Pesquisar Matéria Legislativa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2019.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RK7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS EM ALUMÍNIO LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa TIAGO GIACOMO NONATO & CIA LTDA.

Altera a Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009, que dispõe “sobre o regime de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Beltrão - PR e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2018, e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências” para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo de Professor da Rede Municipal e Professor da Rede Municipal/CMEI.

Desafeta do uso comum o imóvel urbano denominado Lote Urbano 01-A (um a) da Quadra 92 (noventa e dois), de propriedade do Município de Francisco Beltrão-PR., autoriza doá-lo ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à PAMPA SUL BRASIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à RECAPADORA SUDOESTE LTDA.

Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio – TFD no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.

Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para funcionários e professores das escolas, centros de educação Infantil e bercários públicos e particulares no município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Institui a Semana da Família na Escola, no município de Francisco Beltrão- PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias no âmbito município de Francisco Beltrão-PR, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.

Institui a “Semana de Conscientização e Combate à Automedicação” no município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Família – Haroldo Beltrão – APMIF HAROLDO BELTRÃO no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e identificação de cães e gatos no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências.

Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Cria o § 3º do artigo 6º da Lei nº. 4.434 de 7 de dezembro de 2016, que trata da concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Francisco Beltrão.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município de Francisco Beltrão-PR.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.565, de 25 de abril de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e identificação de cães e gatos no Município de Francisco Beltrão/PR.

Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, no município de Francisco Beltrão, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Francisco Beltrão, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo" no município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação e a conscientização no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, do serviço de Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências (Disque 100).

Institui a ”Escola de Pais” na Rede Pública Municipal de Ensino de Francisco Beltrão.

Dispõe sobre a proibição de venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.434, de 7 de dezembro de 2016 para reduzir o valor da diária prevista no Inciso II do Art. 3º.

Dispõe sobre a criação do Memorial de Francisco Beltrão e da outras providências.

Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o Projeto "Vovô Sabe Tudo", programa de aproveitamento e valorização de idosos para fins educacionais, culturais e sociais.

Institui no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Debetran, solicitando informações do motivo da pintura de faixa amarela proibindo estacionar na Rua Curitiba, em frente ao Edifício Morada do Sol, nº 473 (lado esquerdo –sentido centro/bairro), uma vez há reclamação da população por falta de vagas de estacionamento naquele local.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos ou projeto para pastilhamento da Torre da Concatedral Nossa Senhora da Gloria.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando relatório documental de estudos do impacto ambiental e social do projeto de contenção das cheias no Rio Marrecas.

Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de adequar a estrutura física do antigo colégio do Rio Tuna em clube para idosos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações das parcerias firmadas entre o Poder Público Municipal e a União das Associações Beltronenses - UNIBEL

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações de como esta sendo aplicado os recursos oriundos da contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) (Lei nº 4.481, de 07.06.17) na execução do seguintes projetos: I - pavimentação de vias urbanas no valor de R$ 2.500.000,00. (denominação das vias contempladas); II – trincheira no acesso ao Bairro Padre Ulrico no valor de R$ 2.500.000,00 (projeto e previsão para iniciar a obra); III - Implantação e melhorias em vias e portais de acesso ao Município no valor de R$ 1.500.000,00 (projeto e previsão) IV - industrialização – terreno/infraestrutura no valor de R$ 1.500.000,00 (projeto e previsão).

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade da proposta do novo Plano Diretor alterar o recuo frontal obrigatório de 5 metros para 3 metros em zona residencial.

REQUERER, licença pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 5 de fevereiro de 2018, por motivos de doença, em conformidade com o Artigo 30, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, bem como o Artigo 55, Inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis. Solicitamos que o requerimento seja deliberado em regime de urgência.

, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando o saldo total da COSIP – Contribuição de Iluminação Pública e os respectivos investimentos programados para o exercício de 2018.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações do motivo do descumprimento da Lei 11.738/08, que trata da valorização dos profissionais do magistério e da Lei Municipal nº 4.260/2014 (art. 29), que trata do reajuste salarial da categoria. “Art. 29 O Poder Executivo reajustará, no mesmo percentual aplicado ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) definido pelo Ministério da Educação e na mesma data, os valores constantes da tabela de vencimentos do Anexo I desta Lei”.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando aplicabilidade, fiscalização e divulgação da Lei Municipal nº 4.328/2015 que regulamentou o Códigos de Obras e de Posturas no que se refere ao estabelecimento de regras específicas para a construção, recuperação e manutenção dos passeios públicos no Município de Francisco Beltrão.

Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de DOM AGENOR GIRARDI, BISPO DIOCESANO DE UNIÃO DA VITÓRIA, ocorrido no dia 8 de fevereiro de 2018. Solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares.