Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de um ponto de ônibus na Rua José do Patrocínio.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a instalação de um semáforo (sinaleira) no cruzamento da Avenida União da Vitória com a Rua Peru, em frente ao Parque de Exposições Jayme Canet Júnior.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a troca do telhado da Unidade de Saúde localizada na comunidade Padre Ulrico, tendo em vista que a estrutura foi danificada pelas fortes chuvas ocorridas no último domingo.

INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam retomados e ampliados os atendimentos voltados aos grupos de idosos, que antes acontecia na Academia da Saúde no Bairro Pinheirinho, com a disponibilização de profissional habilitado para acompanhar e orientar as atividades, bem como a realização de parcerias em outros espaços comunitários que possam acolher esse público.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 14 de outubro de 2025.

REQUERER, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, em regime de urgência, com a participação da comunidade, membros da sociedade civil organizada, entidades de classe e demais interessados, com o objetivo de promover amplo debate sobre a atualização da Lei Orgânica Municipal, assegurando a transparência e a participação popular no processo de revisão da principal norma do Município.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 06 e 07 de outubro de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2025.

REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações a respeito da quadra de esportes da Escola Madre Boaventura:
1. Existe estudo ou projeto em andamento para a melhoria da referida quadra?
2. Há previsão para a conclusão das paredes laterais?
3. Está prevista a reforma das calhas e o conserto das goteiras existentes?
4. Caso não haja projeto em andamento, é possível a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade das referidas melhorias?

REQUERER, REQUER que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações referentes à estação de tratamento de esgoto localizada no Bairro Presidente Kennedy, em Francisco Beltrão, especialmente quanto às medidas adotadas e ao planejamento futuro da referida unidade.
Solicita-se, em especial, as seguintes informações:
1. Quais são atualmente as medidas adotadas para a diminuição do odor e do mau cheiro nas proximidades da estação?
2. Quais medidas adicionais poderiam ser implementadas para reduzir ainda mais os impactos de odor naquela região?
3. Existe estudo ou planejamento em andamento para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto em local mais afastado da área urbana, em substituição à atual?
4. Em caso positivo, qual a previsão e o planejamento para implantação dessa nova unidade?

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do valor gasto com a reforma do imóvel que foi locado para sediar o CEMAEM – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, nova sede de atendimento aos autistas.

REQUERER, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, reiterando teor do Requerimento nº 373/2025, tendo em vista que a resposta encaminhada a esta Casa de Leis por meio do Ofício de Gabinete nº 411/2025 não atendeu integralmente aos questionamentos formulados.
Dessa forma, requeremos que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantos cursos de capacitação em primeiros socorros foram ofertados às instituições públicas de ensino desde a publicação da Lei nº 4.554/2018 até a presente data?
2. Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 4.554/2018, que prevê a possibilidade de sanção em caso de descumprimento, foi aplicada alguma multa a instituições públicas ou privadas pela inobservância da legislação, desde sua entrada em vigor até os dias atuais?
3. O Executivo Municipal possui atualmente algum cronograma estruturado para a aplicação efetiva da referida lei, considerando a alta demanda por capacitação nas instituições de ensino públicas municipais?

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento do Lote nº 112 B-2 da Gleba nº 57FB e a incorporação de parcela correspondente à Rua Luiz Hellmann ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.260, de 21 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 4.969, de 23 de janeiro de 2023, para incluir hipótese de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano – FMTCU.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.988, de 09 de maio de 2023, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.897, de 15 de dezembro de 2021, para adequar a denominação e competência do órgão responsável pelo atendimento às mulheres em situação de violência no Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa LGQ LABORATORIO LTDA e dá outras providências.