implementação de tecnologias inovadoras no município, estimulando a pesquisa científica a criação de startups e o avanço em áreas como educação saúde sustentabilidade e infraestrutura. Indicação 218 de 2025 gabinete do Vereador Júnior Nesi, indicar após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que realize as melhorias nas unidades de saúde da Sessão Jacaré, Sessão Progresso e Divisor. Indicação 219 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar o Executivo Municipal através de estudos do setor competente, para que realize melhorias no centro municipal de educação infantil (CEMEI) Dalva Paje Claus, no bairro Luther King conforme especificado na justificativa. Indicação 220 de 2025 gabinete do Vereador Silmar Gallina, indicar ao poder executivo por meio setor competente para que proceda a construção da Escola Municipal que contemple os bairros Cango e Guanabara em Francisco Beltrão. Indicação 221 de 2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar o Executivo Municipal através de estudos do setor competente para que realize de melhorias no centro municipal de educação infantil (CEMEI) Diva Martins no bairro Padre Ulrico conforme especificado na justificativa. Indicação 222 de 2025 gabinete do vereador Silmar Gallina, indicar ao executivo Municipal por meio do setor competente que sejam tomadas providências urgentes para implantação ou melhorias da iluminação pública da Avenida Itália situada no Jardim Itália.

Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei 004/2025.
Moção de Aplausos nº 009/2025.
Requerimentos nº 130,131,132,133,134,135,136,137,138 e 139/2025.
Indicações nº 201,202,203,204,205,206,207,208,209,210,211,212,213 e 214/2025.

O Vereador Oberdan iniciou seu discurso destacando a importância do debate e da colaboração entre Executivo e Legislativo para resolver problemas urbanos. Ele pediu atenção para as questões de segurança e mobilidade na cidade, mencionando problemas na Rua Maringá, que apresenta riscos de acidentes devido à falta de infraestrutura adequada, como rotatórias e tacões. Também relatou a situação das proximidades do Colégio Alfa, onde foi solicitada uma faixa de pedestre, mas a construção de calçadas incompletas dificultou a correção da faixa elevada. O vereador sugeriu a criação de corredores para veículos de emergência, melhorando a mobilidade em áreas como o bairro São Cristóvão. Ele destacou a necessidade urgente de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, que trabalhe de forma integrada com o setor de mobilidade urbana para melhorar a gestão da cidade e garantir mais segurança para a população. O vereador Emanuel Venzo expressou sua insatisfação com a justiça brasileira, criticando a imparcialidade e a visão ideológica que percebe no sistema. Ele citou o caso de André Janones, que confessou o crime de "rachadinha" e não foi punido, contrastando com as denúncias diversas de outros, como a cabeleireira Débora dos Santos, que foi presa por danos mínimos a uma estátua. Venzo também criticou a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, apesar de estar ausente do Brasil durante o ocorrido. Ele questionou a atuação do STF e da OAB em casos que consideram injustos e pediu que a população e seus colegas vereadores se unissem para debater essas questões, enfatizando que todos devem estar atentos, pois, segundo ele, o chicote que hoje atinge outros pode um dia atingi-los também. O Vereador Julio Spada se pronunciou favorável as palavras do vereador Emanuel Venzo, especialmente sobre a desigualdade no sistema de justiça. Ele também usou o espaço para relembrar a aprovação de um projeto no início do ano, que autorizou um financiamento de 10 milhões de reais na área da saúde. Ele destacou que, sem recursos adicionais, isso pode resultar em prejuízos na saúde ao longo do ano. Julio Spada enfatizou que não está justificando ou apontando preocupações, mas sim lembrando uma decisão tomada pela Câmara, que pode impactar o setor.

O Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Vereador Silmar Gallina, dispõe sobre os critérios de controle de emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas e veículos similares no município de Francisco Beltrão. O projeto foi colocado em pauta para discussão e votação em primeiro turno, mas o Vereador Silmar Galina solicitou a retirada do projeto por 10 dias. O pedido foi atendido pelo presidente, e o projeto será retirado por esse período. A Moção de Aplausos nº 09/2025, de autoria do Vereador Policial Oberdan, foi colocada em pauta para discussão e votação. O Vereador Emanuel Venzo parabenizou o autor da moção, destacando o ato heróico dos policiais que salvaram a vida de uma criança, ressaltando que a moção é uma forma de reconhecimento, embora o gesto dos policiais seja mais digno de aplausos. Outros vereadores também se manifestaram, como o Vereador Júnior Nesi, que solicitou a inclusão de seu nome para assinar o movimento, e o Vereador Bruno Savarro. A moção foi aprovada por unanimidade e o encaminhamento foi determinado. O Requerimento 132 de 2025, de autoria da Vereadora Mara Fornazari, solicita informações sobre as vagas pendentes de preenchimento de concurso público no município, especialmente nas áreas de maior carência de profissionais, como psicopedagogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras. A vereadora destacou a importância de realizar um levantamento oficial dessas vagas e a necessidade de um concurso público para suprir essas carências, já que muitas áreas essenciais estão descobertas. Outros vereadores, como Anelise e Oberdan, também se manifestaram, apoiando a exigência e destacando a urgência de atender às demandas da população, principalmente nas áreas de saúde e educação. O requisito foi aprovado, com a inclusão das vereadoras Anelise Marx e Maria de Fátima como coautores. O Requerimento 133 de 2025, de autoria do Vereador Emanuel Venzo, solicita a revisão do valor do Fundo Mais Escola, atualmente de R$ 10,00 por aluno, pedindo um aumento para R$ 20,00 por criança. O vereador argumentou que, devido ao aumento dos custos, o valor atual é insuficiente para cobrir necessidades básicas das escolas, como manutenção e melhorias. Ele também destacou a importância da colaboração dos pais para ajudar nas melhorias das escolas e pediu que o Executivo atendesse a essa solicitação. O Requerimento 134 de 2025, de autoria do Vereador Bruno Savarro, solicita informações sobre o programa “Novos Caminhos”, que visa a construção de calçadas acessíveis, destacando a importância de parcerias público-privadas para melhorar a acessibilidade nas ruas. Bruno ressaltou que a legislação existente não está sendo efetivamente aplicada e que o programa precisa ser reativado. Outros vereadores, como Julio Spada, Tiago Correa e Anelise Marx, também desenvolveram com sugestões para melhorar a divulgação do programa, alterando a legislação para facilitar a implementação e incluindo questões relativas à arborização e à manutenção das calçadas. A discussão foi encerrada, e o devido encaminhamento do requisito foi determinado. O Requerimento 137 de 2025, de autoria do Vereador Cidão, solicita a convocação da Secretária de Saúde para que ela compareça à Câmara e explane sobre as ações da Secretaria de Saúde no início do mandato, além de fornecer esclarecimentos sobre questões importantes, como os pagamentos referentes à legislação aprovada em janeiro e as inseguranças relacionadas aos atendimentos na maternidade do Hospital Intermunicipal. Sidão destacou a necessidade de a secretária se manifestar oficialmente sobre as denúncias envolvendo o hospital, visto que o Executivo ainda não se pronunciou. A Indicação 205 de 2025, de autoria do Vereador Emanuel Venzo, sugere a retirada da uma FAIXA AZUL, em torno do Hospital São Francisco, devido às reclamações de familiares de pacientes que estacionam seus carros para cuidar de seus entes queridos e, ao retornarem, encontrarem os veículos multados. Emanuel solicitou a intenção de transformar essa solicitação em um projeto de lei, convidando outros vereadores a subscreverem a proposta. A Indicação 206 de 2025, de autoria da vereadora Mara Fornazari, propõe a inclusão de linhas para pessoas com deficiência visual em locais públicos de grande circulação, como o Mercado Público, o Terminal Urbano, a Rodoviária Municipal e a Praça Municipal. A vereadora destaca que, embora esses espaços tenham sido recentemente construídos ou reformados, ainda não atendem às normas de acessibilidade, prejudicando as deficiências visuais. Ela enfatiza a importância de garantir a acessibilidade em novos projetos e reformas. O Vereador Julio Spada também contribuiu, mencionando a mudança nas normas de acessibilidade, especialmente sobre as linhas, e a necessidade de tornar essas informações mais claras e acessíveis.