Pesquisar Matéria Legislativa

EMENDA ADITIVA nº 016/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1502 – DEBETRAN – SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Código: 2 - Engenharia de Tráfego Função: 15 Urbanismo Subfunção: 125 Normatização e fiscalização Descrição complementar – Ampliar pontos de monitoramento por câmeras de segurança, firmando parcerias com órgãos de segurança pública.

EMENDA ADITIVA nº 017/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1201 – Educação Transformadora Código: 32 - Construção e Ampliação de CMEIS Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Descrição complementar – [...] – Viabilizar recursos para reforma e ampliação do CMEI Idalino Rinaldi, CMEI Delfo João Fregonese, CMEI Marli Abdala e CMEI Pequeno Príncipe.

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 004/2021 do Legislativo, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”, para adicionar o inciso V do parágrafo único do art. 1º, com a seguinte redação: “Art. 1º....” “Parágrafo único....” V – Horário de entrada e saída de médicos lotados na unidade.

EMENDA ADITIVA 01-2021 AO PROJETO DE LEI 007/2021 DO EXECUTIVO

MOÇÃO DE APLAUSO, a Bispo Dom Edgar Xavier Ertl, da Diocese de Palmas-Francisco Beltrão e ao padre Vagner Raitz, coordenador da Ação Evangelizadora da Diocese, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade 2021 (CF-21), cujo tema é “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor”, acometido ao lema de que “Cristo é a nossa paz. Do que era dividido fez uma unidade” (Ef 2,14a).

MOÇÃO DE APOIO à Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná.

MOÇÃO DE APLAUSO, ao Presidente do MDB em Francisco Beltrão Aires Vicente Tomazoni, Vice-Presidente Vanderlei José Follador e Segundo Vice-presidente Atalibio Meurer Michels, pelo aniversário de 55 anos do MDB Nacional.

MOÇÃO DE APLAUSO, ao 21º Batalhão de Polícia Militar na pessoa do Major Edson Cechinel da Silva e Subcomandante Rogério Gomes Pitz, com entrega de placa, pelos serviços prestados à comunidade Beltronense durante a pandemia do COVID-19, com trabalho incansável para proteção e prevenção dos munícipes.

MOÇÃO DE APLAUSO, ao Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), na pessoa de Andréa Regina de Morais Benedetti, coordenadora do curso de Direito, pela nota 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), realizado pelo Ministério da Educação.

MOÇÃO DE APLAUSO, aos profissionais atuantes na linha de frente do tratamento do COVID-19, quais estão atuando através da Secretaria de Saúde, Hospital Regional, Policlínica São Vicente de Paula, Hospital São Francisco e Hospital do Câncer – CEONC.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO à ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS em comemoração aos 60 anos da GUARDA SÃO CRISTÓVÃO, do município de Francisco Beltrão-Pr, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Solicitamos que seja entregue de Certificado Placa à Instituição, em data a ser agendada.

MOÇÃO DE APOIO à Assembleia Legislativa do Paraná, pela abertura da Estrada Parque, que atravessará o Parque Nacional Iguaçu.

MOÇÃO DE APELO, às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo do Paraná, Governador, Vice-Governador, Secretário Estadual da Fazenda e Deputados da Assembleia Legislativa, sugerindo a redução, no percentual maior possível, das alíquotas de ICM incidentes sobre os combustíveis Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território do Estado do Paraná.

MOÇÃO DE APLAUSO, aos Presidentes do Rotary Club de Francisco Beltrão, pelos seus trabalhos em prol da sociedade, solicitamos ainda, que seja confeccionada placa em homenagem aos seguintes presidentes: • Hugo Hewans Leonardi (Presidente Rotary bairro Industrial). • Paulo Ricardo Colpani (Presidente Rotary Francisco Beltrão) • Josuel Martins Mann (Presidente Rotary Integração) • Walmir Chicatto (Presidente Rotary Cango) • Claudimar de Carli (Presidente Rotary Marrecas) • Moacir Giacomini (Presidente Rotary Alvorada) • Evandro A. Borges de Oliveira (Presidente Rotary III Milênio) • Álvaro Francescon (Presidente Rotary Novas Gerações) • Jorge Paulino da Silva (Presidente Rotary Cidade Norte) • Andreia Pins Danielli (Presidente Rotary Vila Nova) • Governador distrito 4640, Sérgio Baseggio. • Governadora assistente área 17 Mirian Milhoreto • Governador Assistente área 16, Eloi Trevisan

MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de placa, às representantes do Clube Mão Amiga - Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer, Presidente Katia Vaz Carneiro e Vice Presidente Nelly de Fátima Padilha, pelos trabalhos desempenhados pelo grupo em prol do trabalho em ajudar mulheres que foram diagnosticadas com câncer de mama e orientar mulheres para prevenção da doença.

MOÇÃO DE APLAUSO, ao atleta beltronense Luiz Carlos de Oliveira Mendes, popular “Sarará”, pelos trabalhos desempenhados em prol do esporte de Francisco Beltrão e sucessivas vitórias em corridas de abrangência nacional.

MOÇÃO DE APLAUSO, ao Pastor Eliel Godoi Bueno e família, pelos relevantes serviços prestados à sociedade beltronense.

ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/21 "Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2019."

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto parcial do Projeto de Lei do Legislativo n°. 006/21 de 30 de março de 2021 de autoria dos Vereadores, Rodrigo Inhoatto (PDT) e Oberdan Raul Saretta (PSDB)

Altera disposição do artigo 59 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Altera-se dispositivos do Regimento Interno - Resolução nº 005/93 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Substitutivo geral ao projeto 07/21 do Executivo. Estabelece critérios e valores mínimos como parâmetros para execução fiscal no Município de Francisco Beltrão e altera a Lei Municipal n.º 2.152, de 10 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná".

SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 DO LEGISLATIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Substitutivo geral ao Projeto de Lei nº99/21 do Executivo. Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão de que trata a Lei Municipal nº 3.141/2004, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito de Francisco Beltrão, altera a Lei Municipal nº 4.106/2013, altera a Lei Municipal nº 4.260/2014 e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA 01/2021 AO PROJETO DE LEI 07/2021 DO EXECUTIVO