Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à instalação e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e regulamentação da telemedicina no âmbito da rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa COOPTRANS – COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA. e dá outras providências.

Institui o Selo Municipal de Origem “Sabores de Francisco Beltrão” para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências.

Institui o “Programa Esporte para Autistas” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Moção de Aplausos ao Sr. Deoclides de Almeida, como forma de reconhecimento e valorização por sua trajetória exemplar, marcada pelo compromisso com a comunidade, pela dedicação ao esporte e pelo profissionalismo ao longo de décadas de serviços prestados em nosso município.

REQUERER, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, os seguintes esclarecimentos:
1. Quantas áreas de ocupação com moradia existem atualmente no município de Francisco Beltrão e quais são elas?
2. Quantas dessas áreas encontram-se em processo judicial?
3. Quantas famílias estão incluídas nesses processos?
4. Quantas famílias já foram chamadas para dialogar sobre as ocupações?

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025.

REQUERER, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações formais acerca da implementação e composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, previsto na Lei Municipal nº 4.710, de 22 de novembro de 2019, mas que, até a presente data, não foi devidamente instalado ou regulamentado.
Solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Quais medidas já foram adotadas pela Administração Municipal para a efetiva instalação do referido Conselho;
2. Se há previsão para a regulamentação da lei e nomeação dos membros que irão compor o Conselho;
3. Qual a Secretaria Municipal competente para atuar junto aos interesses do Conselho, prestando apoio administrativo e técnico;
4. Caso não haja andamento, quais os motivos da ausência de providências.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja expedido convite à Sra. Paula Munareto, Coordenadora do Programa de Aprendizagem, para que compareça a esta Casa de Leis, a fim de apresentar o Programa de Aprendizagem "Aprendiz Beltrão".

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Janio Luiz Ferreira Apolinario.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Lino José Baack, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 25 e 26 de agosto de 2025.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, proceda com a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Simon Scheeren, situada no Bairro São Francisco, na divisa com o Bairro Novo Mundo.

INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, para que proceda instalação de uma lombada na Rua Maringá, nas proximidades da esquina com a Rua Bahia.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a reforma do ponto de moto táxi localizado na Rua Pará nº 15, nas proximidades do terminal de ônibus.

, INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, para que adote as providências necessárias para proceder à regulamentação, composição e efetiva instalação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, previsto na Lei Municipal nº 4.710, de 22 de novembro de 2019, considerando que, até a presente data, não foi colocado em funcionamento.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de instalação de torres de telefonia móvel nos distritos do interior, especialmente nas comunidades de Jacutinga, Seção Jacaré, Rio Tuna e Ponte Nova do Cotegipe, entre outros pontos que atualmente não contam com cobertura de sinal de celular.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para que realize a poda dos pinus localizados na Reserva dos Pinheirinhos (Ocupação dos Pinus), no bairro Terra Nossa, em Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que providencie a destinação ou criação de um espaço público adequado para a realização das aulas práticas de direção veicular pelas autoescolas do município.