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PLEX 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Civil (COMPEDC) e o Fundo Municipal
de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) no
Município de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 17:00:32
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Relatorias:
Emanuel Venzo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.955, de 28 de outubro de
2022, para criar a Coordenadoria Municipal
da Defesa Civil, reestruturar a Zeladoria
Municipal, instituir o Departamento de
Convênios e Projetos e promover outras
adequações na estrutura administrativa do
Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 487/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 17:03:24
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Emanuel Venzo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo proponente
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: RETIRADA
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme ofício enviado pelo proponente 209/2025 do executivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
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EME 1/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/25 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DO EXECUTIVO.
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 05/25 do Executivo, alterando o ANEXO de que trata o art. 4º do projeto, com a seguinte redação:
ANEXO
DOS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE
Ensino médio regular, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 540,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 810,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Educação profissional de nível médio
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 570,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 855,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Ensino superior – graduação
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 610,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 915,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Ensino superior – pós-graduação
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 690,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 1.035,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 18:22:24
Autor:
CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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