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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente nos informe o comparativo das contas bancárias do município nos meses de dezembro/2024, janeiro e fevereiro/2025.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa de Leis, o valor deixado em caixa do Executivo Municipal pela antiga administração.

, REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado pelo Município para a concessão da licença-maternidade às servidoras públicas municipais que optam pela adoção, especialmente no que se refere aos direitos e garantias dessas mães adotantes.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a análise para possível alteração dos vencimentos previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS), a fim de verificar possíveis diferenças de valores entre as modalidades. Além disso, sugere-se que o Executivo informe os critérios utilizados para a definição desses valores, possibilitando maior transparência e compreensão por parte dos interessados. Caso seja constatada a necessidade de ajustes, que sejam tomadas as providências cabíveis para adequação da legislação vigente.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Terezinha de Jesus Dopfer, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do Executivo Municipal, para que nos informe se há algum programa de capacitação e treinamento para professores apoio, que fazem atendimento de crianças autistas e outros transtornos.

REQUERER, a expedição de ofício Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre a execução da lei nº 4.483/2017, que determina divulgação da lista de pacientes em espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, a fim de garantir a transparência e o cumprimento dos direitos dos cidadãos. Diante disso, requeremos respostas aos seguintes questionamentos: 1. As listas de espera estão sendo publicadas conforme determina a Lei Municipal nº 4.483/2017? 2. Quais meios estão sendo utilizados para divulgar essas listas? Elas são de fácil acesso à população? 3. Com que frequência as listas são atualizadas para refletir a situação atual das filas de espera? 4. Quais informações específicas estão sendo divulgadas nas listas, garantindo a transparência sem comprometer a privacidade dos pacientes? 5. Existem iniciativas em andamento ou planejadas para aprimorar a divulgação e a transparência das listas de espera na rede pública de saúde?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações acerca do cumprimento da lei municipal n.º 4.538/2017, a qual instituiu o Programa da Horta Comunitária neste município, devendo ser enviado a esta Casa, relatório das áreas disponíveis para implementação do projeto.

REQUERER, requerer informações acerca da verificação das condições do calçamento e da previsão para asfaltamento da Rua Presidente Júlio Prestes e suas vias adjacentes. Considerando a importância da infraestrutura viária para a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores, solicito esclarecimentos sobre: 1. A existência de estudos ou vistorias recentes para avaliar o estado de conservação do calçamento na referida localidade; 2. Eventuais medidas planejadas para reparos ou manutenção das vias mencionadas; 3. A previsão de asfaltamento, caso haja planejamento para tal intervenção; 4. Quais etapas e prazos estão estabelecidos para a execução das melhorias, se já previstas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício a Itaipu Binacional, solicitando recursos para a pavimentação asfáltica do trecho que liga Rio Tuna, Divisor, no município de Francisco Beltrão, ao município de Enéas Marques. Essa via representa uma ligação importante para a região, facilitando o deslocamento de moradores e impulsionando o desenvolvimento econômico local.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Waldemir Leal da Rocha, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a tramitação do processo de regularização das ruas Lajes e Osasco, localizadas no Bairro Pinheirão, nas proximidades do incubatório da BRF. Além disso, informações sobre os planos e prazos para a pavimentação asfáltica dessas vias.

REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, para que forneçam informações detalhadas sobre o número total de denúncias registradas pela população durante o último ano na pasta de saúde. Solicita-se também, se possível, a discriminação dessas denúncias por tipo, área ou serviço, além de informações sobre os procedimentos adotados para a apuração e as providências tomadas a partir das denúncias recebidas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo para que, através do setor competente, analise a possibilidade de alteração do itinerário do ônibus escolar que atende a localidade do Condomínio Brandalise II. O objetivo é garantir o transporte de aproximadamente 12 estudantes até as instituições de ensino onde estão matriculados, localizadas na cidade, sendo elas: Escola Municipal Germano Mayer, Colégio Estadual Reinaldo Sass, Escola Maria Helena Vandresen, Colégio Estadual Eduardo Virmond Suplicy e Colégio Estadual do Cristo Rei.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário da Educação do Estado do Paraná, solicitando viabilização de recursos para reforma geral do Centro de Atendimento dos Surdos (CAS).

REQUER, após ouvido o plenário, que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Professora Nair Salmoria dos Santos ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, , após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de um playground no bairro São Cristóvão, município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de um playground no bairro Terra Nossa, município de Francisco Beltrão.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício a Sanepar e ao DEBETRAN, solicitando a análise e a implementação da instalação de câmeras de monitoramento nas proximidades da Rua Realeza, no Bairro Marrecas, até a Linha Nova Petrópolis.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando o Secretário de Infraestrutura para que se faça presente nesta Casa de Leis para falar sobre o planejamento do ano de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário da Agricultura Sr. Natalino Avance de Souza, solicitando, se possível, a destinação do montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Município de Francisco Beltrão. O referido valor será investido nas feiras municipais que ocorrem semanalmente nos bairros Centro, Vila Nova e Cango, promovendo o fortalecimento da economia local e incentivando a agricultura familiar.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Domingo Guzzi.

REQUERER, seja expedido ofício ao executivo municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Que seja informada, por meio de documentos oficiais, a pessoa responsável pelo processamento dos ofícios, indicações e requerimentos apresentados nesta Casa de Leis, bem como o andamento de cada solicitação que tenha sido encaminhada ao Executivo Municipal. 2. Que a Prefeitura Municipal realize ampla divulgação, de forma clara e acessível, sobre os meios e canais disponíveis para que a população possa registrar suas demandas, sugestões ou solicitações, garantindo a transparência no acompanhamento das providências tomadas pelo Executivo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado convite ao Diretor do Hospital Regional, Alessandro Perondi, e à Coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Treinamento, Luciana Pinheiro, para que compareçam a esta Casa de Leis e utilizem o espaço para apresentar informações relevantes sobre o Hospital Regional.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as agroindústrias familiares do município de Francisco Beltrão. Dentre as informações solicitadas, incluem-se: • O número de agroindústrias familiares cadastradas no município, especificando os tipos de produtos fabricados, como laticínios, embutidos, panificados, conservas, entre outros; • Dados médios sobre a produção mensal e anual, bem como os principais canais de comercialização, como feiras, mercados locais e programas institucionais; • A participação das agroindústrias em programas institucionais, incluindo a quantidade de estabelecimentos fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o volume de produtos adquiridos pela Prefeitura; • Informações sobre regulamentação e fiscalização sanitária, incluindo o número de agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte, e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), além das exigências normativas municipais para funcionamento.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Pioneiro de Francisco Beltrão, Sr. Gentil Backes.

REQUERER, com caráter de urgência, que esta Casa Legislativa solicite formalmente providências das autoridades competentes quanto ao aumento do efetivo policial no município de Francisco Beltrão – PR, esclarecimentos do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a impunidade de criminosos reincidentes e a inércia da Prefeitura diante da crise de segurança e desordem urbana.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do projeto de construção da lagoa de contenção com pista de caminhadas no Conjunto Bom Pastor.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 18 de março de 2025.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando seguintes informações relativas à necessidade de profissionais no município para a realização de concurso público: 1. Quais são as áreas e os cargos com maior carência de profissionais no município, e como essas necessidades são priorizadas? 2. Existe uma lista oficial ou um levantamento que identifique essas demandas de forma detalhada? 3. Qual o processo utilizado para identificar e definir as áreas e cargos prioritários que necessitam de concurso público? Quais critérios são adotados para essa definição?

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de reajuste do valor destinado ao Fundo Mais Escola, instituído pela Lei Municipal nº 4.932, de 31 de maio de 2022, para o montante de R$ 20,00 (vinte reais).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a execução dos trabalhos do Programa Novos Caminhos, solicitando: 1. Quantas parcerias foram firmadas no âmbito do programa no ano de 2025; 2. O cronograma atualizado de obras previstas para este ano; 3. A confirmação se a Rua Maringá, esquina com a Rua Sergipe, está contemplada no referido cronograma.

REQUERER, a SANEPAR, solicitando informações quanto aos projetos de instalação e expansão da rede de esgoto da Rua Neri Scheuer.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.966/2023 que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Saúde, Sra. Cintia Jaqueline Ramos, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando saber o motivo do aumento da taxa de lixo no IPTU, bem como solicitamos saber se há cobrança de taxa de lixo nas garagens.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 18 de março de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, para que, por meio dos setores de Recursos Humanos e da Secretaria Municipal de Administração, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quantos servidores concorrenciais atuam atualmente na área de vigilância do município; 2. Quantos profissionais atuam na vigilância por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS); 3. Quais são os locais de atuação desses profissionais (desses profissionais (concursados e PSS); 4. Quais são as empresas terceirizadas que prestam serviços de vigilância no município, e em quais locais atuam.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Existe algum estudo ou planejamento em andamento para fortalecer o esporte amador no município? 2. Quais projetos, se houver, estão sendo implementados atualmente? 3. Há previsão de novos incentivos ou parcerias para fomentar o esporte amador? 4. Existe um plano de captação de recursos para investimento nesta área, seja por meio de leis de incentivo ou outras fontes? 5. Qual é o orçamento destinado ao esporte amador nos últimos três anos e quais foram as principais ações realizadas nesse período?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao protocolo de limpeza do Córrego Progresso, na Avenida Progresso.

REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas qual foi a arrecadação da taxa de iluminação pública.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a aplicação das Leis 2.794 de 2020 e 4.231 de 2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal ANTIDROGAS e a instituição do mesmo, bem como que seja eleito os representantes do conselho.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade da permuta e cessão de servidores públicos, solicito responda às seguintes perguntas: 1. Atualmente, existe alguma regulamentação municipal que trata da permuta e cessão de servidores? Se sim, quais são os critérios estabelecidos? 2. Quantos servidores municipais já foram cedidos ou permutados nos últimos cinco anos e para quais órgãos ou entidades? 3. Quais são os requisitos e critérios utilizados para definir quais servidores podem ser cedidos ou permutados? 4. Existe algum estudo em andamento sobre a possibilidade de ampliar ou regulamentar melhor essa prática no município? 5. Quais são os impactos financeiros e administrativos estimados para a implementação de um programa de permuta e cessão de servidores? 6. Há previsão de incentivo ou benefícios para servidores que optarem pela permuta? 7. De que forma o município pretende garantir que essa medida resulte em maior eficiência na prestação dos serviços públicos?

REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência de estudos ou projetos de reforma na Escola Municipal Germano Meyer, localizada no Bairro Marrecas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando, o técnico de habitação, Sr. Erick Kulyk, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos critérios adotados para contemplação das casas populares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à ABBAPAE – Associação Brasileira de Beneficência e Assistência para Pessoas com Autismo e Excepcionais, solicitando informações detalhadas sobre a intervenção precoce realizada para Theo Benjamin. Bem como apresente as seguintes explicações: 1. Explicação sobre como foi realizada a intervenção precoce; 2. Indicação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento; 3. Especificação do método utilizado na intervenção precoce; 4. Registro dos profissionais envolvidos no processo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando sua intercessão junto ao Governo Estadual e à Secretaria de Estado da Educação para que sejam tomadas as providências permitidas à realização da reforma do Colégio Estadual Reinaldo Sass.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária da Mulher e bem estar social, Sra. Flaviana Tubin, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a obra da Capela Mortuária do KM 20, que se encontra paralisada há um longo período, sem previsão de conclusão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Hospital Regional Walter Alberto Pecoits, solicitando informações detalhadas sobre cirurgias eletivas realizadas pela instituição, conforme os seguintes parâmetros: 1. Quantidade de cirurgias eletivas realizadas nos últimos 12 meses, discriminadas por especialidade médica e por município de residência dos pacientes atendidos. 2. Número de vagas disponibilizadas mensalmente para cirurgias eletivas, separadas por município de origem dos pacientes e por especialidade.