Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
398
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.374 de 16 de dezembro de 2015, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação