Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 61 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo

Ano

2022

Número

61

Data de Apresentação

02/08/2022

Número do Protocolo

555

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 555/2022, Data Protocolo: 02/08/2022 - Horário: 15:14:09
    Data Votação: 6 de Dezembro de 2022
    12 de Dezembro de 2022