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INDICAR, ao Executivo Municipal, para estude a viabilidade de realizar o projeto “Domingo no Parque” também nas comunidades do interior do Município.

INDICA ao Poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito – DEBETRAN, que seja realizada a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Terezopolis, esquina com a Rua Resende, no Bairro Pinheirinho.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que providencie a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas que ainda não possuem sinalização nos bairros do Município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a regulamentação da Lei nº 5.284, de 12 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre a entrega gratuita de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino, mediante a implementação de cartão com crédito específico, destinado à aquisição de materiais escolares em livrarias e papelarias estabelecidas no Município, a livre escolha dos pais ou responsáveis legais.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda à instalação e ampliação de guard rail (defensa metálica) na ponte localizada na linha Santa Barbara.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, realize estudo técnico visando à implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Luiz Sabadin, nas proximidades da residência nº 56, no bairro Miniguaçu.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a construção de banheiros nos parques e lagos municipais bem como a instalação de bebedouros nos parques que ainda não tem.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie e promova as medidas necessárias visando à criação do Centro Municipal de Formação de Técnicos e Empreendedorismo, mediante a utilização do imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca, atualmente desocupado, estabelecendo parcerias com a Agência do Trabalhador, com o Governo do Estado e, ainda, por meio de convênios com municípios vizinhos.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências institucionais e urbanísticas no lote íngreme localizado na continuidade da via pública, na esquina da Rua Apucarana com a Rua Rio Grande do Sul, neste Município, especialmente no sentido de avaliar e viabilizar a implantação de escadas ou outra solução técnica adequada para o deslocamento seguro de pedestres.

INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade urgente de reforma, impermeabilização e manutenção sanitária na sala de medicação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alvorada.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie e promova as medidas necessárias para a criação do Centro Cultural Municipal de Francisco Beltrão, mediante a utilização do imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca, atualmente desocupado em razão da transferência de suas atividades para novo endereço.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias na estrada de acesso à Comunidade da Nova Seção, iniciando logo após o Frigorífico Sigma até a referida comunidade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação de alambrado e construção de vestiários no campo da Comunidade Menino Jesus.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica do Centro Comunitário do Rio Tuna até a Chácara Olegini.

INDICAR que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, a adoção das seguintes providências administrativas e urbanísticas relacionadas ao transporte individual privado de passageiros por aplicativos, considerando os dados e manifestações constantes do Relatório de Escuta com Motoristas de Aplicativo, elaborado no âmbito deste mandato, bem como a implementação do Projeto de Lei nº 72/2025: 1) Que seja promovida a revisão do número de vagas destinadas ao transporte individual de passageiros, estabelecendo-se critérios de proporcionalidade entre o quantitativo de táxis e o número de veículos utilizados para transporte por aplicativos, reconhecendo a presença consolidada dessa modalidade no sistema de mobilidade urbana do município; 2) Que sejam criadas, com urgência, vagas específicas para embarque e desembarque de passageiros, especialmente em regiões de grande fluxo, com atenção prioritária aos locais onde não é permitido o estacionamento, mas onde motoristas de aplicativo vêm sendo autuados por paradas rápidas e necessárias à prestação do serviço; 3) Que sejam avaliadas e implementadas medidas administrativas e de ordenamento viário destinadas a reduzir a incidência de autuações decorrentes da inexistência de infraestrutura adequada para o transporte por aplicativos, considerando as especificidades dessa atividade; 4) Que, no âmbito da aplicação e eventual regulamentação complementar do PL nº 72/2025, sejam observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, evitando a imposição de exigências ou encargos que aprofundem a precarização do trabalho, conforme apontado pelos motoristas na escuta realizada; 5) Que seja instituído canal permanente de diálogo e escuta com os motoristas de aplicativo, de modo a permitir a participação da categoria na avaliação contínua das políticas públicas de mobilidade urbana e transporte individual privado de passageiros.

INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que realizem investimentos em capacitação de usuários e treinamento de equipes sobre o uso do Aplicativo da Saúde, com foco na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Itália, conforme este gabinete recebeu reclamações dos usuários, especialmente idosos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de criação de espaços públicos destinados ao descarte adequado de móveis inservíveis, com a implantação de pelo menos uma unidade em cada bairro em que se verifica maior vulnerabilidade social, como Padre Ulrico, São Miguel e Cidade Norte, no município de Francisco Beltrão.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que o setor competente analise a necessidade de melhorias no córrego localizado na Rua Costa com Guatemala, próximo à casa nº 208, entre os bairros Virgínia e Aeroporto. O referido córrego apresenta acúmulo excessivo de sedimentos e vegetação, necessitando de limpeza e dragagem para melhorar o fluxo da água. Além disso, a manilha existente é de diâmetro inferior à capacidade necessária para a vazão, o que provoca transbordamentos frequentes, dificultando a passagem de pedestres e veículos. Outro problema crítico é a ponte sobre o córrego, que não possui acostamento, tornando o tráfego inseguro, especialmente para pedestres e ciclistas. A falta de guarda-corpos (guard rails) em ambos os lados da via representa um risco significativo de acidentes.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova à implantação de mais vagas exclusivas para embarque e desembarque de pacientes transportados por ambulâncias e ônibus dos Municípios integrantes da 8ª Regional de Saúde, especialmente nas imediações de clínicas e estabelecimentos de saúde localizados na área central.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizada a reforma da Cancha de Bocha da Associação de Moradores do Bairro São Miguel, promovendo as melhorias estruturais necessárias para garantir segurança e melhores condições de uso pela comunidade.

INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente a execução de obras de pavimentação asfáltica na Linha Hobold e na comunidade do Divisor.

INDICAR que seja enviado ao Poder Executivo Municipal uma solicitação para que disponha na Lei Municipal que trata do Regime Jurídico do Município de Francisco Beltrão, a equivalência do prazo da licença-maternidade para gestantes, adotantes e com guarda judicial, de 180 dias, sem distinção de prazos por idade da criança adotada.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, providencie, com urgência, a instalação de um bebedouro no posto de saúde do bairro São Miguel, conforme imagem em anexo.

INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Nicarágua, localizada no Bairro Jardim Virgínia, bem como a realização de estudos para construção de ponte de pequeno porte sobre o córrego existente no local, além da limpeza e drenagem do referido curso d’água.

INDICAR ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN que realizem estudos técnicos e procedam à implantação de redutores de velocidade, tais como lombadas, faixas elevadas ou outros dispositivos adequados, na Avenida Antonio de Paiva Cantelmo, nas proximidades do imóvel nº 1910, região do Lago Boa Vista, atrás da UNIPAR.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizadas melhorias estruturais, de manutenção e de atendimento no Posto de Saúde do Bairro Cango.

INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a necessidade de execução de obras de pavimentação asfáltica no Bairro Aeroporto, especialmente nas ruas Euclides Rios, Noruega, Síria, Jordânia, Jamaica e Medelin.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do órgão competente, interceda junto à empresa responsável pela administração da Rodovia PR-483, a fim de que seja providenciada a reinstalação ou o religamento do equipamento de fiscalização eletrônica (radar) anteriormente existente nas proximidades da travessia localizada entre a Rua das Flores, no Bairro Nova Petrópolis.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizada a perfuração de poço artesiano na Comunidade Rio 14, com a instalação do sistema completo de captação, preservação e distribuição de água, visando atender às necessidades da comunidade local.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize um estudo de viabilidade técnica e financeira para abertura de procedimento licitatório visando à perfuração de novos poços artesianos e à manutenção dos já existentes no Município.

INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), atualmente de 8 (oito) horas diárias, para 6 (seis) horas diárias, garantindo-se a manutenção dos direitos e vencimentos atualmente percebidos pelos servidores.

INDICAR ao Executivo Municipal que realize estudos técnicos e proceda à implantação de um Lago Municipal com parque infantil e ATI (Academia da Terceira Idade) no Loteamento São José, no Município de Francisco Beltrão.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a roçada e limpeza na Rua Travessa Canaã, localizada no Bairro Água Branca.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizada a reforma do ginásio do Bairro São Miguel, promovendo as melhorias estruturais necessárias para garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de uso pela comunidade.

INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias responsáveis, para que seja feita uma avaliação da estrutura física da Escola Municipal 15 de Outubro, situada no bairro Jardim Floresta.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que que determine ao setor competente estudos de viabilidade para inclusão de estágio remunerado para estudantes do curso Técnico em Farmácia no processo seletivo de estagiários em âmbito municipal.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal e ao órgão competente de trânsito a instalação de radar eletrônico para controle de velocidade na Rua Porto Alegre, no trecho compreendido entre as ruas Sergipe e Vereador Romeu Lauro Werlang.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Arthur Júlio Nack, no bairro Sadia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente visando a construção de calçadas nas Ruas Tabajara e Tupiniquim, no trecho que liga o Bairro São Francisco ao Bairro Novo Mundo, passando pelo Bairro São Miguel.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de revitalização, reforma ou substituição dos aparelhos da academia ao ar livre do Bairro Novo Mundo, localizada na esquina das Ruas Vinicius de Moraes e Humberto Campos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda os reparos e consertos da pracinha Darci Zancan e ao entrono desta, localizada na Rua Pará, atrás do mercado No Ponto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, realize pavimentação na Rua Armando Behne, localizada no Bairro Aeroporto.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a limpeza e roçada na Rua Duque de Caxias, localizada no Bairro Marrecas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, realize estudo de viabilidade para a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tenente Camargo com a Rua Maranhão.

INDICAR ao Executivo Municipal e à Secretaria de Interior que seja realizada a manutenção com patrolamento e cascalhamento da estrada rural no trecho compreendido entre a ponte da Comunidade Volta Grande do Marrecas até a Linha São Sebastião, no sentido da Comunidade de Nova Concórdia, especialmente nas proximidades da Comunidade Terapêutica Sob o Olhar de Maria.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do órgão competente, analise a possibilidade de restabelecer a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais, conforme disponibilidade administrativa e sem prejuízo financeiro às Secretarias, observada a conveniência do servidor, bem como que verifique a viabilidade jurídica e orçamentária da conversão da licença-prêmio em pecúnia, em situações excepcionais.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas obras de manutenção e recuperação do pavimento asfáltico, bem como adequação da drenagem pluvial, na Rua Abdul Sebastião Pholman, nº 1194.

INDICAR, ao Executivo Municipal e aos órgãos competentes, que avaliem a possibilidade de realização de melhorias no trecho asfáltico que liga a PR-566 até o Município de Bom Sucesso do Sul, passando pela comunidade da Secção Jacaré, incluindo a implantação e reforço da sinalização viária, melhorias nos acostamentos e a realização de serviços de poda de árvores e roçada da vegetação, especialmente nas áreas de curvas.

INDICAR ao Executivo Municipal que, na condição de ente consorciado do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, sejam adotadas as seguintes providências: • Participação ativa do Município no grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme pactuado nos autos da RPP nº 0003353-03-2025-5-09-0000, destinado à construção de proposta para recomposição salarial dos técnicos de enfermagem vinculados ao consórcio; • Realização de estudo técnico e orçamentário visando avaliar a possibilidade de ampliação do repasse municipal ao CIRUSPAR, de modo a contribuir para a valorização dos profissionais técnicos de enfermagem que atuam no serviço de urgência e emergência regional.

INDICAR, ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à realização de melhorias estruturais e de manutenção no Posto de Saúde do Bairro Industrial.