4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4298 - Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4297 da 4ª Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em discussão foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 DO LEGISLATIVO: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede pública municipal de Francisco Beltrão e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 34/2026: REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando:

· Qual é a situação atual do asfalto da Vila Rural Gralha Azul, informando se há levantamento técnico recente sobre as condições da pavimentação;

· Qual é a condição do asfalto da Linha São Paulo, no trecho da Olaria, esclarecendo se existem problemas estruturais, necessidade de manutenção ou recapeamento;

· Qual é a situação do asfalto no acesso à Capela Mortuária do Bairro 20, indicando se há previsão de obras de manutenção, recuperação ou melhoria no local;

· Se há cronograma previsto para execução de serviços de reparo, recapeamento ou revitalização nos referidos trechos;

· Caso não haja previsão, quais os motivos e se existem estudos técnicos em andamento para atender essas demandas.

REQUERIMENTO Nº 35/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal convocando o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Sérgio Galvão Junior, para que compareça a esta Casa Legislativa e faça uso da tribuna, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre a implantação, fiscalização e critérios de autorização dos chamados parklets no Município de Francisco Beltrão.

INDICAÇÃO Nº 21/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie a viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implantação do primeiro Parque Sensorial Inclusivo em Francisco Beltrão, destinado à promoção da inclusão, do desenvolvimento neuropsicomotor e do convívio social de pessoas neurodivergentes, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICAÇÃO Nº 22/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que inicie em caráter prioritário a reforma de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município.

INDICAÇÃO Nº 23/2025: INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), para que estude a viabilidade de implantação de uma vaga de estacionamento rotativo (vaga rápida) em frente ao endereço Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 621, Sala ACTION New, CEP 85601-030, Centro, Francisco Beltrão – PR.

INDICAÇÃO Nº 24/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, econômica e administrativa para a implementação, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o Programa Descarte Regular de Lixo – “O Lixo Vira PIX na Hora”, com a finalidade de incentivar o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos recicláveis, estimular o descarte correto e consciente desses materiais, combater o descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e corpos hídricos, promover a educação ambiental e a sustentabilidade, incentivar a reciclagem e a economia circular, bem como fomentar a geração de renda por meio da destinação adequada de resíduos recicláveis, podendo o referido programa ser operacionalizado por meio da criação de pontos de recebimento devidamente estruturados no município.

INDICAÇÃO Nº 25/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a implantação de uma pista de skate no bairro Cidade Norte, nas proximidades do CEJU.

INDICAÇÃO Nº 26/2026: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a restauração completa da Avenida Porto Alegre e da Avenida Florianópolis, compreendendo serviços de recuperação do pavimento, correção de irregularidades, drenagem, sinalização e demais melhorias necessárias.

OFÍCIO DE GABINETE Nº 187/2026 - ASSUNTO: Convite para reunião - Taxa de Coleta de Lixo.

OFÍCIO N.º 017/2026: Francisco Beltrão – PR, 10 de fevereiro de 2026, Ref. Convocação de Suplente de Vereador Para Posse Ao Senhor Adolfo Slongo Pegoraro Suplente de Vereador – PSDB.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, e em observância ao disposto no Art. 32 da Lei Orgânica Municipal e no Art. 56 do Regimento Interno, venho por meio deste CONVOCÁ-LO para assumir o exercício do mandato parlamentar nesta Casa Legislativa.

Esta convocação decorre do afastamento do Vereador titular, Sr. Oberdan Raul Sareta, que se licenciou do cargo para assumir função de Secretário Municipal, com efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2026.

Vossa Senhoria deverá comparecer para a formalização da posse e prestação de compromisso regimental durante a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, às 14h, no Plenário desta Câmara Municipal.

Ressalto que, conforme o Art. 56, § 1º do Regimento Interno, o suplente convocado deve tomar posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara. Para o ato, é necessária a apresentação do Diploma expedido pela Justiça Eleitoral e da Declaração de Bens atualizada.

Atenciosamente, CIDNEY BARBIERO FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO.

O Vereador Silmar Gallina, no uso do Grande Expediente, apresentou duas Moções de Aplauso. Inicialmente, destacou o trabalho desenvolvido pelo CTG Rancho, que completa 15 anos de atuação, ressaltando sua contribuição na preservação do tradicionalismo gaúcho, na promoção de valores familiares e na realização de ações sociais em benefício de diversas entidades do município de Francisco Beltrão. Mencionou, como exemplo, a realização do baile “Mariquinha”, cuja arrecadação é parcialmente destinada à APAE, evidenciando o relevante caráter social das atividades promovidas pela entidade. Salientou ainda o projeto “Volta ao Mundo da Chama”, que tem como objetivo levar a tradição gaúcha a diferentes estados e continentes, divulgando também o nome do município.

Na sequência, apresentou Moção de Aplauso ao Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, em razão dos seus 70 anos de serviços prestados à educação, destacando sua importância histórica como a primeira escola pública do município e sua contribuição para o desenvolvimento educacional de Francisco Beltrão e da região Sudoeste do Paraná. Enfatizou o papel da instituição na formação de inúmeros profissionais, reconhecendo o trabalho de diretores, professores, funcionários, alunos e famílias ao longo das décadas, bem como relatou sua experiência pessoal como educador na referida escola. Ao final, solicitou o voto favorável dos nobres vereadores às duas Moções de Aplauso apresentadas.

O Vereador Emanuel Venzo, no uso do Grande Expediente, dirigiu-se aos presentes, em especial aos alunos do Colégio Suplicy, afirmando que faria uma breve contextualização histórica. Em sua fala, apresentou referências ao filósofo italiano Antonio Gramsci e expôs seu entendimento sobre a influência de correntes ideológicas na cultura, na educação, na mídia e na política brasileira.

Na sequência, manifestou posicionamento contrário à Moção de Aplauso proposta à entidade ASSESOAR, que completa 60 anos de atuação, afirmando que, em sua opinião, a instituição possui vinculação com movimentos de orientação socialista e com organizações ligadas à reforma agrária. O vereador também teceu críticas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citando relatos e interpretações pessoais acerca de suas ações, e declarou ser contrário à concessão da homenagem.

Por fim, reiterou sua posição de oposição à moção, afirmou que pretende trazer ao município palestrante para tratar do tema e defendeu que, em sua visão, a população conheça diferentes interpretações sobre a atuação da referida entidade.

O Vereador Marcos Folador, no uso do Grande Expediente, manifestou-se em defesa da Moção de Aplauso à Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESOAR, destacando sua trajetória de 60 anos de atuação no município de Francisco Beltrão e na região Sudoeste. Ressaltou que a entidade foi fundada em 10 de fevereiro de 1966 por jovens agricultores ligados à Juventude Agrária Católica, com apoio dos Missionários do Sagrado Coração e de lideranças locais, sendo desde então conduzida por agricultoras e agricultores familiares.

Enfatizou que a história da ASSESOAR se confunde com o desenvolvimento social e rural da região, atuando na formação técnica, política e humana dos trabalhadores do campo, na defesa da agroecologia, da soberania alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar. Mencionou a existência de associados em diversos municípios, a estrutura física da entidade, o centro de documentação da memória agrícola e a publicação da Revista Cambota, bem como as parcerias mantidas com universidades e organizações do cooperativismo de crédito e produção.

Registrou ainda o reconhecimento aos fundadores, dirigentes, conselheiros, equipe técnica e colaboradores que contribuíram ao longo das décadas para a consolidação da entidade. Por fim, afirmou que a homenagem representa o reconhecimento desta Casa de Leis à importância da organização coletiva e da agricultura familiar para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do município e da região, solicitando o apoio dos demais vereadores à aprovação da Moção de Aplauso.

• Moções de Aplausos nº 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2025;
• Requerimentos nº 25 ao 33/2026;
• Indicações nº 18 ao 20/2026.

Nas explicações pessoais, o vereador Emanuel Venzo relatou ter recebido diversas reclamações da população quanto à irregularidade na coleta de lixo reciclável em vários bairros do município, informando que, dos quatro caminhões destinados ao serviço, três estariam inoperantes, sendo um deles desde o mês de setembro. Manifestou preocupação com a situação e solicitou providências do Poder Executivo para a regularização do atendimento, a fim de evitar prejuízos à população. O vereador também se posicionou contrário à proposta de emenda à Lei Orgânica que trata da possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara, defendendo a alternância entre os parlamentares no exercício do cargo. Na sequência, abordou a ocorrência de crimes de violência sexual contra crianças divulgados recentemente na mídia, ressaltando a necessidade de fortalecimento de políticas públicas de proteção à infância e combate a tais crimes. Relatou ainda a realização de ação de fiscalização decorrente de denúncia sobre eventual uso indevido de máquinas públicas em propriedade privada, informando que os fatos foram encaminhados ao Ministério Público para as providências cabíveis. Por fim, destacou que continuará exercendo o papel fiscalizador do mandato e reafirmou o compromisso com as demandas da população.

Não houve participação de convidados na Presente Sessão.

Na Tribuna Livre, o Sr. Nelson Luís Morgan cumprimentou os presentes e destacou a necessidade de que o poder público priorize ações consideradas essenciais para o município, especialmente nas áreas ambiental, sanitária e agrícola. Manifestou preocupação com mudanças na produção rural, com a redução de atividades tradicionais, com a qualidade do ar, da água e dos alimentos, relatando observações relacionadas à apicultura, à fruticultura e aos impactos de agrotóxicos. Abordou ainda questões relativas ao manejo de resíduos sólidos, ao tratamento de esgoto e à destinação do lixo, defendendo a ampliação de práticas como reciclagem e compostagem, bem como a adoção de soluções técnicas para o tratamento biológico da água e do esgoto. O orador também tratou de medidas para prevenção de enchentes, sugerindo intervenções estruturais e planejamento por microbacias, além de mencionar a possibilidade de utilização de recursos de programas e parcerias institucionais para execução de projetos ambientais. Colocou-se à disposição para colaborar tecnicamente com o município em propostas voltadas à sustentabilidade, ao saneamento e à produção agrícola, encerrando sua participação.

Na Tribuna Livre, a Sra. Raoany Ribeiro cumprimentou os presentes e solicitou previamente que, em razão de sensibilidade auditiva relacionada ao transtorno do espectro autista, não fosse acionada a campainha de controle de tempo durante sua fala. Apresentou-se como psicóloga, servidora municipal em regime PSS e mãe adotante, integrante do Grupo de Apoio à Adoção de Francisco Beltrão – GAFB. A oradora expôs a demanda do grupo quanto à atualização da legislação municipal referente à licença-maternidade para servidoras adotantes, destacando que a norma local prevê prazos reduzidos conforme a idade da criança, o que, segundo relatou, tem gerado necessidade de judicialização para garantia de direitos. Defendeu a equiparação entre mães biológicas e adotantes, sem distinção pela idade da criança, enfatizando a importância do período de convivência inicial para criação de vínculo, adaptação familiar e acompanhamento de demandas de saúde física e mental dos adotados. Mencionou que o município possui número expressivo de famílias adotantes e solicitou a revisão da legislação vigente, a fim de assegurar o cumprimento do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como melhores condições às servidoras adotantes. Finalizou colocando a pauta como questão de proteção à infância e fortalecimento das famílias adotivas.

Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples, maioria absoluta ou quórum qualificado (2/3).

A Vereadora Mara Fornazari Urbano, durante a discussão da Moção de Aplauso nº 09/2026, manifestou-se favoravelmente à homenagem à ASSESOAR, destacando que a entidade possui 60 anos de história e que sua análise deve considerar o contexto de sua fundação e trajetória ao longo do tempo. Ressaltou que a organização surgiu a partir da mobilização de agricultores e agricultoras e que, ao longo das décadas, reuniu pessoas de diferentes posições políticas, contribuindo para o desenvolvimento de Francisco Beltrão e da região Sudoeste. Enfatizou que a ASSESOAR é reconhecida por fomentar o crescimento local, apoiar a agricultura familiar, promover o desenvolvimento social e ambiental e servir de base para a criação de outras instituições. Solicitou a inclusão de seu nome como coautora da moção e pediu o voto favorável dos demais vereadores.

Na sequência, o Vereador Marcos Folador solicitou à Secretaria da Casa a inclusão da Vereadora Mara como proponente da matéria e reforçou o convite aos vereadores para que conheçam a estrutura e o trabalho desenvolvido pela ASSESOAR, ressaltando sua importância histórica no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável de Francisco Beltrão e do Sudoeste. Destacou ainda que a entidade contribuiu para a formação de outras organizações e reiterou seu apoio à aprovação da moção.

O Vereador Marcos Folador, ao defender a Moção de Aplauso nº 10/2026, destacou o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência Visual – CAP, atualmente instalado nas dependências do Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, ressaltando que a instituição integra, juntamente com outras entidades, a estrutura de atendimento educacional inclusivo do município.

Enfatizou que o CAP atende estudantes da rede estadual provenientes de diversos municípios da região, oferecendo suporte pedagógico especializado, adaptação curricular e produção de materiais acessíveis, garantindo o direito à educação de alunos com deficiência visual. Informou que a unidade atende aproximadamente 250 estudantes de 63 municípios e realiza a produção anual de centenas de livros em braile, contribuindo para a inclusão educacional.

Mencionou ainda a realização de atividades culturais promovidas pela instituição, como o evento musical “Todas as Vozes”, que valoriza artistas com deficiência visual e já se tornou referência regional. Por fim, solicitou o voto favorável dos vereadores à aprovação da moção, destacando a importância do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo CAP em benefício do município e da região.

A Vereadora Anelise Marx, ao defender a Moção de Aplauso nº 11/2026, destacou o trabalho desenvolvido pela coordenação dos Clubes de Mães do município, ressaltando a importância da reorganização das 82 unidades existentes tanto na área urbana quanto no interior. Salientou que, anteriormente, os clubes encontravam-se desarticulados e que a atual coordenação promoveu a reestruturação dos espaços de convivência, das atividades e das ações desenvolvidas.

Enfatizou que os clubes de mães constituem importantes locais de integração social, troca de experiências e capacitação, por meio de cursos de costura, culinária e outras atividades, contribuindo também para a geração de renda através do artesanato produzido pelas participantes. Destacou o empenho da coordenadora Tatiane Ronsani no fortalecimento dessas entidades e mencionou a perspectiva de criação da Casa da Artesã, com apoio de recursos e emendas parlamentares, como forma de ampliar as oportunidades para as integrantes.

Ao final, solicitou o voto favorável dos demais vereadores à aprovação da moção, como forma de reconhecimento ao trabalho realizado pela coordenação dos Clubes de Mães no município.

A Vereadora Aline Biezus, ao defender a Moção de Aplauso nº 12/2026, destacou a trajetória do hospital no atendimento ao Sistema Único de Saúde – SUS desde sua inauguração em 1989, ressaltando que, ao longo dos anos, a instituição manteve-se como referência no atendimento hospitalar público do município, mesmo diante de dificuldades estruturais e financeiras. Recordou o período em que os atendimentos eram divididos com a Policlínica e o impacto causado pelo descredenciamento desta em 2010, quando o hospital assumiu a demanda de forma integral.

Mencionou as dificuldades enfrentadas ao longo do tempo, incluindo a defasagem nos repasses do SUS, a intervenção ocorrida entre 2017 e 2024 e os desafios administrativos decorrentes desse processo, destacando que, apesar disso, a instituição manteve o atendimento à população. Ressaltou ainda que, com a implantação do Hospital Regional, os serviços de maior complexidade passaram a ser absorvidos por aquela unidade, enquanto o hospital local continuou contribuindo com atendimentos, especialmente nas cirurgias eletivas.

Por fim, afirmou que a moção tem como objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados à saúde pública de Francisco Beltrão ao longo de décadas e solicitou o voto favorável dos demais vereadores à sua aprovação.

O Senhor Presidente Cidão, após a votação das matérias (Moções), comunicou aos vereadores que foi encerrado o prazo para protocolo das moções que serão entregues no dia 11 de março, a partir das 18 horas, durante a realização da Expobel, justificando o volume de proposições apreciadas nas últimas sessões. Informou ainda que as moções protocoladas a partir desta data passarão a seguir o calendário habitual da Casa e solicitou que os vereadores procurem os servidores Janaína e Claudiney Del Cielo para a organização da solenidade de entrega, destacando que as moções pendentes também poderão ser entregues na referida data.

A Vereadora Mara Fornazari Urbano, ao defender o Requerimento nº 25/2026, esclareceu que o documento contém nove questionamentos elaborados a partir de notícia divulgada, com o objetivo de reunir todas as informações necessárias sobre a concessão de bolsas de estudo. Destacou que a função fiscalizadora do Poder Legislativo não se restringe a apontar situações negativas, mas também a acompanhar e aperfeiçoar iniciativas positivas, buscando maior transparência, definição de critérios e ampliação do acesso da população às oportunidades educacionais, bem como o apoio institucional da Câmara na divulgação dessas ações.

O Vereador Bruno Savarro parabenizou a autora pelo requerimento, afirmando que a proposição contribui para esclarecer dúvidas existentes na comunidade quanto à escolha da instituição contemplada e aos critérios adotados. Sugeriu a possibilidade de inclusão de outras instituições de ensino no programa, visando ampliar o alcance social da iniciativa, e solicitou a subscrição do requerimento, sendo atendido pela autora.

O Vereador Silmar Gallina também parabenizou a vereadora pela proposição e a administração municipal pela iniciativa de fomentar o acesso à educação superior, ressaltando a importância de que as informações solicitadas sejam encaminhadas à Câmara para evitar conclusões precipitadas e possibilitar a ampliação do benefício a outras instituições e cursos, de modo a democratizar o acesso ao ensino.

O Vereador Dile Tonello, ao defender o Requerimento nº 27/2026, solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação acerca da aplicação da lei aprovada no ano anterior que autoriza a contratação de vagas em creches particulares para crianças de 0 a 3 anos. Destacou que, até o momento, não há clareza sobre a execução da medida, apesar da existência de demanda reprimida por vagas, o que tem gerado questionamentos por parte de famílias que procuram os vereadores em busca de informações.

O Vereador Bruno Savarro parabenizou o autor do requerimento, ressaltando que a lei foi aprovada pela Câmara após amplo debate, inclusive com audiência pública, e que sua eventual não aplicação representa descumprimento de norma aprovada pelo Legislativo. Defendeu maior rigor na cobrança quanto ao cumprimento das leis e mencionou que, até o final do ano anterior, não havia registro de vagas contratadas, permanecendo a fila de espera.

O Vereador Emanuel Venzo também parabenizou o autor e reforçou que a lei não está sendo executada. Apresentou como alternativa a proposta de implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil no prédio do antigo fórum, afirmando haver possibilidade de obtenção de recursos para reforma e elaboração de projeto, com potencial para ampliação do número de vagas.

O Vereador Emanuel Venzo, ao defender o Requerimento nº 28/2026, solicitou informações à Secretaria Municipal do Interior acerca das condições de uma ponte localizada na comunidade de Lajado Grande. Relatou que foi procurado por moradores que apontaram que a estrutura recebeu melhorias parciais, porém a obra não foi concluída, permanecendo em condições inadequadas de trafegabilidade. Dessa forma, requereu esclarecimentos sobre a previsão de finalização dos serviços e as providências que serão adotadas para garantir o acesso seguro à população local.

A Vereadora Maria de Fátima, ao defender o Requerimento nº 31/2026, destacou que a proposição tem como objetivo acompanhar a aplicação e a fiscalização da Lei Municipal nº 4.554/2018, que trata da capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários da rede escolar. Ressaltou que, com o retorno das aulas, aumenta a circulação de crianças nas escolas e, consequentemente, a necessidade de preparo adequado dos profissionais para situações de emergência, visando à preservação da vida, da integridade física dos alunos e à segurança da comunidade escolar. Salientou ainda que o acesso aos relatórios dos últimos cinco anos permitirá avaliar a efetividade da política pública, identificar eventuais falhas e aprimorar as ações preventivas.

A Vereadora Anelise Marx parabenizou a autora pelo requerimento e reforçou a importância da capacitação em primeiros socorros no ambiente escolar. Destacou que, com a posse de novos servidores na área da saúde, será possível organizar equipes para atuar junto às escolas em ações de prevenção e orientação, ampliando o trabalho também para temas como prevenção da violência e promoção da saúde. Ressaltou a relevância de desenvolver atividades educativas desde a infância, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro e preparado.

O Vereador Marcos Folador, ao defender o Requerimento nº 32/2026, esclareceu que a proposição busca informações acerca dos critérios adotados na escolha das lotações dos professores aprovados em concurso público municipal. Relatou ter recebido manifestações de candidatos que apontaram que a definição das unidades de trabalho ocorreu por ordem de chegada, sem observância da classificação no edital, o que, segundo o vereador, necessita de esclarecimento por parte da administração. Questionou ainda a previsão de chamamento de professores com carga horária de 20 horas, diante do número expressivo de convocações para 40 horas, bem como a continuidade de contratações via PSS havendo candidatos aprovados em concurso aguardando convocação. Destacou que o objetivo do requerimento é obter informações formais para prestar esclarecimentos à população e aos profissionais envolvidos, solicitando que as respostas sejam encaminhadas dentro do prazo regimental.

O Vereador Marcos Folador defendeu o Requerimento nº 33/2026 destacando que a proposta busca obter informações oficiais sobre a forma de cálculo, os valores e os critérios de cobrança da taxa de resíduos sólidos, diante das dúvidas da população e das informações consideradas desencontradas divulgadas pela mídia. Ressaltou também a necessidade de esclarecer como será a escolha da forma de pagamento pelo contribuinte e a possível vinculação à fatura de água e esgoto, sugerindo inclusive a convocação de secretários municipais para prestar esclarecimentos.

O Vereador Silmar Gallina parabenizou o requerimento e apontou dúvidas quanto à mudança do modelo de cálculo — de metro quadrado para metro cúbico — e seus impactos em diferentes perfis de imóveis e atividades, como comércios e condomínios, defendendo maior detalhamento técnico por parte do Executivo.

A Vereadora Mara Fornazari Urbano enfatizou que o acesso à informação clara é um direito da população e que a falta de comunicação oficial tem gerado insegurança e interpretações divergentes, destacando a importância de alinhamento entre o texto aprovado e as informações divulgadas.

Na sequência, o Vereador Marcos Folador reforçou questionamentos sobre os critérios de parcelamento e forma de cobrança, reiterando a necessidade de esclarecimentos formais.

O Vereador Silmar Gallina, novamente, pontuou incoerências percebidas no novo modelo e defendeu reunião técnica com o Executivo para sanar dúvidas.

Por fim, o Vereador Emanuel Venzo afirmou que a falta de informações tem gerado grande preocupação na população, criticou a ausência de retorno de órgãos responsáveis, relembrou sua posição contrária à reforma tributária e defendeu maior transparência e diálogo sobre a implementação da taxa.

A vereadora Aline Biezus parabenizou o vereador Pedro Tufão pela apresentação da indicação que trata da implantação de parques sensoriais nas escolas públicas municipais e centros de educação infantil, destacando a importância desses espaços para o desenvolvimento das crianças, especialmente aquelas com transtornos do espectro autista e outras neurodivergências, possibilitando avanços na mobilidade, percepção sensorial e interação com diferentes estímulos além do ambiente de sala de aula. A parlamentar solicitou a subscrição na proposição.

Em seguida, o vereador Pedro Tufão informou que a indicação já havia sido apresentada no ano anterior e que vem mantendo diálogo com a Secretaria Municipal de Educação sobre o tema, ressaltando a relevância dos espaços sensoriais para o desenvolvimento das crianças. Sugeriu a implantação inicial por meio de projeto piloto em uma ou duas unidades escolares, com posterior ampliação para as demais, bem como a busca de parcerias com entidades para viabilizar a proposta. Ao final, solicitou à assessoria da Casa a inclusão do nome da vereadora Aline como subscritora da indicação.