Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Apelo em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 e ao Projeto de Lei 1904/2024, que estão em tramitação na Câmara de Deputados.

Autoriza o Município de Francisco Beltrão a
receber, por doação, áreas destinadas à
regularização de via pública e dá outras
providências.

Altera dispositivos da Resolução nº. 01/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no artigo 95, § 2º, da Lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para aquisição de bens e serviços de pronto pagamento.

MOÇÃO DE APLAUSOS, à Universidade Paranaense – UNIPAR, pelos notáveis índices alcançados nos indicadores de qualidade do ensino superior nacional, especialmente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e no Conceito Preliminar de Curso (CPC).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Diretor da ACAMSOP (Associação das Câmaras Municipais do Oeste do Paraná), com o objetivo de solicitar a cessão do espaço daquela entidade para a realização de uma Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Nildo Francisco Zancan, a ser realizada no dia 15 de maio do corrente ano, às 19h.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da Rua Irai, no bairro Jardim Primavera, especificamente se há algum projeto em andamento ou planejado para a referida via, bem como o cronograma previsto para a execução da obra, incluindo estimativa de início e término, caso já esteja programada.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Diretor do Departamento de Contabilidade, Sr. Cledson Lodi, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 08 de abril de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 08 de abril de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando saber se há projetos que visam a venda das áreas institucionais localizadas em nosso município.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Bruno Gustavo de Siqueira Carvalho.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que realize melhorias na calçada da Rua Curitiba, nas proximidades da esquina da Net- ON.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, viabilize um quebra – molas na rua Guatemala, nº160, no Bairro Aeroporto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente e ao DEBETRAN, realizem estudos sobre a viabilidade de faixa elevada na Rua Cristal, esquina com Travessa Esmeralda.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, para que proceda pavimentação asfáltica na Travessa Gerbera, no Jardim Floresta, Loteamento Primavera.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na iluminação pública das Ruas Bauru e Sorocaba.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja ampliada a oferta e o estoque dos medicamentos Ritalina (cloridrato de metilfenidato) e Risperidona na Farmácia Municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que instale um ponto de espera de ônibus nas proximidades da Rodoviária no Bairro Água Branca, sentido ao Centro.

INDICAR, ao Executivo Municipal a necessidade de transformar a comunidade do Assentamento Missões em Distrito Municipal.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na Academia da Saúde do Bairro Pinheirinho, localizada na Rua Francisco Pires, nas proximidades do Ginásio Sarará, conforme justificativa.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Avenida Duque de Caxias (extensão do Parque Alvorada).

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica Rua Hilário Minetto, Bairro Nova Petrópolis.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize melhorias na proteção da ponte localizada na Avenida Luiz Antônio Faedo, especialmente com a instalação de corrimões e demais medidas que garantam a segurança dos pedestres e condutores.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, para que sejam realizadas as seguintes melhorias no campo do Bairro Guanabara:
• Instalação de iluminação na pista de caminhada, garantindo maior segurança e acessibilidade aos usuários, especialmente no período noturno.
• Poda das árvores que contornam o campo, evitando riscos de quedas de arbustos e melhorando a iluminação natural do espaço.
• Reparos e pintura da pista de caminhada, garantindo melhores condições para a prática de atividades físicas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica ou melhorias no cascalho no Loteamento Sudoeste, nas proximidades da Icavel.