Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 60 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2022
Número
60
Data de Apresentação
22/07/2022
Número do Protocolo
536
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento, condomínio e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada